Com mais de 11 milhões de optantes entre microempreendedores individuais (MEI) e micro e pequenas empresas, o Simples Nacional completa dez anos. Nesse período, gerou R$ 555 bilhões para os cofres públicos (valores corrigidos pelo IPCA). Criado por meio da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, em dezembro de 2006, esse sistema voltado para os pequenos negócios reduz a carga tributária e a burocracia por meio de um boleto de cobrança que unifica oito impostos. Guilherme Afif Domingos, presidente do Sebrae Nacional, afirma que o sistema simplifica processos em um país onde a burocracia é extremamente complexa. “O Simples foi um laboratório para a reforma tributária. Nesses últimos dez anos, o regime melhorou o ambiente de negócios brasileiro e tirou da informalidade milhões de pequenos negócios”, diz. De acordo com Cesar Cunha Campos,o diretor da FGV Projetos, discutir o Simples Nacional é fundamental para estimular não só o crescimento dos negócios de pequeno porte, mas também da economia brasileira. “As micro e pequenas empresas são grandes geradoras de renda e de emprego. Elas representam quase a totalidade das empresas nacionais, são responsáveis por 27% do Produto Interno Bruto e por mais da metade dos empregos formais do país. Não é possível conceber a retomada econômica sem refletir sobre os avanços e desafios para este importante segmento”, afirma. Para comemorar a data, um seminário reunirá no Rio de Janeiro especialistas, empresários e autoridades interessados em debater o regime tributário simplificado e a nova realidade de empreendedorismo do país. A programação inclui painéis sobre a estrutura tributária brasileira, a geração de emprego e o aprimoramento do Simples, a partir da Lei Complementar nº 155, sancionada em outubro deste ano, que corresponde à última revisão da Lei Geral. A nova lei, chamada de Crescer Sem Medo, ampliou o limite de faturamento anual das empresas para R$ 4,8 milhões, reduziu de 20 para seis – o número de faixas de receita bruta às quais se associam as alíquotas do Simples Nacional e estendeu a renegociação de débitos tributários para até 120 meses. O evento prevê também um painel para debater os principais desafios do regime simplificado.
Diário do Comércio
