Simples Nacional: o que pode mudar com as novas regras?

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27 de junho de 2016

O Simples Nacional é um programa de regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido da Fazenda, teve início em julho de 2007, com a aplicação da Lei nº 123. Nele, as microempresas e as pequenas empresas conseguem unificar suas arrecadações de tributos e contribuições, podendo, inclusive, parcelar os débitos. Agora, o Supersimples poderá sofrer modificações com um projeto de lei que foi para a Câmara dos Deputados. No último dia 21…

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Regulamentado novas regras pelo Banco Central para troca de cédulas falsas

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21 de junho de 2016

Notas e moedas tidas como duvidosas nos casos de saques ou trocas dentro dos bancos deverão ser trocadas imediatamente O Banco Central (BC) regulamentou nesta tarde de segunda-feira (20/06) as regras para a retenção de cédulas e moedas suspeitas de falsificação, que haviam sido definidas no Conselho Monetário Nacional (CMN) do mês passado. A partir de hoje, os bancos são obrigados a trocar imediatamente numerário com possibilidade de não ser verdadeiro, quando…

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Novas regras alteram valores e quantidades de prêmios de NF Paulista

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21 de junho de 2016

O governo paulista, por meio das Resoluções SF 56, 57 e 58 de 2016 (DOE-SP de 21/06), alterou as regras da Nota Fiscal Paulista de que tratam as Resoluções SF 58/2008, 61/2008 e 56/2009. Resolução SF 57/2016, altera a Resolução SF 61/2008: Esta resolução alterou os valores e números de prêmios por sorteio. Na prática o governo reduziu o número de prêmios e aumentou o valor de cada um. Resolução…

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Validação e regras do DIFAL iniciam em julho de 2016

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20 de junho de 2016

A partir de 1º de julho o programa da NF-e vai rejeitar arquivos sem informações do DIFAL instituído pela EC 87/2015 O programa da NF-e vai começar a validar campos do documento eletrônico nas operações interestaduais destinadas a pessoa não contribuinte do ICMS. É o que determina a Nota Técnica 2015.003 (versão 1.80) da NF-e. De acordo com a Nota Técnica, a partir de 1º de julho de 2016 o…

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Regras do Simples beneficiam advogados, arquitetos, terapeutas, médicos e odontólogos

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13 de junho de 2016

Além da elevação do teto de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões, se o novo texto do Projeto de Lei Complementar – PLC 125/2015 for aprovado, advogados, arquitetos, terapeutas, médicos e odontólogos serão beneficiados com a tributação mais favorável para os prestadores O PLC 125/2015, que altera a Lei Complementar nº 123/2006 que dispõe sobre o Simples Nacional, prevê a tributação dos advogados, arquitetos, terapeutas ocupacionais, médicos e odontólogos…

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Governo muda regras para analisar pedidos de seguro desemprego

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7 de junho de 2016

Objetivo é acelerar resposta para a concessão de benefícios, diz governo. Medidas passam a valer a partir da próxima semana, segundo órgão. O Ministério do Trabalho mudou as regras para analisar pedidos de seguro-desemprego, com o objetivo de acelerar o prazo de resposta para a concessão dos benefícios, informou o órgão nesta segunda-feira (06). As medidas passam a valer a partir da próxima semana. Segundo o órgão, quem teve o…

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Novas regras para convergência a padrão contábil começam em 2017

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31 de maio de 2016

A partir de 2017, União, estados e municípios devem começar a se adaptar para convergir novas regras contábeis internacionais. O processo de integração vem ocorrendo desde 2013 no Brasil. O vice-presidente técnico do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Zulmir Breda, conta que, a partir do dia 17 de junho, serão feitas audiências públicas para definir quais serão as novas normas de contabilização pública de estoques, provisões, concessões de serviços públicos…

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