Um dos maiores problemas que novos empreendedores enfrentam na hora de começar uma empresa é com a burocracia institucional que se requer legalmente para isso. Embora seja compreensível haver um controle regulamentar do Estado e padronização dos códigos de identificação para as unidades produtivas brasileiras, muitas vezes os empreendedores têm dificuldades em conseguir organizar e manter seu negócio regular. Uma das questões fundamentais em relação a isso é a categorização do CNAE, ou Cadastro Nacional de Atividades Econômicas, e é sobre ela que você vai aprender na matéria de hoje. Acompanhe!

O que é o CNAE

O CNAE é um rol das atividades econômicas no qual todas as empresas são enquadradas como atividade principal e atividades secundárias, para registro nas três esferas do poder estatal. Essa lista vai de áreas gerais (comércio varejista), até outras subclasses mais específicas (comércio varejista de roupas femininas), e é a base de todas as atividades econômicas exercidas no país. Sua classificação vai influenciar diversos fatores, como a tributação e o enquadramento fiscal no SIMPLES, entre outros.

Escolhendo a classe no CNAE

Primeiro, para saber em qual categoria sua empresa se encaixa, você precisa consultar a tabela na CNAE-Fiscal e procurar a atividade que sua empresa pratica, ou as mais próximas dela. Além da atividade principal, é possível também escolher algumas secundárias. É importante delimitar bem suas atividades, pois a forma de tributação varia de acordo com o tipo de empreendimento que você exercer.

Após escolher a classe e subclasse em que se enquadra, é necessário verificar se a sua atividade é impeditiva para o SIMPLES Nacional. Essa lista pode ser consultada na Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional. Vale lembrar que o tipo de atividade é apenas uma das possibilidades de impedimento para o SIMPLES. Outras, como o tamanho da empresa, também podem ser aplicáveis.

A escolha da classificação no CNAE poderá ser feita mais conscientemente com o auxílio de um serviço de consultoria de contabilidade. Isso permite que sua empresa tenha um planejamento fiscal desde seu início e possa, com isso, já entrar mais competitiva no mercado.

Alterando a Classe no CNAE

Algumas vezes, empresas mudam sua atividade principal. Isso pode acontecer por uma série de razões, mas, quaisquer que sejam elas, é importante que se altere, também, sua classificação no CNAE. Para fazê-lo, o ideal é ter o auxilio e o acompanhamento de um contador, para mostrar as melhores opções de mudança e fazer um plano de gestão fiscal.

Com a ajuda de um contador para a melhor escolha da nova classe do CNAE a ser registrada, é preciso tomar outras providências:

verifique se a atividade econômica para a qual será alterada a empresa é permitida no local de atuação;
adeque o objetivo da empresa que consta no contrato social, de acordo com a nova atividade. Isso pode exigir uma assembleia ou reunião dos sócios, de acordo com o estatuto e contrato social;

faça o registro da alteração na Junta Comercial e, quando necessário, o registro no órgão regulador da nova atividade;

verifique se é necessário, para a execução da nova atividade, solicitar autorização de funcionamento para a Vigilância Sanitária ou o Corpo de Bombeiros e, se for preciso, tome as providências;

faça a alteração cadastral na Prefeitura para ter o alvará de funcionamento, assim como na Secretaria Estadual de Fazenda e no CNPJ.

Com essas dicas, já é possível ter uma compreensão melhor do que é o CNAE e ele como funciona.

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