Série Estudos: Contabilidade fator de desenvolvimento do agronegócio

Com a evolução da tecnologia e a busca por adquirir produtos de melhores qualidades, o produtor rural necessita desenvolver cada vez mais técnicas tanto na área de produção como também no gerenciamento financeiro de sua propriedade.

Além disso, deve buscar um acompanhamento para suas atividades e para a tomada de decisões, pois cada vez mais luta-se por mais espaço no mercado e o aprimoramento dos produtos agrícolas.

A agricultura passou por uma crise na década de 1990, muita gente ficou no meio do caminho e só sobreviveu quem adotou método de gestão profissional no campo.

Através desses acontecimentos houve uma melhor exploração dos seus recursos, com a finalidade de obter de forma ágil e segura o retorno do seu investimento, e adquirir maior rentabilidade dentro da atividade desenvolvida. E associado a isso, agregou-se melhores produtos e serviços para os consumidores, pois o mercado atual requer cada dia mais qualidade em seus produtos.

Desta forma, a contabilidade pode desempenhar um importante papel como ferramenta gerencial, através de informações que permitam o planejamento, o controle e a tomada de decisão, transformando as propriedades rurais em empresas com capacidade para acompanhar a evolução do setor, principalmente no que tange aos objetivos e atribuições da administração financeira, controle dos custos, diversificação de culturas e comparação de resultados.

1. Atividade Rural

Antes de citarmos quais são as atividades consideradas rurais, é importante conhecermos o que é uma empresa rural.
Arnodi apud Anceles (2002, p. 158), comenta “que a empresa para se enquadrar no direito, tem uma visão tripartite: o empresário, a atividade econômica organizada e o estabelecimento”.

Dessa forma, vemos que a empresa rural se enquadra na definição do direito, uma vez que o empresário é o próprio produtor rural, pessoa física ou jurídica, a atividade econômica organizada é o intercambio de bens e serviços e o estabelecimento é o local onde se desenvolve essa atividade, que é a propriedade rural.

Segundo Marion (2002, p. 24), “empresas rurais são aquelas que exploram a capacidade produtiva do solo por meio do cultivo da terra, da criação de animais e da transformação de determinados produtos agrícolas”.

Para Crepaldi (1998, p. 23), “é a unidade de produção em que são exercidas atividades que dizem respeito a culturas agrícolas, criação do gado ou culturas florestais, com a finalidade de obtenção de renda”.

Ambos os conceitos de empresa rural abordam a exploração da terra e da criação dos animais como fonte de renda. E partindo desses conceitos classificam as atividades rurais em três grupos distintos:

1) Produção Vegetal- Atividade Agrícola;
2) Produção Animal- Atividade Zootécnica;
3) Indústrias Rurais- Atividade Agroindustrial.

Assim, a Instrução Normativa SRF nº 83, de 11 de outubro de 2001, em seu artigo 2º considera atividade rural: a) a agricultura; b) a pecuária; c) a extração e a exploração vegetal e animal; d) a exploração de atividades zootécnicas, tais como apicultura, avicultura, cunicultura, suinocultura, sericicultura, piscicultura e outras culturas animais; e) a atividade de captura de pescado in natura, desde que a exploração se faça com apetrechos semelhantes aos da pesca artesanal (arrastões de praia, rede de cerca entre outros), inclusive a exploração em regime de parceria; f) a transformação de produtos decorrentes da atividade rural, sem que sejam alteradas as características do produto in natura, feita pelo próprio agricultor ou criador, com equipamentos e utensílios usualmente empregados nas atividades rurais, utilizando-se exclusivamente de matéria-prima produzida na área rural explorada.

Dessa forma, nem todas as atividades desenvolvidas no meio rural são consideradas pela lei como sendo atividades rurais, é o caso da fabricação de bebidas alcoólicas e o beneficiamento de arroz em máquinas industriais.

2. O Empresário Rural

O Novo Código Civil (NCC), que entrou em vigor em 11 de janeiro de 2003, define o termo empresário como “aquele que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços”. Essa iniciativa de produção de riqueza, realizada de forma profissional reconheceu o trabalho do produtor rural potencialmente como o de criação de bens e serviços.

No caso da Sociedade Empresária o NCC considera quando pessoas celebram contrato e reciprocamente se obrigam a contribuir com bens e serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados. Dessa forma, a sociedade rural, quando houver a união de duas ou mais pessoas passa a ser vista como uma sociedade empresária.

Assim, conforme o NCC, o empresário cuja atividade rural constitua sua principal profissão, pode exercer esta atividade nas seguintes formas jurídicas: a) autônomo : sem registro na Junta Comercial; b) empresário individual : inscrito na Junta Comercial ( não é obrigatório); c) sociedade empresária : inscrita na Junta Comercial, na forma de sociedade limitada ou sociedade anônima, entre outras.

Além disso, o NCC, através do artigo 970 diz que a lei assegurará um tratamento favorecido, diferenciado e simplificado ao empresário rural e ao pequeno empresário, quanto à inscrição e aos efeitos daí decorrente. A obrigação do Registro ainda não estaria sendo cobrada pelo NCC em relação ao empresário rural e ao pequeno empresário.

Conforme Silva (2004, p. 2-3), “somente com a edição da lei prevista no artigo 970, se poderá definir exatamente quando e como o produtor rural, hoje sem registro, se submeterá o regime obrigatório de escrituração”, uma vez que não tendo registro, não é considerado empresário rural, e, como tal, imune á obrigação estabelecida pelo artigo 1.179 do NCC, que regulamenta a obrigatoriedade da escrituração contábil e elaboração anual do Balanço Patrimonial e Demonstração do Resultado do Exercício.

O produtor rural deve aguardar novo disciplinamento específico para alterar a forma de seus procedimentos administrativos e fiscais, de registro e de escrituração, salvo se for empresa jurídica. Então terá que ajustar os seus atos constitutivos às novas disposições vigentes no prazo de um ano. Portanto o empresário rural deve prevenir-se para o futuro, e que terá mudanças em sua forma de avaliar sua atividade.

A lei já prevê que alterações deverão ocorrer mais cedo ou mais tarde, e para que o produtor rural não ser “pego de surpresa”, deve implantar a contabilidade em sua propriedade rural desde agora, antecedendo os acontecimentos que farão parte muito em breve de sua vida cotidiana.

Essa nova visão da potencialidade rural e valorização do produtor rural, através do NCC, vêm a colaborar no correto procedimento de como administrar uma propriedade rural, também colocando em suas mãos uma melhor maneira de que ele e sua família venham adquirir cada dia mais crescimento e auto- sustentação para exercer as atividades no agronegócio brasileiro.

3. O Atual Cenário da Contabilidade Rural

Todas as atividades rurais por menores que elas sejam, requerem um controle eficiente, uma vez que os impactos das decisões administrativas são fundamentais para uma boa gestão. Um fato real que acontece hoje na maioria das propriedades rurais é que muitos dos serviços contábeis que são importantes instrumentos gerenciais não são utilizados por seus administradores ou proprietários.

Muitas vezes, o produtor rural guarda em sua memória as informações, não anota os acontecimentos que são de extrema importância para a correta contabilização, de maneira que com o passar do tempo são esquecidos, e não calculados na hora da comercialização dos produtos.

Segundo Procópio (1996, p. 24), confirmando a falta de controle e organização financeira, apenas 32,5% separam suas despesas particulares de seu negócio agropecuário. Ou seja, 67,5% não apuram o lucro adequadamente de seu seu negócio, já que não possuem um sistema simples de separação do que é despesa normal de sua vida cotidiana em relação a sua atividade empresarial.

Assim, na maioria das propriedades os seus gestores não possuem condições para discernir os resultados obtidos com suas culturas, os custos de cada plantio desenvolvidos em sua propriedade, verificar quais seriam os mais rentáveis, onde poderiam minimizar os custos de produção.

Muitas vezes, o produtor rural não consegue distinguir o dinheiro que obteve com a venda do milho, do recebido da venda do leite. Então o controle de caixa da propriedade fica totalmente desorganizado, envolvendo também seu capital particular, dificultando ainda mais a contabilização de seus resultados.

Mas para que haja a realização de um trabalho mais preciso e dinâmico, o profissional contábil deve estar ciente que o produtor rural vem de longa data acostumado ou “impossibilitado” de adquirir alguns conhecimentos que serão passados, de acordo Lemes (1996), “o que se percebe nas organizações que se dedicam a essa atividade é uma contabilidade insuficientemente explorada quanto a seu poder de identificar, registrar, mensurar e possibilitar a análise dos fatos ocorridos”.

Desta forma, deve ser realizado um trabalho de maneira clara e objetiva, para haver aceitação e entendimento por parte do agricultor, permitir que o mesmo perceba que esses recursos, trarão para ele e sua família uma comodidade e também poderão elevar o rendimento dos seus negócios.

De acordo com Procópio (1996, p.20) muitos administradores rurais reconhecem a necessidade da Contabilidade, reivindicam um quadro de informações básicas para a tomada de decisões e utilizam alguns relatórios contábeis. Todavia, esse relatórios são analisados algumas vezes por esse administradores sem adequada consideração das informações necessárias ou adequado conhecimento de como esse relatórios deveriam ser interpretados.

A atividade rural seria melhor gerenciada, se existisse o mesmo desenvolvimento como acontece com os outros setores, em se tratando de informações contábeis, elaboradas e aplicadas no ramo da atividade rural.

4. Informações Geradas pela Contabilidade

A contabilidade aplicada na atividade rural, pode demonstrar toda a vida evolutiva da empresa. Por isso é imprescindível que também na agropecuária, a contabilização dos fato e sua estruturação sejam realizados com o perfeito conhecimento, não apenas técnico, mas também de sua atividade operacional, respeitando as peculiaridades da atividade.

Crepaldi (1998, p. 75-76), aponta a contabilidade como um dos principais sistemas de controle em formação para as empresas rurais, podendo, através de seus instrumentos, verificar a situação da empresa sob os mais diversos enfoques, tais como, análise de estrutura, de evolução, de solvência, de garantia de capitais próprios e de terceiros, de retorno de investimentos, entre outros.

Desta forma, é necessário elaborar informações contábeis que permitam ao empresário rural, conhecer melhor sua propriedade, e suas atividades desenvolvidas, destacando-se alguns pontos importantes, como: a) quais atividades produtivas ele desenvolve; b) planejamento e controle das atividades exploradas; c) ter as receitas e despesas evidenciadas para o desempenho do negócio; d) o potencial de crescimento da propriedade, e das atividades rurais; e) destacar o retorno dos seus investimentos, e principalmente saber qual o verdadeiro custo de produção.

Todas essas informações devem estar de forma clara e objetiva, com o intuito de abastecer o empresário rural com as instruções corretas e capaz de ajudá-lo no bom desempenho do agronegócio.

Pois, assim como os demais setores, a agropecuária objetiva o retorno econômico- financeiro que satisfaça o produtor rural, e seus familiares. Assim, a contabilidade está constantemente gerando informações diretamente relacionadas com a lucratividade, liquidez e alguns riscos que podem ocorrer no agronegócio.

5. A Contabilidade para o Desenvolvimento do Agronegócio

Com a concorrência acirrada, e a busca por melhores produtos surge a necessidade de uma contabilidade diferenciada para a atividade rural, que desenvolva informações concretas para que o empresário rural consiga distinguir em sua propriedade o real desempenho de seu negócio.

Tecnologias novas contribuem para a formação de um círculo virtuoso, no qual quem ganha mais investe mais e pesquisa mais, aumentando a produção e os lucros futuros. Do mesmo modo, a integração de atividades, criando complexos agroindustriais, também permite que se agregue valor à produção e lucro à conta bancária dos produtores (Revista Veja, 2004, p. 20).

Dessa maneira, a contabilidade desenvolvida e aplicada no gerenciamento da propriedade rural será um ferramenta indispensável para todos os produtores rurais, até os que não possuem estrutura suficiente para manter um controle de seus custos, despesas e receitas em suas propriedades rurais.De acordo com Lemes (1996, p. 30)

A atividade agropecuária tem destacada importância em países de grandes extensões territoriais e condições climáticas como o Brasil. Apesar da ausência de incentivos e de uma política governamental destinada ao setor agropecuário, este tem movido milhões de reais em recursos, gerado milhares de empregos e tornando algumas regiões do país pólos econômicos de riquezas.

Segundo Massilon (2003, p. 26), “ o agronegócio brasileiro tem grande importância na balança comercial, participando com 37% da pauta de exportações e sendo altamente superavitário”, o que vem contribuindo para diminuir os déficits comerciais do Brasil.

Os dados do BNDS, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, mostram que entre os dez segmentos econômicos que geram empregos a menor custo, sete são segmentos do agronegócio e que os gastos das famílias brasileiras, aproximadamente 45% deles são de produtos do agronegócio.

De acordo com a Revista Veja (2004, p. 18-22), estudos da Unetad, o órgão da Organização das Nações Unidas responsável pelo desenvolvimento do comércio internacional, calculam que o Brasil liderará a produção de alimentos no planeta em poucos anos.

E que o agronegócio gira a roda de toda a nossa economia, está por trás do processo de desenvolvimento dos países mais avançados do mundo . A riqueza de um país vem de agricultura e da pecuária, já que nenhuma nação nasceu industrial.

Desta forma, percebe-se um vasto campo a ser explorado neste setor pela contabilidade, e que esta, proporcionará mais segurança ao empresário rural na hora de tomar suas decisões. Assim, a contabilidade aplicada de forma precisa e correta, busca seu principal objetivo, que é desempenhar um importante papel para as empresas rurais.

E unindo o empresário rural com seus conhecimentos práticos, e a contabilidade bem elaborada, irão desempenhar um excelente trabalho junto a atividade rural desenvolvida pelo empresário. Tudo isso faz com que o empresário rural obtenha melhores resultados em menos tempos, adquirindo assim uma ótima rentabilidade para seus negócios.

Segundo Procópio (1996, p. 20), “numa abordagem de negócio na Administração Agropecuária, o produtor deve ter ferramentas para descrever financeiramente a atividade em andamento e evidenciar seu desempenho”. Dessa forma, a contabilidade deve ser adequada conforme as necessidades e o grau de aplicabilidade do estabelecimento rural.

O Brasil tem grandes expectativas em relação a outros países, pois sua capacidade no ramo da agricultura e da pecuária são muito animadoras, e vem destacando-se nas exportações; pois o Brasil vende 82% do suco de laranja distribuído no planeta; detém 38% do mercado mundial de soja em grão; vende 29% de todo o açúcar consumido no mundo, 28% do café em grão e 44% do café solúvel; vende 23% do tabaco consumido no mundo; é o primeiro em venda de frangos; o maior exportador de álcool.

Ocupa o primeiro lugar no ranking mundial de couro curtido e calçados de couro e assumiu a liderança do mercado mundial de carne bovina em 2003 (Revista Veja,2004, p. 21).

Neste contexto, o empresário rural deve possuir a correta contabilização de sua atividade, sendo indispensável recorrer ao auxílio de um profissional contábil.

Assim, o mesmo terá melhores condições de elaborar relatórios específicos para sua propriedade e seu ramo de atividade, sabendo quais as tendências do mercado tanto interno, quanto externo e buscando um aprimoramento e a diversificação de seus produtos com base nessas tendências.

Através dessa assessoria o produtor rural poderá explorar melhor o seu ciclo produtivo, uma vez que terá melhores condições de acompanhar todos os procedimentos que são realizados em sua propriedade, de acordo Santos (1996), “o processo produtivo, por sua vez, é o conjunto de eventos e ações através dos quais os fatores de produção se transformam em produtos vegetais e animais”.

O desenvolvimento gerencial contábil possibilitará um aumento dos resultados econômicos, para Crepaldi(1998),“é voltado para melhor utilização dos recursos econômicos da empresa, através de um adequado controle dos insumos efetuado por um sistema de informação gerencial” de maneira que os recursos existentes e disponíveis da propriedade rural serão melhores aproveitados e estarão em harmonia com as atividades desenvolvidas na unidade de produção, estabelecendo metas e objetivos definidos e direcionando a tomada de decisões em busca da rentabilidade desejada.

E assim como os demais empresas, as empresas rurais também devem ter preocupações quando se trata de custos na produção, aumento da lucratividade, planejamento, controle e retorno do capital investido.

Neste sentido, Santos (1996, p. 43), afirma que, “a agricultura será tão mais próspera quanto maior for o domínio que o homem venha a ter sobre o processo de produção, que se obterá na medida do conhecimento acerca das técnicas de execução e gerência”. De maneira geral, o gerenciamento das atividades rurais, comparando os resultados obtidos entre uma cultura e outra.

Assim, as instruções contábeis devem estar sincronizadas com os recursos disponíveis na propriedade rural, de maneira que o custo x benefício estejam em evidência, para que o empresário rural possua condições de visualizar seu desenvolvimento de hoje e do futuro.

6. Considerações Finais

No mundo dos negócios, as mudanças ocorrem desenfreadamente, e em algumas vezes geram certas incertezas, devido as variáveis econômicas e a concorrência acirrada parecem trabalhar juntas, podendo levar os resultados a influenciar os negócios de modo geral.

No agronegócio, isso também acontece, o empresário rural deve estar atento aos acontecimentos do mercado, as inovações da tecnologia e buscar o aprimoramento de suas técnicas produtivas e financeiras.

Assim, a contabilidade deve assegurar ao empresário rural condições de sobreviver e garantir a competitividade no agronegócio, direcionando na tomada de decisões, possibilitando o aumento dos resultados econômicos.

Por outro lado, deve preservar o que será deixado aos seus sucessores, para que os mesmos possam ter condições de dar continuidade ao trabalho realizado. Essas são algumas das vantagens que a contabilidade trará para a atividade rural, e para o empresário rural.

Dessa forma, os resultados dos empreendimentos devem satisfazer ao empresário rural e permitir a ele lutar por seu espaço, em um mundo cada vez mais globalizado e com tantas novidades surgindo a todo tempo. Após, o empresário rural poderá perceber que a atividade rural unida com a contabilidade vêm dando certo, e que seu correto planejamento e controle irá lhe proporcionar ótimos resultados econômicos.

7. Referências

ANCELES, Pedro Einstein Santos dos. Manual de Tributos da Atividade Rural. 2º ed. São Paulo: Atlas, 2002.

CREPALDI, Silvio Aparecido. Contabilidade gerencial: teoria e prática. São Paulo: Atlas, 1998.

__________. Contabilidade rural: uma abordagem decisorial. 2º ed. São Paulo: Atlas, 1998.

FIUZA, Ricardo et al. Novo código civil comentado. 1º ed. 8º tiragem São Paulo: Saraiva, 2003.

LEMES, Sirlei. Contabilidade na agropecuária. In: MARION, J.C. Coord. Contabilidade e controladoria em agribusiness. São Paulo: Atlas, 1996.

MARION, José Carlos. Contabilidade rural. 7ed. São Paulo: Atlas, 2002.

MASSILON, Araújo Júnior. Fundamentos do agronegócio. São Paulo: Atlas, 2003.

PROCÓPIO, Adriana Maria. Organização contábil-administrativa dos produtores rurais na região de Ribeirão Preto. In: MARION, J.C. Coord. Contabilidade e controladoria em agribusiness. São Paulo: Atlas, 1996.

RECEITA FEDERAL. Atividade rural. [SI]:Atividade Rural, 2004. Disponível em: https://www.receita.fazenda.gov.br/PrepararImpressao/printIE.asp?Endereco=PessoaJuridic... Acesso em: 09 mar. 2004, 09:25:50.

REVISTA VEJA. Agronegócio: retratos de um Brasil que dá lucros. Edição Especial, v.37, n.30, abril, 2004.

SANTOS, Gilberto José dos. Conceitos básicos de agricultura e pecuária. In: MARION, J.C. Coord. Contabilidade e controladoria em agribusiness. São Paulo: Atlas, 1996.

SILVA, Marcos de Abreu e. O produtor rural e o novo código civil. [SI]:Artigos, 2004. Disponível em: https://www.faemg.org.br/artigos01.asp?codart=62. Acesso em: 02 mar. 2004, 09:05:25.

Patrícia Miranda, Aluna de graduação do curso de Ciências Contábeis, da Universidade Estadual do Centro- Oeste do Paraná (Unicentro) - Guarapuava/PR
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