REUNIÃO NACIONAL DE ALINHAMENTO PARA O PROJETO PILOTO DA NFC-E

A Reunião Técnica para alinhamento do Projeto Piloto da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) teve saldo positivo. Durante os dias 26 e 27 de abril, foi realizada na Escola Fazendária do Rio de Janeiro, e temas de relevância foram discutidos entre o Fisco e empresas de 13 estados brasileiros, abordando aspectos gerais da minuta da Nota Técnica do Projeto Piloto da NFC-e, parâmetros para implantação da NFC-e e de que maneira os estados participantes (Acre, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Rio Grande do Sul e Sergipe) adaptarão seus sistemas para a nova ferramenta. No dia 26/04, as empresas se reuniram e debateram as pautas sugeridas por elas e buscaram entendimento conjunto de suas resoluções param que no dia seguinte fossem apresentadas ao Fisco. Já no dia 27/04, a reunião foi entre as empresas e o Fisco, onde foram apresentadas as definições das pautas debatidas no dia anterior pelo Fisco e pelas empresas. Dentre as empresas presents, o Jornal Contabil destaca o Grupo Todimo, Lojas Americanas, Wall Mart, Vinco, Tecnospeed, AFRAC e outras, também estavam presents auditors de Fisco dos estados da federação e o Lider Nacional do Projeto NFC-e e Auditor Fiscal da Secretaria Estadual João Carlos Nascimento Silva. O Projeto Piloto da NFC-e é um trabalho conjunto entre as secretarias da fazenda, o Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (ENCAT), associações do comércio e iniciativa privada que surgiu da experiência de sucesso da NF-e e da existência de projetos simultâneos para o Varejo como o PAF, ECF, ECF Online, SAT e EDoc; somado as solicitações dos Secretários de Fazenda feitas ao ENCAT. O projeto tem como objetivo oferecer nova alternativa para os documentos fiscais que registram operações em que o destinatário seja consumidor final: um documento de existência apenas digital para o controle e fiscalização do varejo. A NFC-e tem como característica a convergência com os padrões da NF-e, a solução eletrônica sem obrigatoriedade de hardware, a redução do Custo Brasil, a não exigência de homologação de hardware ou software, a participação da iniciativa privada e a mínima interferência no ambiente do contribuinte. Entre seus benefícios, estão a redução de custos, já que a NFC-e dispensa a obrigatoriedade de hardware. Além disso, para a emissão da NFC-e será possível o uso de impressora não-fiscal, Transmissão em tempo real ou online dos CP-e e diminuição de gastos com papel. Para o consumidor final, a NFC-e possibilitará a consulta em online de suas NFC-e no portal da SEFAZ, a segurança quanto a validade e autenticidade da transação comercial e a possibilidade de receber extrato da NFC-e Ecológico (resumido) ou via e-mail. Ao final dos dois dias de reuniões, foi feito o convite para que as empresas que utilizam ou desenvolvem soluções NFC-e para a próxima reunião nacional de alinhamento sobre o projeto NFC-e, que sera realizada em agosto. Salientamos a importância da participação de empresas contribuintes, que tragam e falem em primeira pessoa sobre como está seu ambiente de NFC-e, o que está funcionando bem e o que está precisando de melhorias, seja em legislação, seja em atendimento das SEFAZ estaduais ou seja de sistemas internos. Também é importante a participação de Software Houses e Associações. Maiores informações podem ser encontradas na página https://www.facebook.com/NFCeOficial/?fref=nf