Entenda como o sistema tributário contribui para o aumento da desigualdade social

É unânime a opinião de que a carga tributária brasileira é alta demais e de que os governos não dão retorno suficiente do montante que pagamos. De fato, o Brasil é um dos países com os tributos mais altos do mundo — mas não são todos os brasileiros que saem perdendo com o atual modelo tributário.

Há anos, dezenas de estudos apontam que o sistema tributário é um modelo injusto. E não é porque uma pessoa paga milhares de reais a mais em um iPhone ou em um Camaro do que os mesmos vendidos na gringa.

Pelo contrário: os mais prejudicados pela alta carga tributária são os brasileiros de classes baixas, que não têm como fugir dos impostos que incidem sobre produtos básicos, como comida, produtos de higiene pessoal, linha branca, entre outros.

Isso acontece porque o Brasil concentra as maiores cargas tributárias justamente em bens e serviços, diferentemente de muitos países que fazem parte da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico ), que tributam de acordo com a renda, propriedade e o estoque de riqueza (propriedades, investimentos, etc).

O estudo chamado “A Carga Tributária no Brasil – Repercussões na Indústria de Transformação” da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) mostra exatamente essa distorção. Além de cobrar muitos impostos, o sistema tributário é regressivo, ou seja, quem tem menor renda acaba pagando mais tributos do que aquele que ganha muito mais.

Uma vez que os tributos estão embutidos no consumo de bens e serviços, as famílias de menor renda terão de gastar a maior parte do salário para comprar os mesmos produtos do que as famílias que têm rendimentos maiores.

Famílias com renda de até dois salários mínimos por mês (R$ 1.760) gastam até 46% de tudo que ganham com tributos embutidos em suas compras. Já entre as famílias que ganham de 15 a 25 salários mínimos, esse gasto cai para 24%.

Entre as famílias que têm renda de mais de 25 salários, o custo dos tributos embutidos em suas compras vai para apenas 18%.

Segundo o estudo, essa regressão do sistema tributário brasileiro contribui “para a manutenção os níveis de desigualdade de renda e pobreza”.

“Nosso sistema tributário é bastante oneroso e quem paga a maior parcela dele são as pessoas de menor renda”, disse o diretor de competitividade da Fiesp, José Ricardo Roriz Coelho. “Ele acaba penalizando as pessoas mais pobres.”

Pelas receitas por base de incidência, a tributação brasileira é totalmente inversa aos 35 países que integram a OCDE, onde a tributação sobre renda é maior que sobre bens e serviços.

A tributação sobre a renda representa 37% das receitas na OCDE, em média. No Brasil, a mesma tributação responde por 18% das receitas. Já a tributação sobre bens e serviços corresponde a 51% da carga tributária no Brasil, enquanto que, nos outros países, ela responde, em média, por 25% do total.

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A tributação por renda, lucro e ganho de capital (salários, rendimentos, investimentos, PLR etc) representou em 2012 apenas 6,4% do PIB brasileiro. Em países desenvolvidos como Dinamarca, Noruega, Nova Zelândia, Islândia, Austrália e Bélgica, essa taxa foi maior que 15%.

Já na carga tributária sobre bens e serviços, o Brasil lidera entre os 35 países da OCDE. Na última posição, a carga tributária sobre bens e serviço nos Estados Unidos é de 4,4% de seu PIB.

“O modelo tributário é tremendamente injusto”

A tributação brasileira penaliza a produção, os investimentos e o consumo, conta o tributarista e ex-presidente da Cofecon (Conselho Federal de Economia), Paulo Dantas da Costa. “O modelo tributário é tremendamente injusto. Ele alcança a produção e o consumo, diferente dos países mais organizados [economicamente], que tributam altas rendas e estoque de riqueza.”

O economista lembra que, além de concentrar os impostos em bens e serviços, o Brasil taxa produtos básicos, como a comida e medicamentos. “Doença não escolhe classe social. É diferente de taxar carros importados… As pessoas não necessitam disto.”

“O nosso sistema tributa as gôndulas dos supermercados e armazéns, ou seja, produtos essenciais. Os tributos chegam a 21% do preço do açúcar, feijão, macarrão e em arroz, entre outros alimentos da cesta básica. Então, a cada R$ 100 que você gastar nestes produtos, mais de R$ 20 virão para a União, estados e cidades.”

Outra questão levantada por Costa é o Imposto de Renda. “Todos os países têm imposto sobre a renda. Mas o nosso, assim como todo o modelo, pune quem ganha menos.”

Neste ano, quem ganha a partir de R$ 1.903,99 teve de acertar as contas com a Receita Federal. Para o diretor regional do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação), Alexandre Fiorot, a tabela do IR desfavorece os trabalhadores de baixa renda, pois em sua opinião, a população que ganha menos paga o mesmo valor de imposto que a população que tem salários maiores, fazendo com que a carga tributária seja cada vez mais alta.

“Enquanto as classes mais baixas saem da isenção ou mudam de faixa, os mais ricos continuam na mesma, de 27,5%”, disse. Veja a tabela do IR 2016 aqui.

Para o economista da Cofecon, este sistema é ineficiente, pois o imposto de renda não atinge os ricos, mas sim mais pobres. “A base deste ano é de menos de R$ 2.000. Este valor não deveria ser tributado, pois já temos uma inflação que corrói os preços. Enquanto isso, as pessoas de renda muito alta são brandamente atingidas.”

Segundo Costa, isso acontece porque o Imposto de Renda é composto por muitas normas, com mais de mil artigos e tratamentos tributários deformados.

Distorções: Por que chegamos a este modelo e por que não mudamos?

Em 2013, 35,95% do PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil destinaram-se ao pagamento de tributos. Deste total, 24,78% foram de tributos do Governo Federal, 9,09% dos estados e 2,08% de municípios.

Com este porcentual, a carga tributária brasileira é a mesma de países desenvolvidos. Sendo assim, ela não é compatível com sua renda per capita (por pessoa). Se fosse levada em consideração a renda per capita, a carga tributária teria de cair para 25%. O mesmo acontece com o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano). Com a carga atual, o IDH do Brasil deveria estar próximo ao do Reino Unido.

Além disso, o sistema tributário tem algumas distorções que fazem os brasileiros pagarem mais impostos. Uma delas é o cálculo “por dentro” dos tributos, que consiste em incluir o imposto na sua própria base de cálculo, em vez de cobrá-lo separadamente. Ao incluir o imposto na base de cálculo, a conta fica mais cara. Por exemplo, a conta de luz com alíquota de 25% de ICMS, devido ao cálculo “por dentro”, resulta em uma cobrança de 33,3% do valor consumido.

Também há incidência de tributo sobre tributo, em que cada um dos tributos recai sobre si mesmo e sobre os demais, numa escalada de incidência.

Por outro lado, alguns rendimentos ficam de fora do Imposto de Renda, como ganhos sobre lucros (Participação de Lucros e Resultados) e dividendos. “Nosso modelo é assim porque atende aos interesses dos que são mais fortes economicamente. Ou seja, não se altera porque os ricos não querem”, disse o ex-presidente da Cofecon.

“Países que tomamos como referência, como França, Estados Unidos, Alemanha, Reino Unido, se paga altos tributos, mas são melhores distribuídos. Grandes fortunas, propriedade e herança são taxados. Por aqui, classes elevadas pagam menos impostos.”

Além de onerar os mais pobres, o sistema tributário penaliza também as empresas e sua competitividade, na opinião de Coelho. “As indústrias gastam R$ 35 bilhões por ano para ter estrutura para recolher impostos. Aqui, temos que gastar milhões de reais com tempo e pessoas treinadas para lidar com toda a burocracia e com todos os impostos, dinheiro que poderia ser melhor utilizado em investimentos.”

Para Coelho, o melhor caminho não é aumentar impostos, mas diminuir custos e aumentar a eficiência do governo. “O governo arrecada muito, mas ele tem uma péssima gestão sobre o gasto deste recurso.”

“Até a cobrança dos impostos é muito caro. O governo tem que ter uma estrutura gigante para recolher impostos. Por que não pensamos em uma cobrança mais inteligente? Não cobrar tanto da produção e dos trabalhadores de baixa renda seria um bom começo.”

Matéria: Brasil Post

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