Divulgado pelo Confaz protocolos sobre substituição tributária

Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje (20/07/16) o Despacho SE/Confaz nº 116/2016, que divulga dez Protocolos ICMS celebrados entre as Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados.

Os protocolos, por sua vez, tratam da substituição tributária nas operações com produtos alimentícios, ferramentas, autopeças, materiais elétricos e produtos farmacêuticos, transporte e armazenagem de etanol anidro combustível (EAC) no sistema dutoviário e sobre a remessa de petróleo bruto para formação de lote de exportação.

Confira, os Protocolos ICMS celebrados:

a) Protocolo ICMS 34/2016: altera o Protocolo ICMS 84/11, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos;

b) Protocolo ICMS 35/2016: altera o Protocolo ICMS 97/10, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças;

c) Protocolo ICMS 36/2016: altera o Protocolo ICMS 05/14, que concede tratamento diferenciado na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Anidro Combustível – EAC – no sistema dutoviário;

d) Protocolo ICMS 37/2016: altera o Protocolo ICMS 193/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos ferramentas;

e) Protocolo ICMS 38/2016: altera o Protocolo ICMS 12/07, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano ou veterinário;

f) Protocolo ICMS 39/2016: exclui o Estado do Espírito Santo do Protocolo ICMS 193/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ferramentas.

g) Protocolo ICMS 40/2016: dispõe sobre a adesão do Estado de Mato Grosso do Sul ao Protocolo ICMS 05/14, que concede tratamento diferenciado na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Anidro Combustível – EAC – no sistema dutoviário;

h) Protocolo ICMS 41/2016: altera o Protocolo 64/15, que dispõe sobre remessas de petróleo bruto para formação de lote para posterior exportação;

i) Protocolo ICMS 42/2016: altera o Protocolo ICMS 114/11, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios;

j) Protocolo ICMS 43/2016: altera o Protocolo ICMS 41/12, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos ferramentas.