O que é e para que serve o DECORE?

Sua empresa está pronta para crescer e você decide obter crédito junto a uma instituição financeira para investir no seu negócio. No entanto, quando lhe pedem um comprovante de rendimento, você não sabe qual documento apresentar, afinal holerites ou contracheques não fazem mais parte do seu dia a dia. O que fazer em situações como esta?

Muitos não sabem, porém empresários e profissionais assalariados contam com um documento próprio para comprovar seus rendimentos. A DECORE, ou Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos, é um documento oficial aceito como comprovante de renda para profissionais liberais, autônomos e empresários. Para tirar suas dúvidas sobre esse documento e saber para quê ele serve, confira nosso post!

O que é DECORE?

A DECORE é um documento que foi criado em 2000 e desde lá é aceito oficialmente para comprovação de rendimentos de profissionais autônomos, empresários e profissionais liberais. Esse documento tem validade de 90 dias e para se obtê-lo é necessário que o interessado solicite ao seu contador, já que somente este profissional é capacitado para a sua emissão.

Como é comum a tentativa de fraudes contra o sistema financeiro, a DECORE também foi criada com o objetivo de evitar essas práticas.

A DECORE deve conter um selo DHP – Declaração de Habilitação Profissional, fornecido pelo Conselho Regional de Contabilidade (CRC).  Por este motivo, somente contadores registrados no CRC podem emitir tal declaração.

O documento é emitido somente em uma via, mas convém solicitar duas vias para o arquivamento e registro. Como todo documento, a recomendação legal é para que se guarde por cinco anos.

Desde 2012, no entanto, a DECORE pode ser obtida via internet e como não se trata de um documento cujos valores são tabelados, é possível encontrar diferentes orçamentos para a sua emissão.

Em regra, a emissão da DECORE não faz parte dos serviços prestados por contadores ou empresas de contabilidade e não se trata de algo obrigatório. Por isso, em geral, a emissão da DECORE acaba sendo um serviço a parte do pacote contratado pelo cliente.

Vale destacar que, depois de emitida, a Declaração não pode ser alterada ou cancelada.

Para que serve a DECORE?

Existem diversas situações onde é necessário comprovar rendimentos, afinal para a maioria das transações do mercado, é preciso comprovar renda.

Abrir uma conta no banco é apenas um exemplo. Por isso, a DECORE pode ser solicitada em mais situações como obter um financiamento, adquirir crédito junto à instituições financeiras, emissão de visto, participação em consórcios, transações imobiliárias, aprovação de cadastros, entre outras.

Como obter a DECORE

Para obter o documento é necessário solicitá-lo a um contador de sua confiança. Para que a DECORE seja elaborada, o contador precisará de algumas informações e documentos relativos aos rendimentos do empresário, conforme sua atuação e renda.

Resolução n.º 1364/11 do Conselho Federal de Contabilidade prevê quais os documentos necessários para a elaboração da Declaração. Esses documentos possuem informações salariais e estão previstos no anexo da Resolução, conforme a forma de recebimento de rendimentos. São eles:

Retirada de pró-labore:

  • escrituração no livro diário e GFIP com comprovação de sua transmissão.

Distribuição de lucros:

  • escrituração no livro diário.

Honorários (profissionais liberais/autônomos):

  • escrituração no livro caixa e DARF do Imposto de Renda da Pessoa Física (carnê leão) com recolhimento feito regularmente; ou
  • Contrato de Prestação de Serviço e o Recibo de Pagamento de Autônomo – RPA, em cujo verso deverá possuir declaração do pagador atestando o pagamento do valor nele consignado, com as devidas retenções tributárias; ou
  • Recibo de frete ou Conhecimento de Transporte Rodoviário.

Atividades rurais, extrativistas, etc.:

  • escrituração no livro diário; ou
  • escrituração no livro caixa e DARF do Imposto de Renda da Pessoa Física (carnê leão) com recolhimento feito regularmente; ou
  • nota de produtor; ou
  • recibo e contrato de arrendamento; ou
  • recibo e contrato de armazenagem

Prestação de serviços diversos ou comissões:

  • escrituração no livro caixa e DARF do Imposto de Renda da Pessoa Física (carnê leão) com recolhimento feito regularmente; ou
  • escrituração do livro ISSQN ou Nota Fiscal Avulsa do ISSQN e DARF do Imposto de Renda da Pessoa Física (carnê leão) com recolhimento feito regularmente.

Aluguéis ou arrendamentos diversos:

  • contrato de locação, comprovante da titularidade do imóvel e comprovante de recebimento da locação; ou
  • escrituração no livro caixa e DARF do Imposto de Renda da Pessoa Física (carnê leão) com recolhimento feito regularmente, se for o caso.

Rendimento de aplicações financeiras:

  • comprovante do rendimento bancário.

Venda de bens imóveis ou móveis:

  • contrato de promessa de compra e venda; ou
  • escritura pública no Cartório de Registro de Imóveis.

Vencimentos de funcionário público, aposentados e pensionistas:

  • documento da entidade pagadora.

Microempreendedor Individual:

  • escrituração no livro diário; ou
  • escrituração no livro caixa; ou
  • cópias das notas fiscais emitidas; ou
  • equivalente a um salário mínimo com a cópia do recolhimento do DAS.

Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física

  • quando a DECORE referente ao exercício anterior for expedida, o profissional da Contabilidade poderá utilizar-se da Declaração de Imposto de Renda do ano correspondente, com o respectivo comprovante da sua entrega a Receita Federal do Brasil.

Rendimentos com Vinculo Empregatício

  • informação salarial fornecida pelos empregadores com base na folha de pagamento; ou
  • CTPS com as devidas anotações salariais; ou
  • GFIP com comprovação de sua transmissão.

Rendimentos auferidos no Exterior

  • escrituração no livro caixa e DARF do Imposto de Renda da Pessoa Física (carnê leão) com recolhimento feito regularmente, quando devido no Brasil.

Quem pode solicitar a DECORE?

Médicos, dentistas, advogados, psicólogos, protéticos, enfermeiros, farmacêuticos, pintores, pedreiros, caminhoneiros, micro empresários, fotógrafos, todos os profissionais que são MEI são alguns exemplos de profissionais que podem precisar dessa declaração.

Osayk

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