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Meus bens podem ser penhorados para pagar as dívidas de meu...

Antes de mais nada, é preciso saber qual foi o regime de bens escolhido pelo casal. Nossa leitora esclareceu que está casada há 08 anos sob...

Justiça entende que sócios ocultos respondem com seus bens por dívidas...

A Justiça do Trabalho tem responsabilizado os chamados sócios ocultos – que não aparecem nem assumem qualquer responsabilidade perante terceiros – para quitar dívidas...

Herança entre irmãos: Saiba quando um irmão tem direito a herdar

Se o falecido não deixou descendentes, ascendentes, cônjuge, nem companheiro, os parentes colaterais são chamados a herdar a totalidade dos bens. Continue lendo este...

O profissional da contabilidade diante dos crimes de lavagem de dinheiro

No exercício de suas funções, os profissionais de Contabilidade devem comunicar ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) qualquer atividade suspeita de lavagem...

Ativo imobilizado: Entenda os critérios de mensuração

Ativo imobilizado, conforme o CPC 27, são os bens tangíveis mantidos para uso na produção ou fornecimento de mercadorias ou serviços, para aluguel a outros...

Receita Federal está facilitando ressarcimento de créditos

Mais exportadores poderão se beneficiar com a antecipação de créditos de PIS, Cofins e IPI Um leque maior de exportadores poderá se beneficiar com a...

Novo projeto de lei prevê incidência de IR obre bens recebidos...

Está em trâmite no Senado Federal o Projeto de Lei do Senado n° 300/2016, que estabelece a incidência do imposto sobre a renda a...

Justiça determina que microempresário não pode ter bens penhorados

A decisão beneficiou um consultório odontológico que perderia equipamentos necessários à atividade empresarial O Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região decidiu usar um dispositivo...

Intensificado pela PGFN bloqueio de bens e contas de devedores

A Divisão dos Grandes Devedores da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional da 3ª Região (PGFN-3), que atua nos Estados de São Paulo e Mato Grosso...

Bens no exterior têm de ser declarados ao BC até o...

As pessoas físicas residentes no Brasil que tinham bens e direitos no exterior em 31 de dezembro de 2015 em valor igual ou superior...

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