Criação do Código de Conduta para conselheiros e funcionários do Sistema CFC

Publicado no Diário Oficial da União (DOU), no dia 12 de abril, a Resolução CFC nº 1.523/2017, que institui o Código de Conduta para os conselheiros, colaboradores e funcionários dos Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade. De acordo com o vice-presidente Técnico do Conselho Federal...

Sindcont-SP faz entrega do Prêmio Professor Hilário Franco no Dia do Contabilista, 25 de abril

SINDCONT-SP FAZ ENTREGA DO PRÊMIO PROFESSOR HILÁRIO FRANCO NO DIA DO CONTABILISTA, 25 DE ABRIL O Sindicato dos Contabilistas de São Paulo - Sindcont-SP celebrará o Dia do Contabilista, no próximo dia 25 de abril, juntamente com lideranças e profissionais contábeis do Estado de São Paulo....

Supremo Tribunal Federal se divide sobre PIS/Cofins de receitas financeiras

Mais um pedido de vista impediu que a turma finalizasse o julgamento sobre a legalidade de uma medida do ajuste fiscal promovida pela ex-presidente Dilma Rousseff. Os ministros da Corte discutem se o Executivo poderia ter restabelecido, por decreto, a cobrança de PIS e Cofins...

Empresas devem se resguardar de ação judicial para retirar o ICMS da base de cálculo de PIS e COFINS

O Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu, no dia 15 de março de 2017, a tão aguardada decisão pelos contribuintes, de excluir, definitivamente, o valor relativo ao ICMS da base de cálculo de PIS e COFINS. Referida decisão, objeto de repercussão geral, abordou a questão relativa...

Sanear a base de dados é um dos maiores desafios para o sucesso do e-Social

Conceitualmente, o e-Social é um projeto do governo federal que vai unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados, ainda, coletar informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais relativas à contratação e utilização de mão de obra, armazenando-as num ambiente...

Cresce 43% o número de denúncias contra empresas que não pagaram FGTS

Com o início do saque das contas inativas do FGTS, muitos trabalhadores estão sendo pegos de surpresa. De acordo com o Ministério do Trabalho, de dezembro de 2016 a março de 2017, foram registradas em todo o país 6.934 denúncias contra empresas com irregularidades...

Receita esclarece regra de prestação de informações no Siscoserv

Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a IN RFB nº 1707/2017, referente ao Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv). Sem prejuízo do entendimento da Receita Federal do Brasil – RFB de que “juros”...

Receita disponibiliza a versão 4.0.2 da ECD

A Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou, em seu site na Internet (http://sped.rfb.gov.br), a versão 4.0.2 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD). Principais destaques Entre as alterações ora introduzidas, destacamos as novas regras a serem observadas para a assinatura da escrituração, conforme segue: a) toda ECD...

FGTS – Não recolhimento gerou mais de 43 mil infrações em 2016

Irregularidades foram constatadas em mais de 14 mil empresas. Segundo o Ministério do Trabalho, foram registradas 43,4 mil infrações em 2016 para empresas que apresentaram irregularidades no recolhimento do FGTS. Essas irregularidades foram responsáveis por um montante de R$ 3,13 bilhões não depositados por empregadores. Ao todo, 14,6...

Os CIOs sabem quais são os principais desafios do eSocial?

Aplicar mudanças profundas exigidas pelos sistemas governamentais e encarar os desafios dos requisitos tecnológicos exigidos pelo eSocial não é tarefa fácil para empresas de todos os tamanhos. De acordo com um levantamento realizado pelo Sindicato de Serviços Contábeis de São Paulo (Sescon-SP), 42% dos...

Para 2018 governo prevê R$ 284 bilhões em renúncias tributárias

Desse montante, as desonerações previdenciárias somam R$ 50 bilhões, sendo que mais da metade são direcionadas às empresas do Simples Nacional O governo federal projeta que as renúncias tributárias somarão R$ 284,454 bilhões em 2018, de acordo com o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO). Desse...

INSS – Aposentado deve verificar carta de concessão

Segurado precisa procurar se consta a inscrição ‘limitado ao teto’. Quem não tiver o documento terá que tirar a segunda via em um posto da Previdência O segurado do INSS que quiser verificar se o benefício se enquadra no período do ‘Buraco Negro’ para pedir...

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