Concurso da Receita Federal com 400 vagas deve sair em 2017

Boa notícia para quem aguarda o concurso da Receita Federal do Brasil (RFB)! Nos adendos do Projeto de Lei Orçamentária Federal de 2017 consta a realização de um certame para o preenchimento de 400 vagas.

Apesar de o número ser bem inferior ao solicitado ao MPOG (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão), antes era de 1.000 vagas para analista tributário e auditor, este é um grande indício de que o próximo ano sairá o processo seletivo.

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O Orçamento apresenta que as chances serão para os cargos de assistente-técnico administrativo, analista administrativo, auditor-fiscal e analista-tributário. O documento não mostra a quantidade de ofertas por carreira.

Agora, a proposta será avaliada pelo Congresso Nacional até o final do ano e logo após passará pela sanção presidencial. Depois disso, o MPOG terá permissão para conceder a autorização para o concurso da Receita Federal.

As funções de assistente e analista administrativos pertencem ao quadro de pessoal do Ministério da Fazenda (MF). Ou seja, o MF realiza o concurso e depois redireciona as vagas para o seu próprio quadro e para o da RFB.

Para concorrer ao emprego de assistente será necessário ter completado o ensino médio em escola credenciada pelo Ministério da Educação. A remuneração inicial corresponde ao valor de R$ 3.756,82, contando com o auxílio-alimentação de R$ 458.

Os postos de analista administrativo, analista tributário e auditor se destinarão aos profissionais com nível superior em diversas áreas. Os salários correspondem a R$ 4.969,02, R$ 9.714,42 e R$ 16.201,64, respectivamente, já incluindo o benefício alimentação.

Vale ressaltar que as oportunidades do concurso da Receita Federal deverão ser distribuídas em diversos Estados, inclusive São Paulo. O Estado paulista ainda teve ter a maioria dos cargos administrativos por não ter sido contemplado na última seleção.

Aumento salário na Receita Federal

Está em trâmite na Câmara dos Deputados o projeto de lei (PL) 5.864/2016 que prevê reajuste salarial para auditor-fiscal e analista-tributário de maneira escalonada até 2019. Logo que o projeto for sancionado, os valores já irão de imediato para R$ 10.623,92 analista e R$ 18.754,20 auditor.

No caso do analista, com os próximos aumentos, os iniciais irão para: R$ 11.132,21 em 2017; R$ 11.639,24 em 2018; e R$ 12.142,39 em 2019. Para auditor, os reajustes ocorrerão na seguinte se-quência entre 2017 e 2019: R$ 19.669,01; R$ 20.581,53; e R$ 21.487,09.

Defasagem de pessoal na Receita Federal

Levantamento de abril do Ministério do Planejamento aponta que a Receita Federal tem mais postos em aberto do que preenchidos. O quadro do órgão constitui-se de 37.128 vagas, entretanto, somente 17.339 estão ocupados.

A situação pior é com relação ao cargo de analista-tributário, já que dos 16.679 postos, apenas 7.104 estão preenchidos. No caso da posição de auditor-fiscal há 10.214 chances vagas de um total de 20.449 oportunidades.

O vice-presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), Geraldo Seixas, disse que é importante a recomposição dos quadros RFB, principalmente para a função de analista. Seixas comentou que “há uma defesa feita pela administração pela realização de concurso para analista”.

Pedro Delarue, auditor-fiscal da Receita Federal e ex-presidente do Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), afirmou que a grande carência de pessoal da Receita Federal, atualmente, também está relacionada às carreiras de apoio, que requerem ensino médio completo. Os servidores que exercem tais funções pertencem diretamente ao quadro do Ministério da Fazenda, que depois os redistribui para as unidades da RFB. Via Boa Informação

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