Boletim Síntese da Conjuntura: A crise brasileira

A Confederação Nacional do Comércio (CNC), em seu boletim “Síntese da Conjuntura”, elaborado pelo economista e ex-ministro da Fazenda Ernane Galvêas, faz as análises do atual cenário econômico. Veja abaixo o boletim quinzenal divulgado nesta segunda-feira (29): Sob qualquer ângulo que se examine a atual conjuntura político-econômica, a sensação é de crise. Do lado político, o problema maior é a discussão do impeachment da Presidente Dilma. Em torno do impeachment, os partidos se digladiam sem credibilidade nas propostas do PT, do PMDB ou do PSDB, na oposição. Em termos de pessoas, a situação gira em torno da Presidente Dilma, dos Presidentes da Câmara e do Senado e também do Vice-Presidente Temer, além do ex-presidente Lula. A “guerra” está se agravando, sem definição. É possível que a primeira resposta da sociedade aconteça nas eleições municipais deste ano. Até lá, ao que tudo indica, a crise política não sai do brejo. Enquanto isso, a saída da crise depende do Executivo, pois a Presidente Dilma detém um poder completo sobre como usar o Orçamento, governar mediante Medidas Provisórias, comandar metade do sistema financeiro. A solução está nas mãos do Governo. Mas o Governo tem se mostrado incompetente e despreparado. A crise econômica tem várias causas, mas é certo que a causa principal é de origem política. O gigantismo do Estado, o descontrole administrativo, a carga fiscal, a burocracia, a equivocada política monetária, a dívida pública, tudo isso levou o Governo a uma situação insustentável. O drama fiscal consiste, hoje, em conseguir economias orçamentárias para pagar os juros e reduzir a dívida pública (70% do PIB). Em 2015, a carga dos juros chegou a R$501,8 bilhões, produzindo um aumento da dívida de R$675,1 bilhões.

Para 2016, o Governo está fazendo a maior ginástica para pagar um mínimo dos juros. Até agora, nada. Pelo contrário, projeta-se um déficit próximo ao de 2015. O Governo perdeu o controle das contas públicas. É fácil concluir que o Banco Central, forçando a elevação da taxa de juros SELIC, é o maior responsável pelo “buraco” das contas públicas. Nesse contexto, a queda do PIB, a inflação elevada e o aumento do desemprego, com perda da renda da grande massa de trabalhadores, configura uma crise econômica nas mesmas proporções da crise política. Não é difícil imaginar que as duas crises caminham para uma terceira, a crise social, de trágicas consequências. No momento em que se der a insolvência da Previdência Social, sem condições de pagar aos trabalhadores aposentados, aí será o pico da crise social. Ficamos na expectativa de um milagre, um GRANDE MILAGRE. ECONOMIA DO PETRÓLEO Três assuntos relevantes podem mudar o curso dos negócios, na área do petróleo: 1) O Ministério de Minas e Energia, a Petrobras e a ANP estão examinando a revisão do contrato pelo qual a União capitalizou a Petrobras com R$74,8 bilhões, mediante a cessão onerosa de 5 bilhões de barris de petróleo do pré-sal. Com a revisão, a União espera receber aporte de recursos da Petrobras. O assunto está sob exame do TCU; 2) o Governo do Estado do Rio de Janeiro sancionou lei determinando a cobrança de ICMS sobre a extração de petróleo no Estado. As empresas Shell/BG, Chevron, Statoil, Repsol, Sinopec e Petrogal recorreram à Justiça contra a cobrança; 3) o Senado aprovou o PLS no131 proposto pelo Senador José Serra, que acaba com a obrigatoriedade da Petrobras participar com 30% dos novos investimentos na área do pré-sal e também com a exclusividade na sua administração. A decisão representa importante abertura do mercado às empresas privadas. NOTA DEZ para o Senador José Serra. EQUÍVOCOS LAMENTÁVEIS A oposição dos militantes do PT a das Centrais Sindicais às propostas de reformas, que todos consideram essenciais, constitui sério obstáculo que compromete os esforços para a retomada da confiança, sem a qual a economia brasileira não sai da crise. É o caso, por exemplo, da reforma da Previdência Social, que visa garantir condições de aposentadoria aos próprios trabalhadores, dentro de 20 anos ou mais. O mesmo ocorre com a proposta de regulamentação da Terceirização, com o objetivo de aumentar a produtividade do trabalho e garantir a criação de empregos. Lamentável. ATIVIDADES ECONÔMICAS Pioraram as expectativas para 2016. Segundo projeções da CNC, antecipa-se uma queda surpreendente de 4% do PIB, maior do que o trágico recuo de 2015.

Pelo visto, a produção industrial vai continuar puxando para baixo as atividades econômicas e, após queda de 8,3% em 2015, espera-se um recuo da ordem de 6,0% neste ano. Indústria Em 2009, devido à crise mundial, a produção da indústria recuou 7,1%, mas recuperou-se surpreendentemente em 2010, com alta de 10,2%. Desde então, a produção industrial entrou em declínio, despencando -3,0% em 2014 e -8,3% em 2015. Para 2016, a previsão do Boletim FOCUS é de queda de 4,0%. O trágico, nessa conjuntura, foi a queda de 18,1% dos investimentos em proporção do PIB, em 2015. A indústria automobilística iniciou 2016 com sensível queda de 29,3% em janeiro, em relação a janeiro/15. O licenciamento caiu 38,8%, as vendas de máquinas agrícolas e rodoviárias caíram 53,2% e as exportações em dólares registraram recuo de 18,3%. A utilização da capacidade industrial caiu de 67% em janeiro/15 para 62% em janeiro último. O faturamento da indústria de máquinas e equipamentos iniciou o ano com queda de 35%. Comércio As vendas do comércio restrito fecharam 2015 com queda de 4,3% (PMC) e do comércio ampliado -8,6%. Segundo a FGV, o índice de confiança dos empresários do comércio registrou alta de 0,7 pontos, em fevereiro. O SPC e o CNDL revelam que 86,7% dos micro e pequenos empresários (MPES) não têm intenção de demandar crédito nos próximos três meses. A CNC informa que o endividamento dos consumidores recuou em fevereiro e que o número de famílias com dívidas em atraso caiu ligeiramente. A receita do setor de serviços recuou 3,6%, em 2015. As vendas do comércio lojista caíram em 26 das 27 unidades federativas, com destaque para Amapá (-12,4%), Paraíba (-10,3%) e Goiás (-10,2%). Em Roraima, houve avanço de 6,5%. Mercado de Trabalho Com base no índice PME do IBGE para as seis principais regiões metropolitanas, a taxa de desemprego subiu para 7,6% em janeiro, comparada com 5,3% em janeiro/2015. A renda do trabalhador caiu 7,4%. Em São Paulo, o desemprego atingiu 1,5 milhão de trabalhadores, com alta para 14%. Setor Financeiro O saldo do financiamento bancário subiu para 6,2%, comparado com 6,7% em dezembro. Inflação A inflação medida pelo IPCA/IBGE encerrou 2015 com elevação de 10,67% e reforçou a tendência de alta em janeiro, subindo 1,27%. A primeira prévia do IPCA-15 para fevereiro, assinala subida de 1,42%, com destaque para alimentação (+1,92%), educação(+5,91%) e transportes (+1,65%). Setor Público Em janeiro, o superávit primário do setor público chegou a R$27,9 bilhões, o pagamento de juros a R$56,2 bilhões, produzindo um déficit nominal de R$28,3 bilhões. O Governo não consegue qualquer economia para pagar os juros e, em consequência, a dívida pública continua aumentando. Em janeiro, a Receita Federal registrou uma queda de 6,71% na arrecadação, em relação a janeiro/15. A União está prestes a alongar as dívidas dos Estados em até 20 anos. Setor Externo A economia dos Estados Unidos continua instável. As encomendas de bens duráveis aumentaram 4,9% em janeiro, em relação ao mês, mas o setor de serviços (80% do PIB) caiu de 53,2% em janeiro para 49,8% em fevereiro.