Regras de preenchimento da GIA-ST são alterados pelo CONFAZ

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14 de julho de 2016

A alteração das regras de preenchimento da GIA-ST veio com a publicação do Ajuste SINIEF 9/2016 (DOU de 14/07). Ajuste SINIEF 9/2016 alterou a Cláusula décima do Ajuste SINIEF 04/93, que dispõe sobre a Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária – GIA-ST, utilizada para informar a apuração do ICMS devido por substituição tributária à unidade federada diversa daquela do domicílio fiscal do substituto, confira. Ajuste SINIEF 04/93 Cláusula décima…

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Confira pontos principais do PLC 125/2015 que altera regras do regime do Simples Nacional

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1 de julho de 2016

Está em tramitação Projeto de Lei Complementar 125/2015, que tem como objetivo alterar a Lei Complementar nº 123 de 2006, para reorganizar e simplificar a metodologia de apuração do imposto devido por optantes do Simples Nacional Esta matéria traz pontos relevantes das alterações aprovadas pelo Senado Federal (PLC 125/2015) e que dependem de aprovação da Câmara dos Deputados. 1 – Novo teto não contempla o ICMS e o ISS De…

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Novas regras e alíquotas do Simples Nacional foram aprovadas pelo Senado

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30 de junho de 2016

O Projeto de Lei Complementar (PLC 125/2015) aprovado pelo Senado (28/06) prevê aumento do teto do Simples Nacional de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões, redução do número de tabelas de 20 para 5 e parcelamento de débitos em até 120 meses O Simples Nacional de que trata a Lei Complementar nº 123/2006, em vigor desde 1º de julho de 2007 terá o limite anual de receita bruta elevado…

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Simples Nacional: o que pode mudar com as novas regras?

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27 de junho de 2016

O Simples Nacional é um programa de regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido da Fazenda, teve início em julho de 2007, com a aplicação da Lei nº 123. Nele, as microempresas e as pequenas empresas conseguem unificar suas arrecadações de tributos e contribuições, podendo, inclusive, parcelar os débitos. Agora, o Supersimples poderá sofrer modificações com um projeto de lei que foi para a Câmara dos Deputados. No último dia 21…

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Regulamentado novas regras pelo Banco Central para troca de cédulas falsas

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21 de junho de 2016

Notas e moedas tidas como duvidosas nos casos de saques ou trocas dentro dos bancos deverão ser trocadas imediatamente O Banco Central (BC) regulamentou nesta tarde de segunda-feira (20/06) as regras para a retenção de cédulas e moedas suspeitas de falsificação, que haviam sido definidas no Conselho Monetário Nacional (CMN) do mês passado. A partir de hoje, os bancos são obrigados a trocar imediatamente numerário com possibilidade de não ser verdadeiro, quando…

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Novas regras alteram valores e quantidades de prêmios de NF Paulista

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21 de junho de 2016

O governo paulista, por meio das Resoluções SF 56, 57 e 58 de 2016 (DOE-SP de 21/06), alterou as regras da Nota Fiscal Paulista de que tratam as Resoluções SF 58/2008, 61/2008 e 56/2009. Resolução SF 57/2016, altera a Resolução SF 61/2008: Esta resolução alterou os valores e números de prêmios por sorteio. Na prática o governo reduziu o número de prêmios e aumentou o valor de cada um. Resolução…

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Validação e regras do DIFAL iniciam em julho de 2016

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20 de junho de 2016

A partir de 1º de julho o programa da NF-e vai rejeitar arquivos sem informações do DIFAL instituído pela EC 87/2015 O programa da NF-e vai começar a validar campos do documento eletrônico nas operações interestaduais destinadas a pessoa não contribuinte do ICMS. É o que determina a Nota Técnica 2015.003 (versão 1.80) da NF-e. De acordo com a Nota Técnica, a partir de 1º de julho de 2016 o…

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