Proposto por relator criação de Imposto sobre Valor Agregado e fusão de tributos

Escolhido relator da comissão especial da reforma tributária na Câmara, o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) propõe a fusão de cinco impostos: o sobre circulação de mercadorias e serviços, o que incide na produção industrial, a contribuição para a seguridade social, o cobrado pelas prefeituras sobre serviços em geral e o programa que paga o seguro desemprego.

Pela proposta, estes tributos seriam substituídas pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e uma outra taxa seletiva para incidir uma só vez sobre o consumo de energia, telecomunicações, cigarros e bebidas. A ideia de Hauly é propor uma alteração gradativa no atual sistema até chegar a um modelo ideal, com o objetivo de fazer com que quem conquista mais e quem tem maior patrimônio pague mais impostos.

A mudança proposta por Hauly prevê, ainda, a fusão do Imposto de Renda, tanto de pessoa jurídica quanto pessoa física, e a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL). Os dois instrumentos de arrecadação seriam substituídos por apenas uma taxa a ser criada em nova legislação.

“Precisamos simplificar o sistema para reduzir a taxação sobre o consumo e aumentar sobre a renda, progressivamente”, antecipou Hauly em entrevista ao Congresso em Foco.

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Ex-secretário da Fazenda do Paraná, o deputado garante que o novo sistema aumentaria o consumo de massa e, com isso, aumentaria a produção, criaria novos empregos e aqueceria a economia. Além de promover simplificação e redução do imposto sobre consumo, o novo sistema daria um ganho de competitividade aos empresários brasileiros, observa Hauly.

“A proposta é de inclusão social e vai diminuir a injustiça fiscal no Brasil”, acrescentou o deputado.

Fonte: Boa informação

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