Contribuição sindical – Servidores e empregados públicos deverão pagar em 2017

Foi publicada no DOU de sexta-feira a Instrução Normativa 1/2017 do Ministério do Trabalho, que dispõe sobre a cobrança da contribuição sindical dos servidores e empregados públicos. De acordo com a norma, “Os órgãos da Administração Pública Federal, Estadual Municipal, Direta e Indireta, deverão recolher...

Auxílio-doença cancelado conta para a aposentadoria

No momento em que muitos trabalhadores que recebem auxílio-doença correm o risco de perder essa renda devido ao pente-fino que o governo está passando nos benefícios –mais de 148 mil entraram na revisão só em São Paulo–, os segurados que tiverem auxílios cancelados devem...

FGTS: Veja como cobrar o que o patrão não pagou

O trabalhador que descobre falhas no depósito do seu FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) tem direito de cobrar o patrão na Justiça. Segundo a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), 198.790 empresas devem R$ 24,5 bilhões ao fundo. Com isso, mais de 7...

Entenda pontos críticos da discussão sobre a reforma trabalhista

Além da Reforma Previdenciária, o Governo Federal tem em trâmite no Congresso uma outra medida polêmica: a Reforma Trabalhista. A proposta traz mudanças que mexem com a carga horária de trabalho, férias e até o horário de almoço dos empregados. Especialistas do Direito do Trabalho...

O sócio de empresa pode receber seguro desemprego?

Conforme disposto na Lei nº 7.998/1990, o programa do seguro-desemprego tem por finalidade prover assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado em virtude de dispensa sem justa causa, inclusive a indireta, e ao trabalhador comprovadamente resgatado de regime de trabalho forçado ou da condição análoga à...

Quando o trabalho adoece: Síndrome de burnout e outras doenças causadas pelo trabalho

Entre as principais características da sociedade moderna está a de ser primordialmente voltada para o trabalho, a produção e o consumo. É a sociedade do trabalho! Longe de nós, leitor, deixar de creditar ao fato todos os louros e louvores que merece. Mas o...

Oficial – Veja o calendário das contas inativas do FGTS

Pagamento segue calendário do mês de aniversário do trabalhador e pode ser depositado automaticamente em conta da CAIXA ou ser sacado com Cartão do Cidadão Pagamento segue calendário do mês de aniversário do trabalhador e pode ser depositado automaticamente em conta da CAIXA ou ser...

PIS será liberado nesta quinta-feira para nascidos em março e abril, veja os valores

Os trabalhadores nascidos em março e abril poderão sacar o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) a partir desta quinta-feira. O saque do benefício pode ser feito nos canais de autoatendimento da Caixa, por meio do Cartão do Cidadão, casas lotéricas e...

Justiça abre caminho para que o fim de semana tenha 3 dias

Uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho no fim de novembro sobre cálculo de horas extras dos bancários trouxe à tona um sonho de muitos profissionais: fim de semana com 3 dias de descanso. De acordo com o que determinou o TST, o número de...

Salário-maternidade em microempresa poderá ser pago direto pela Previdência

O salário-maternidade devido às empregadas das microempresas e das empresas de pequeno porte poderá pago diretamente pela Previdência Social. É o que determina o Projeto de Lei 4999/16, em tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta modifica a Lei 8.213/91, que trata dos Planos de...

Emprego novo? Confira 9 dicas para ajudar você a começar com o pé direito

Independente do motivo – transição de carreira, busca de novos desafios ou mudança de área dentro da mesma empresa – alguns cuidados devem ser observados ao ingressar em um novo emprego: 1- Avaliação constante: nos primeiros meses de trabalho, você será avaliado por todos os...

Empresa que nega carta de referência poderá ser condenada a pagar danos materiais

Não existe na legislação trabalhista uma lei (e ainda bem que não!) que discipline o fornecimento da carta de referência ou carta de recomendação. É uma decisão que cabe exclusivamente a cada empresa. É tema que, por mais simples que pareça, é muito sutil...

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