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INSS: Governo cancela 8 de cada 10 auxílios-doença que passaram por...

De um total de 28 mil auxílios-doença a serem revisados em Santa Catarina, 16 mil passaram por perícia no último ano e 83% desses...

Leis sancionadas permitem parcelamento e desconto de dívidas de pessoas e...

Duas leis provenientes de medidas provisórias criam programas de regularização de débitos e vão permitir o parcelamento de dívidas de pessoas físicas e jurídicas...

Compliance Fiscal x Refis: quando o Governo compactua com o inaceitável ...

Em meio a tantos desacordos no Brasil, como no meio político e empresarial, não são novidades a essencialidade e a importância da adoção de...

Texto prevê seis formas de pagamento de dívidas com a Receita...

O Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), previsto na Medida Provisória 783/17, estabelece seis formas de pagamento da dívida com a Receita Federal. A primeira...

Governo federal pretende mudar a lei das falências Ainda não há...

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que vai enviar, nas próximas semanas, uma proposta de reforma da lei de falências ao Congresso que...

Governo Reduz Crédito do Reintegra para 2018 Ainda não há avaliações.

Através do Decreto 9.148/2017 o governo federal reduziu de 3 para 2% o crédito do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras –...

Tributos e Contribuições Federais: Governo cria regime especial de tributação para...

Através da Medida Provisória nº 795/2017 - DOU 1 de 18.08.2017, fica disposto sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo...

Governo federal vai liberar saques de R$ 16 bilhões do PIS/Pasep...

Terão direito ao benefício homens com mais de 65 anos e mulheres acima de 62 anos. Calendário de saques começa em outubro deste ano. O...

Governo planeja campanha sobre o eSocial. Só testado, até agora, por...

O governo liberou no início de agosto o ambiente de testes do eSocial para todas as empresas brasileiras. Mas pouco mais de mil companhias estão enviando...

Gravidez de 5 anos e perna quebrada por 12 anos: governo...

Previsão de economia gerada por pente-fino nos auxílios-doença subiu para R$ 17 bilhões. O pente-fino que o governo está promovendo sobre os auxílios-doença pagos desnecessariamente segue a...

Governo fecha novo texto para o Refis e amplia prazo de...

O governo vai estender, de 31 de agosto para 31 de outubro, o prazo de adesão ao programa de refinanciamento de dívidas tributárias com...

A cada R$100 que o contribuinte recebe, R$33 fica com o...

A cada R$100 que o contribuinte recebe, R$33 fica com o governo? De acordo com o artigo publicado na Folha Acadêmica, escrito pelo assistente técnico-administrativo...

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