Novas regras sobre Imposto Territorial Rural são publicadas pela receita

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19 de maio de 2016

Os gestores devem ficar atentos. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que a Receita Federal do Brasil (RFB) definiu as novas normas relativas ao Imposto Territorial Rural (ITR). As regras foram publicadas no Diário Oficial da União do dia 12 de maio por meio da Instrução Normativa (IN) 1640/2016. O Ato é voltado principalmente aos Municípios que são optantes do convênio com a RFB para fins de fiscalização do…

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Receita Federal esclarece regras do IR sobre os ganhos auferidos nos mercados financeiro

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11 de maio de 2016

Instrução Normativa nº 1.637, de 9 de maio de 2016, foi publicada no DOU Foi publicada hoje no DOU a Instrução Normativa nº 1.637, de 9 de maio de 2016. A norma atualiza a IN RFB n° 1.585, de 2015, e contempla algumas sugestões apresentadas pelo mercado que foram julgadas pertinentes pela Receita Federal e esclarece dúvidas ainda existentes. A nova IN promove os seguintes esclarecimentos: a) regula a responsabilidade…

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Empresas brasileiras enfrentam regras e burocracia para exportar

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5 de maio de 2016

A burocracia e a constante mudança de regras estão dificultando a vida dos empresários que tentam exportar para fugir da crise no Brasil. Entre as máquinas de costura, Malu se sente em casa. Há 40 anos ela cria e produz roupas de tricô para grandes marcas brasileiras. Agora está de olho nas estrangeiras. A primeira remessa de biquinis deve ir para a Austrália, assim que ela desvendar o mundo das…

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Receita define as regras para repatriação de recursos

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15 de março de 2016

Contribuinte com bens ou dinheiro no exterior terá até 31 de outubro para regularizar a situação A Receita Federal regulamentou a lei que permite a repatriação de recursos de brasileiros mantidos no exterior. Foi estabelecido um período, que se estende de 4 de abril até 31 de outubro, para entregar ao fisco uma declaração listando os bens e recursos não declarados até 31 de dezembro de 2014. A repatriação está…

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Receita tem regra mais rígida para profissionais liberais

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1 de março de 2016

Está aberta a temporada para acertar as contas com o Leão. É que a partir desta terça até o dia 29 de abril podem ser entregues as declarações do Imposto de Renda 2016, referentes aos rendimentos obtidos no ano passado. As regras da Receita Federal para a declaração deste ano ficaram mais rígidas para vários profissionais liberais com o objetivo de reduzir a sonegação, ressalta o professor de ciências contábeis…

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ICMS terá novas regras de cobrança e repartição em 2016

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30 de dezembro de 2015

A Emenda Constitucional nº 87/2015, que altera a sistemática de cobrança e repartição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), foi amplamente debatido na sede da Fiesp durante seminário realizado em parceria com a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz/SP), no último dia 15 de dezembro. Para o coordenador adjunto da Coordenadoria da Administração Tributária (CAT), Fernando Mendroni, a Emenda não abrange apenas o comércio…

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Fique Sabendo: Simples terá novas regras para solucionar pendências do eSocial

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23 de novembro de 2015

A Receita Federal terá que publicar novas versões do Simples Doméstico para solucionar falhas do sistema, como a guia para pagamento do 13º terceiro salário, que vai ser disponibilizada só em 1º de dezembro. O Simples Doméstico, com vencimento da primeira parcela em 30 de novembro, deve fazer a arrecadação do governo crescer perto de R$ 100 milhões. Segundo cálculos do Instituto Doméstica Legal, com base na arrecadação do emprego…

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