A atuação do profissional da contabilidade nas empresas e com seus clientes envolve questões econômicas, patrimoniais, tributárias e previdenciárias. Justamente pelo grau de relevância das suas atividades, a responsabilidade do contador é algo de extrema importância e que deve ser levada ao pé da letra por gestores e donos de negócio. Para entender melhor sobre o assunto, entenda quais são as principais responsabilidades de contador:
1. Relatórios
Cada contrato fechado pelo cliente/empresa determina tarefas pelas quais o contador ficará responsável e várias delas precisam da assinatura direta do profissional. Abertura de novas empresas, preenchimento de livro contábil, balanços patrimoniais e a DRE (Demonstração do Resultado do Exercício) são apenas algumas das tarefas que são de responsabilidade do contador.
2. Declarações
O contador precisa emitir diversas declarações em favor da empresa e atestar a sua regularidade perante a Previdência Social e ao Fisco. Dentre elas, estão:
- Declaração de Imposto de Renda;
- SPED (Sistema Público de Escrituração Digital);
- NovaGIA (declaração de notas fiscais de compra e venda de produtos e serviços);
- RAIS (Relação Anual de Informações Sociais);
- SEFIP (Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social);
- CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados).
3. Responsabilidade civil
É quando o profissional da contabilidade comete uma infração, de caráter contratual e/ou legal, que tem como resultado danos a terceiros. Por exemplo: um balanço que é realizado com erros técnicos, provocando prejuízos a seu cliente. Nesse caso, o contador pode, em um prazo de até cinco anos, ser responsabilizado e ter de reparar os danos causados. De uma forma geral, os profissionais são responsabilizados judicialmente por atos culposos perante seus clientes e dolosos a terceiros, em conjunto com a empresa.
4. Responsabilidade tributária
Nesse caso, a responsabilidade de contador incide sobre a falsificação de documentos de ordem tributária por ele assinados e por fraudes na escrituração, com o objetivo de fraudar impostos. A omissão de informações, tributos, prestar falsa declaração e falsificar notas fiscais são algumas das infrações de ordem tributária que podem incidir em multa ou em até cinco anos de reclusão do profissional de contabilidade.
5. Responsabilidade criminal
A alteração ou a falsificação de documentos, como livros fiscais, constitui crime de responsabilidade de contador, previsto no Código Penal. Um exemplo é quando o profissional presta uma informação falsa em um documento perante a Previdência Social, especialmente quando envolve informações inverídicas sobre a folha de pagamento da empresa. Diante de informações inexatas/duvidosas no balanço, lei de falências, em casos de omissão de dados no lançamento da escrituração contábil, o contador pode ser preso, com pena de até seis anos. É importante que gestores e donos de negócio fiquem atentos a essas informações para saber quais são as responsabilidades do contador e fornecer a ele as informações necessárias, para que todos os documentos fiquem em ordem e o trabalho do profissional da contabilidade possa contribuir para o crescimento da organização. Via
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