O que muda com a nova lei da terceirização irrestrita do trabalho

A aprovação da lei que libera o trabalho terceirizado em todas as atividades das empresas e em em outros setores trabalhistas do Estado, ocorrida na noite desta quarta-feira (22) pela Câmara dos Deputados, foi muito criticada pelas centrais sindicais e por deputados da oposição....

Saiba quais são as formas de remuneração do Representante Comercial

De acordo com a Lei n° 4.886/65, no seu artigo primeiro, “Exerce a representação comercial autônoma a pessoa jurídica ou a pessoa física, sem relação de emprego, que desempenha, em caráter não eventual por conta de uma ou mais pessoas, a mediação para realização de negócios mercantis, agenciando...

Estudo aponta que terceirização alinha regras brasileiras às internacionais

É o que aponta estudo da Deloitte em 17 países. Para Alencar Burti (foto), presidente da ACSP e da Facesp, projeto aprovado pela Câmara "vai ajudar o Brasil a sair desse quadro dramático de desemprego" A aprovação do projeto que regulamenta a terceirização no Brasil...

Projeto da terceirização divide opniões de patrões e trabalhadores

A aprovação do projeto que libera a terceirização para todas as atividades das empresas, na noite de ontem (22), pela Câmara dos Deputados, dividiu as opiniões de entidades patronais, centrais sindicais e representantes das Justiça trabalhista. O projeto ainda precisa ser sancionado pelo presidente...

Entenda o que é o projeto de lei da terceirização para todas as atividades

Nesta quarta-feira (22), a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base doprojeto de lei que autoriza o trabalho terceirizado de forma irrestrita para qualquer tipo de atividade. O projeto seguirá agora para sanção presidencial. Enviada ao Congresso pelo governo Fernando Henrique Cardoso em 1998, a proposta já...

Com aprovação da Câmara, terceirização praticamente aposenta a Carteira de Trabalho, instituída pela CLT

O Plenário da Câmara discutia, na tarde desta quarta-feira, o projeto que regulamenta a terceirização e o trabalho temporário. Os deputados analisavam o substitutivo do Senado ao PL 4302/98, do Executivo. A matéria foi o único item da pauta desta sessão. A proposta estava...

Uso de maconha por sócio durante reuniões resulta em rescisão indireta de contrato de Trabalho

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma supervisora de vendas da Go2 Design Informática Ltda., do Paraná, e condenou a empresa ao pagamento de R$ 3 mil de indenização por dano moral, em...

Confira 11 respostas essenciais que você precisa saber sobre a aposentadoria pelo INSS

Os trabalhadores que contribuem para a Previdência Social têm direito à aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) após atingir determinada idade ou tempo de contribuição. É importante saber quais são as regras que determinam o valor da sua contribuição e o benefício...

O que muda para o empresário com a regulamentação da gorjeta?

No dia 13 de março de 2017 foi sancionada a Lei 13.419/2017 que regulamenta a prática tradicional de se pagar gorjetas à funcionários de alguns tipos de estabelecimentos como bares, restaurantes e hotéis. Por meio dessa nova lei, a CLT sofre algumas alterações, em especial em seu...

PIS/Pasep: Trabalhadores têm até o dia 30 de junho para sacar o benefício

O pagamento do Abono Salarial do PIS/Pasep ano-base 2015 está liberado para os trabalhadores nascidos nos meses de maio e junho. Também está liberado o pagamento dos servidores públicos com inscrições de finais 8 e 9. Os trabalhadores da iniciativa privada poderão retirar o...

Saiba calcular o valor correto do seguro desemprego e o número de parcelas a serem pagas

O Seguro desemprego (lei n.º 13.134) foi instituído para prover assistência financeira temporária a trabalhadores desempregados sem justa causa. Auxiliando-os na manutenção e na busca de emprego através de proventos para a recolocação e qualificação profissional. O trabalhador no período que estiver recebendo o seguro-desemprego, não pode receber outra remuneração...

FGTS – Empregado terá 5 anos para cobrar parcelas não pagas

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou nesta quinta-feira (16) que o trabalhador tem cinco anos para cobrar na Justiça os valores não depositados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Antes da decisão, o prazo para entrar com ação era 30 anos....

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