Simples Nacional e o cálculo sobre a Receita do Sistema Monofásico de PIS e COFINS

Receita de revenda de mercadoria sujeita à tributação concentrada pelo sistema monofásico, no cálculo do Simples Nacional retira-se a parcela destinada ao PIS e a Cofins  Esta é a orientação da Receita Federal realizada através da Solução de Consulta 225/2017 (DOU de 18/05). De acordo com...

Falhas na ECF podem gerar autuações fiscais

Não é novidade que a Receita Federal vem investindo fortemente em tecnologia e ampliando sua capacidade de acompanhamento, por meio digital, de todas as operações realizadas pelos contribuintes, transferindo a estes cada vez mais a obrigação de preparar e entregar informações digitalizadas, as quais...

DCTF – Entrega das empresas inativas

As pessoas jurídicas que não tenham débitos a declarar ou que passem se enquadrar na situação de inatividade deixam de apresentar DCTF a partir do 2º (segundo) mês em que permanecerem nessas condições. A partir de 2016,  por força da Instrução Normativa RFB 1.646/2016, as pessoas jurídicas inativas deverão apresentar DCTF relativa a janeiro...

CEST – Você está pronto?

O CEST teve seu calendário alterado inúmeras vezes em um só ano. Sendo prorrogado, finalmente para julho de 2017. Você se recorda de toda a confusão? Está preparado para a entrada em vigor? Veja mais sobre o assunto a seguir. Alteração no calendário O CEST deveria entrar...

Pró-labore e o entendimento da Receita Federal

Para que possamos começar a debater o assunto precisamos conceituar duas questões principais, sendo elas: Pró-labore: valor retido por um sócio, por tarefa ou serviço executado. É importante destacar que não é um salário, pois sócio não é assalariado. Distribuição de Lucro: resultado contábil...

NF-e e NFS-e: qual a diferença?

NF-e e NFS-e: qual a diferença? A emissão de nota fiscal é obrigatória no Brasil para empresas de todos os seguimentos, independente do porte. Além de comprovar que a organização realizou alguma venda ou prestou algum serviço, também é uma forma de controlar o fluxo...

Você sabe o que é PIS e COFINS?

Você sabe ou já ouviu falar da quantidade de atividades que envolvem a área fiscal de uma empresa, não é mesmo? Todo negócio, independentemente do segmento ou tamanho, precisa realizar o repasse das informações fiscais e contábeis ao Fisco, ficar atento às alterações legislativas...

Sua ECD e ECF estão conversando?

É de conhecimento geral que a Receita Federal está exigindo cada vez mais informações dos contribuintes em seus arquivos speds, com a finalidade de cruzá-las para checar e encontrar incongruências. Portanto, a gestão da sua base de informações será fundamental para atender às exigências sem...

O Iss dos serviços de exploração de rodovias

O ISS é um imposto que grava a prestação de serviços. Qualquer serviço? Não, somente aqueles descritos na lei federal complementar em vigor, admitindo-se interpretação ampla que venha a alcançar serviços similares. Esta, a jurisprudência atual. Vai daí o uso de expressões do tipo...

ECD: Quem deve entregar e a importância da obrigação (veja o que se atentar e os benefícios)

A Escrituração Contábil Digital ECD já é uma daquelas obrigações que a maior parte das empresas deve entregar e que está no calendário fiscal dos contadores. O fato é que ano após ano a obrigação vem evoluindo, atingindo mais empresas e sendo um instrumento de...

O que é e como se aplica a DeSTDA ao Simples Nacional?

Você sabia que o recolhimento do ICMS passou por algumas mudanças no último ano? Se a sua pequena é optante pelo Simples Nacional e desempenha atividades comerciais interestaduais, você deve ficar atento às novas medidas adotadas pelo Governo Federal para receber a sua declaração...

Uma empresa optante pelo regime do Simples Nacional pode ter filiais?

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Sua empresa está inscrita no Simples Nacional, e está crescendo? Veja se você pode criar filiais ou deve recorrer a outra alternativa. Por Marcos Vinicius Freitas Gutierres, especialista tributário. Dúvida: Uma empresa que está no Simples Nacional pode ter outras filiais além da matriz? Ou a...