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Proposto por relator criação de Imposto sobre Valor Agregado e fusão de tributos

Proposto por relator criação de Imposto sobre Valor Agregado e fusão de tributos

19/10/2016 às 08h29 Atualizada em 19/10/2016 às 10h29
Por: Ricardo de Freitas
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Foto: Reprodução
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Escolhido relator da comissão especial da reforma tributária na Câmara, o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) propõe a fusão de cinco impostos: o sobre circulação de mercadorias e serviços, o que incide na produção industrial, a contribuição para a seguridade social, o cobrado pelas prefeituras sobre serviços em geral e o programa que paga o seguro desemprego. Pela proposta, estes tributos seriam substituídas pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e uma outra taxa seletiva para incidir uma só vez sobre o consumo de energia, telecomunicações, cigarros e bebidas. A ideia de Hauly é propor uma alteração gradativa no atual sistema até chegar a um modelo ideal, com o objetivo de fazer com que quem conquista mais e quem tem maior patrimônio pague mais impostos. A mudança proposta por Hauly prevê, ainda, a fusão do Imposto de Renda, tanto de pessoa jurídica quanto pessoa física, e a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL). Os dois instrumentos de arrecadação seriam substituídos por apenas uma taxa a ser criada em nova legislação. “Precisamos simplificar o sistema para reduzir a taxação sobre o consumo e aumentar sobre a renda, progressivamente”, antecipou Hauly em entrevista ao Congresso em Foco. Assista ao video: Ex-secretário da Fazenda do Paraná, o deputado garante que o novo sistema aumentaria o consumo de massa e, com isso, aumentaria a produção, criaria novos empregos e aqueceria a economia. Além de promover simplificação e redução do imposto sobre consumo, o novo sistema daria um ganho de competitividade aos empresários brasileiros, observa Hauly. “A proposta é de inclusão social e vai diminuir a injustiça fiscal no Brasil”, acrescentou o deputado. Fonte: Boa informação
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