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Empresas interessadas em aderir ao Programa de Proteção do Emprego tem até 31 de dezembro

Empresas interessadas em aderir ao Programa de Proteção do Emprego tem até 31 de dezembro

28/09/2016 às 16h32
Por: jornalcontabil
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Foto: Reprodução
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As empresas interessadas em aderir ao Programa de Proteção do Emprego (PPE) poderão fazê-lo até 31 de dezembro de 2016. Dentre outros objetivos, o PPE visa proteger os empregos em momentos de redução temporária da atividade econômica; manter vínculos empregatícios de longo prazo, garantindo os direitos dos trabalhadores e preservando a produtividade; preservar a saúde econômico-financeira das empresas. As empresas que aderirem ao programa poderão reduzir, temporariamente, em até 30% a jornada de trabalho de seus empregados, com redução proporcional do salário. Em contrapartida, o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) complementa 50% da redução salarial para compensar parcialmente a remuneração dos trabalhadores (limitado a 65% do valor da parcela máxima do seguro-desemprego). Vale ressaltar que durante o período de adesão a empresa fica impedida de efetuar demissões arbitrárias, ou sem justa causa. Após o seu término, pelo prazo equivalente a um terço do referido período. Para mais informações acesse: https://portalfat.mte.gov.br/programas-e-acoes-2/programa-de-protecao-do-emprego-ppe/
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