Isenção de taxas para micro e pequenas empresas

Hoje em dia, apenas os empresários inscritos na modalidade de microempreendedor individual – MEI estão isentos do pagamento das taxas referentes à formalização ou encerramento do seu negócio. No entanto, isso pode mudar. É o que prevê o Projeto de Lei Complementar 309/16 do deputado Caio...

O Iss dos serviços de exploração de rodovias

O ISS é um imposto que grava a prestação de serviços. Qualquer serviço? Não, somente aqueles descritos na lei federal complementar em vigor, admitindo-se interpretação ampla que venha a alcançar serviços similares. Esta, a jurisprudência atual. Vai daí o uso de expressões do tipo...

ICMS – Alíquota, cálculo e tudo o que você precisa saber

Toda vez que um produto – seja um quilo de arroz ou uma caixa de perfumes – circula entre estados ou cidades pode ter um percentual embutido no seu preço final. Esse percentual, sentido pelo consumidor, é o que chamamos de ICMS, ou Imposto sobre Circulação...

Saiba como abater até 12% de sua renda tributável anual no Imposto de Renda

Começou no dia 02 de março o prazo para realizar a declaração de ajuste anual do Imposto de Renda Pessoa Física e o período vai até dia 28 de abril (atenção ao prazo, pois nos anos anteriores ele encerrou no dia 30/04). Todos os...

O contador é muito mais do que a pessoa que apura “impostos” da sua empresa

Para a maioria das pessoas, o contador ainda é “aquela pessoa que faz o meu imposto de renda”. Por quê? Bem, porque é nesse momento que quase todo mundo lembra da importância desse profissional em sua vida. Normalmente, isso acontece um dia antes da entrega...

Confira as alterações nas regras de exigência e cronograma do CEST

O Confaz altera regras de exigência do Código Especificador da Substituição Tributária – CEST e estabelece um cronograma que varia de acordo com a atividade do contribuinte. Esta alteração foi atualizada através da publicação do Convênio ICMS 60/2017 (DOU de 25/05). Deu a louca na Ensino Contábil, cursos de 80 a 110 reais (Saiba Mais) O cronograma de exigências do...

Programa Especial de Regularização Tributária (PERT)

De 3 de julho a 31 de agosto, de 2017, pessoas físicas ou jurídicas podem regularizar suas dívidas para com a Fazenda Nacional, vencidas até 30 de abril de 2017, nas condições especiais previstas no PERT. O Governo Federal publicou a Medida Provisória nº 783,...

Saiba tudo sobre a RAIS, declaração que começou a ser entregue hoje

Começou nesta terça-feira 17 de janeiro e se estende até 17 de março, o prazo para a entrega da declaração da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), referente a 2016. São obrigadas a preencher o documento todas as pessoas jurídicas com CNPJ ativo na...

Nova lei do Simples tira do pequeno empresário o medo de crescer

O Presidente Michel temer sancionou há duas semanas uma lei que permite que mais pequenos empreendedores se beneficiem do Simples nacional, um regime especial que facilita a cobrança de impostos e reduz a burocracia. em vez de pagar inúmeros tributos federais, estaduais e municipais,...

Qual o melhor modelo para o meu negócio, Lucro Presumido ou Simples Nacional?

Pagar imposto é o tipo de assunto que grande parte dos empreendedores prefere pular, mas, considerando a importância de estar em dia com o governo federal, cedo ou tarde precisa ser comentado. Para ajudar você a entender com qual regime tributário melhor se enquadra o seu negócio,...

9 impostos serão eliminados com a proposta de reforma

A carga tributária continuará na faixa de 35% do Produto Interno Bruto (PIB). Mas serão eliminados nove impostos: ISS municipal, ISS estadual, IPI, PIS, Cofins, Cide, salário-educação, CSLL e IOF. A criação de um novo tributo, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), em substituição...

DCTF – Após erros e reclamações Receita Federal libera nova versão do validador

De acordo com nota divulgada pela Receita Federal (04/07), a nova versão do validador corrigiu os erros que impediam a transmissão da DCTF Inativa e Sem Débitos a declarar de 2017, cujo prazo de entrega vence em 21 de julho de 2017 Deu a louca na Ensino...