Contadores: Transparência implica em responsabilidade civil

Young business man in gray portrait

Recentemente, O Conselho Federal de Contabilidade – CFC, órgão máximo da classe, reuniu oito mil profissionais em Fortaleza – CE para participar do 20º Congresso Brasileiro de Contabilidade, evento que teve como lema “Contabilidade: transparência para o controle social”. O elenco de palestrantes nacionais e internacionais que por lá passou trouxe à luz temas atuais e oportunos para os profissionais e empresários da Contabilidade, entre eles a transparência e a responsabilidade social do contador, enfatizando que a ética, o “ser transparente”, tornou-se um fator essencial para a realização de negócios nas esferas pública e privada, bem como no terceiro setor.

O reflexo dessas discussões ainda ecoa na mente dos contadores com dimensão tal que toda a categoria está voltando suas preocupações para a realização de negócios dentro dos princípios da confiabilidade, da ética, do bom senso e da responsabilidade social nas organizações. Atualmente, muitos contadores atuam como pilares na gestão empresarial, no planejamento tributário e na auditoria, em razão das valiosas informações empresariais que detêm.

Neste sentido, os contadores ou auditores prestam uma ampla gama de serviços que vai desde a preparação e apresentação da declaração do Imposto de Renda, até a auditoria de informações financeiras, e todos estes serviços ficam expostos a falhas no dia a dia. Falhas estas que podem resultar não somente em prejuízos à reputação das empresas contábeis, mas também ocasionar significativas perdas financeiras para o contador e seus clientes, ameaçando o futuro da parceria e até mesmo dos negócios.

Daí a importância de se fazer o Seguro de Responsabilidade Civil Profissional, visto que este protege as empresas de Contabilidade e seus profissionais contra reclamações apresentadas por perdas financeiras resultantes dos serviços prestados aos clientes. Ou seja, o seguro proporciona a tranquilidade que o contador necessita para a execução dos seus trabalhos.

Além disso, o profissional contábil fica amparado em casos de custos de defesa em ações judiciais e outros danos que possam ser indenizados em sua atuação, tais como: erro ou omissão profissional; responsabilidade solidária por atos danosos de subcontratados; custos de defesa (esfera judicial, administrativa) ou arbitral; danos morais; extravio, roubo ou furto de documentos de clientes ou terceiros, incluindo registros de informática; violação de direitos de propriedade intelectual; difamação, calúnia e injúria; e até atos desonestos praticados por empregados que causem prejuízos a terceiros.

Contudo, fazer seguro é opcional, só que as consequências por não fazê-lo podem ser desastrosas, mesmo porque os erros são comuns e errar ainda continua sendo humano. De acordo com levantamento da Seguradora AIG, os erros mais comuns aos quais os profissionais da Contabilidade e Auditoria estão sujeitos são: conservação dos livros contábeis; identificação de atividades fraudulentas durante a auditoria; falha na apresentação das declarações de impostos nos prazos previstos; erros na elaboração de impostos; assessoria tributária e fiscal incorreta, entre outros.

Por exemplo, se uma auditoria emitir um parecer para um cliente sem ressalva, causando prejuízos – em alguns casos até falência – o contador pode ser processado e obrigado a reparar os danos financeiros, ou mesmo se ele fizer o envio de impostos à Receita Federal fora de prazos, resultando em multa ao cliente, ele será responsável pelos danos.

Houve um caso em que um contador indicou a um cliente a instalação de um novo software de Contabilidade. A não conformidade do novo com o antigo sistema resultou no atraso de suas operações e em perdas financeiras. O cliente ajuizou ação contra o contador alegando negligência.

Se esta é a hora e a vez da ética e da transparência nos negócios, é também o momento dos profissionais de Contabilidade e Auditoria buscarem proteção para suas empresas e as empresas dos seus clientes, pois erros comuns do dia a dia, e equívocos morais que venham a prejudicar a outrem e à sociedade custam caro e podem liquidar empresas, imagens e reputações, como temos visto nos últimos dias.

Evandro Couri – diretor da Jorge Couri Corretora de Seguros

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