Receita Federal detalha regras do novo Refis

O prazo de adesão começa em 3 de julho e os contribuintes poderão renegociar suas dívidas em até 15 anos Deu a louca na Ensino Contábil, cursos de 80 a 110 reais (Saiba Mais) A Receita Federal publicou no Diário Oficial a Instrução Normativa 1711/2017 que...

Receita Federal regulamenta o PERT

Através da Instrução Normativa RFB 1.711/2017 foi regulamentado o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). Deu a louca na Ensino Contábil, cursos de 80 a 110 reais (Saiba Mais) Podem ser liquidados na forma do Pert os débitos tributários vencidos...

E-Social para empresas abrirá ambiente de testes em julho

A obrigatoriedade de as empresas do País aderirem ao e-Social começa em janeiro do próximo ano, mas um ambiente de testes será disponibilizado no começo de julho, em um primeiro momento, voltado a companhias de tecnologia da informação. O assunto foi tema da última...

MEI poderá parcelar débitos a partir do dia 3 de julho

Microempreendedores individuais terão até 120 meses para pagar boletos em atraso Deu a louca na Ensino Contábil, cursos de 80 a 110 reais (Saiba Mais) Os Microempreendedores Individuais (MEIs) que possuem boletos mensais em aberto, até maio deste ano, poderão parcelar os débitos em até 120 meses...

ECF – Entrega exige duas assinaturas digitais

Prazo encerra-se no dia 31 de julho. Certificado Digital deve ser utilizado pelo empresário e contador Deu a louca na Ensino Contábil, cursos de 80 a 110 reais (Saiba Mais) A Escrituração Contábil Fiscal (ECF), que desde o ano-calendário 2014 substitui a Declaração de Informações Econômico-Fiscais...

STJ impede exclusão do ISS da base do PIS/Cofins

Para 1ª Turma, tribunal deve aguardar decisão do Supremo sobre o assunto A exclusão do ICMS da base do PIS e da Cofins continua gerando discussões no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Nesta terça-feira (13/6), a maioria da 1ª Turma barrou a possibilidade de estender...

Será depositado em agosto correção do FGTS

Trabalhadores vão receber um dinheiro extra nas suas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Deu a louca na Ensino Contábil, cursos de 80 a 110 reais (Saiba Mais) Trabalhadores vão receber um dinheiro extra nas suas contas do Fundo de Garantia do...

E-mail da Receita Federal que alerta sobre restituição do IR é falso

No e-mail, ele diz que uma "restituição retroativa no valor de R$ 4.325,25 está disponível" Deu a louca na Ensino Contábil, cursos de 80 a 110 reais (Saiba Mais) Em época de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), estelionatários estão usando e-mails falsos para...

Retenção do IRF de Serviços da Pessoa Jurídica

Regra geral, nos pagamentos de pessoa jurídica a prestadora de serviços (também pessoa jurídica) deve ser retido imposto de renda na fonte (IRF). Deu a louca na Ensino Contábil, cursos de 80 a 110 reais (Saiba Mais) Entre os pagamentos sujeitos à retenção, além de outras...

Receita traz esclarecimentos sobre a aplicação da legislação tributária federal

A Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou as normas com esclarecimentos sobre a aplicação da legislação tributária federal. Deu a louca na Ensino Contábil, cursos de 80 a 110 reais (Saiba Mais) Normas a) Cofins/PIS-Pasep – Créditos sobre locação de veículos (Solução de Consulta Cotex nº 99.064/2017):...

DIREITO DO AGRONEGÓCIO – As mudanças no ICMS com o PLP 54/2015 e o agronegócio

Por Gustavo Ventura O setor produtivo brasileiro está atento ao Projeto de Lei Complementar 54/2015, já em sua fase final, após o envio pela Câmara dos Deputados ao Senado Federal do seu substitutivo, que teve como relator o deputado Alexandre Baldy (Pode-GO). Trata-se de um...

FGTS: Caixa abrirá mais cedo nesta 3ª e 4ª-feira para saques

As agências da Caixa no Distrito Federal (DF) ficaram movimentadas na manhã do sábado (10) com pessoas buscando informações ou sacando o saldo das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O banco estima que a nova fase de saques...

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