Segundo a Procuradoria da Fazenda Nacional (PGFN), cerca de 13 mil pessoas físicas e empresas devem quase R$ 900 bilhões em tributos à União. Em audiência na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, realizada nesta quarta (9) por solicitação do deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), a representante da PGFN, Anelize Ruas, afirmou que o problema não é só a crise econômica. Muitos devedores simplesmente calculam que é melhor deixar de pagar o imposto e esperar um parcelamento especial.

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A dívida total é de R$ 1,8 trilhão, sendo que 22,3% são débitos previdenciários e 1,3% do FGTS. “Percebemos que há um aumento da evasão por parte das empresas. Elas fazem a conta de quanto custa pagar o imposto agora e comparam com deixarem para ser cobradas depois”, descreveu.

O deputado autor do requerimento, avaliou que os dados citados na audiência já justificariam a criação de uma CPI para investigar a situação e para tentar medidas que possam revertê-la. “Com a arrecadação desses valores devidos, sonegados, teríamos recursos muito importantes para o Estado brasileiro, que, em vez de cobrar das empresas e de quem pode pagar esse imposto devido, prefere no momento só falar em PEC 241, que penaliza os mais pobres e quer colocar o Brasil numa linha que nenhum País jamais fez, de congelar todos os investimentos sociais por 20 anos”, relaciona Lopes.

O subsecretário de Arrecadação da Receita Federal, Carlos Roberto Occaso, disse que o órgão se concentra em alguns contribuintes para poder combater a evasão fiscal. São eles: contribuintes com dívidas acima de 10 milhões junto ao governo; 9.500 empresas, grandes contribuintes, que representam 0,01% do total dos contribuintes, mas detém 61% dos pagamentos de impostos; e setores sensíveis: combustíveis, bebidas e cigarros. Estes setores têm uma alta tributação e, portanto, mais incentivos para fugir dela.

Carlos Roberto disse ainda que grupos especiais de fiscalização atuam para prevenir a evasão, identificando os bens dos contribuintes no sentido de monitorá-los e evitar a dilapidação do patrimônio de devedores.

Perdão de multas e juros beneficia grupos

Ao responder questionamento do deputado Celso Russomano (PRB-SP) sobre quem são os sonegadores, o subsecretário de Arrecadação da Receita Federal, Carlos Roberto Occaso, disse que será divulgado em breve estudo da Receita que mostra uma renúncia fiscal de R$ 100 bilhões nos últimos parcelamentos do tipo Refis. “E o perdão de multas e juros está concentrado em grupos que não precisariam disso”.

Occaso também lembrou que o setor financeiro continua tendo lucros mesmo na crise. Segundo ele, os sonegadores costumam levar seus questionamentos contra o pagamento de impostos a todas as instâncias até vir um novo parcelamento.

O deputado Izalci Lucas (PSDB-DF) disse, porém, que muitos pequenos empresários estão em dificuldades e lembrou a necessidade de uma reforma tributária.

Audiência pública

A sonegação fiscal no Brasil representa cerca de 13% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo dados do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz). Preocupado com a situação, o deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) propôs a realização de audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara para debater a sonegação fiscal e a recuperação de receitas públicas.

Grandes empresas e rombo de R$ 1,4 trilhão

Chico Lopes destaca que o problema da sonegação no Brasil se verifica, em sua maior parte, pelas grandes empresas, uma vez que os pequenos empresários e os trabalhadores pagam os seus impostos com desconto direto na fonte ou quando compram mercadorias.
O deputado ressalta que o saldo da Dívida Ativa da União registrou R$1,162 trilhão apenas de débitos tributários até o mês de julho deste ano. Isto, sem incluir os não tributários, que superam a cifra de R$ 300 bilhões, de acordo com o Sinprofaz.

A maior parte desses débitos (62% ou R$ 723,3 bilhões) pertence a cerca de 12 mil empresas. Juntos, apenas os 500 maiores devedores da União acumulam débitos de R$ 392,3 bilhões.

Para Lopes, um Estado sério não pode permitir essa situação, que penaliza a camada mais pobre da população. “Portanto, esse evento é em defesa do Estado e em defesa das pessoas que necessitam que o Estado tenha os impostos para voltar em forma de bens e serviços”.
“E quem mais precisa desses bens e serviços somos todos nós, mas, principalmente, aqueles de mais baixa renda, que mais precisam dos serviços públicos, da saúde, educação e segurança”, ressalta Chico Lopes.

“Sonegômetro”

Até meados de 2016, o País havia deixado de recolher mais de R$ 286 bilhões, segundo o “sonegômetro”, instrumento criado pelo Sinprofaz. “Como comparação, este valor é 40 vezes maior que o orçamento do programa Minha Casa, Minha Vida, e nove vezes maior que os recursos destinados ao Bolsa-família”, alerta o deputado Chico Lopes.

Fonte: Assessoria do parlamentar

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