Início de ano sempre é um bom momento para planejar os passos seguintes da empresa, inclusive no que se refere ao pagamento de tributos. Dentre as estratégias adotadas para minimizar os custos, está o planejamento tributário, que consiste em reduzir o ônus fiscal das operações e rendimentos do negócio. Ao contrário do que muitos pensam, planejamento tributário não é “dar um jeitinho” de não pagar os impostos devidos, mas sim analisar o cenário em que a empresa está inserida e utilizar-se de meios legais para melhorar a eficiência na gestão fiscal e tributária. Neste post você confere algumas ações que podem ser tomadas e qual a importância de iniciar o ano com um pensamento focado na redução do pagamento de tributos.
A importância do planejamento tributário O sistema tributário brasileiro é um dos mais complexos do mundo e recebe atualizações constantes, o que exige das empresas um conhecimento aprofundado sobre o segmento de mercado e os tributos envolvidos. Atualmente existem aproximadamente 180 formas de realizar planejamento tributário – também chamado de elisão fiscal – o que dificulta o processo de análise e aplicação da melhor metodologia segundo as características de cada empreendimento. A presença de um profissional contábil experiente é o primeiro passo para que a empresa não cometa erros de lançamento e apuração, os quais podem levar a fiscalizações e multas. Para os profissionais do segmento, a atualização constante, seja por meio de cursos ou acompanhamento de sites especializados, é fundamental para evitar erros que possam levar a empresa a situações de conflito com o Fisco.
Técnicas para redução de tributos É possível considerar duas formas de elisão fiscal: em decorrência da lei e em decorrência de brechas na lei. Isso significa que você pode se utilizar do que está explícito na lei para reduzir a tributação da empresa e, ao mesmo tempo, se utilizar daquilo que é omitido na lei. Um exemplo de elisão baseada na lei é o uso de incentivos fiscais dados pelo governo, como inovação tecnológica e licença maternidade estendida. Já no caso do planejamento baseado nas brechas da lei, podemos citar como exemplo a mudança de sede da empresa para uma cidade em que o ISS – Imposto Sobre Serviço seja menor. Outra forma de diminuir os custos com tributos na empresa é postergar o pagamento do tributo com a alteração da apuração do faturamento da empresa do último dia do mês para o primeiro dia do mês subsequente. É possível ainda reduzir o pró-labore dos sócios – até a média de mercado paga para a posição em que ocupam – e aumentar o valor a ser pago por meio de distribuição de lucros e dividendos, que não são tributados. É preciso tomar cuidado com essa medida porque o pagamento de pró-labore inferior à média de mercado paga para a posição que o sócio ocupa pode configurar sonegação de impostos.
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