Todos os segmentos são atingidos pelo regime do ICMS-ST

100% das operações com autopeças, bebidas quentes e sistema porta a porta estão enquadradas no regime da Substituição Tributária, conforme lista anexa ao Convênio ICMS 92/2015, alterada pelo Convênio ICMS 53/2016 Isto significa que se a mercadoria pertencer a qualquer um destes segmentos, os Estados e o Distrito Federal podem cobrar ICMS pelo regime de Substituição Tributária. Assim, se a mercadoria não possuir item e CEST específico será enquadrado em outros, conforme segue: ANEXO II AUTOPEÇAS O item 999 substituiu o item 129

TEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO
999.0	01.999.00		Outras peças, partes e acessórios para veículos automotores não relacionados nos demais itens deste anexo

ANEXO III BEBIDAS ALCOÓLICAS, EXCETO CERVEJA E CHOPE O item 999 substituiu o item 25

TEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO
999.0	02.999.00	2205 2206 2207 2208	Outras bebidas alcoólicas não especificadas nos itens anteriores

ANEXO XXIX VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA

TEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO
999.0	28.999.00		Outros produtos comercializados pelo sistema de marketing direto porta-a-porta a consumidor final não relacionados em outros itens deste anexo

Com a uniformização da lista de mercadorias sujeitas ao ICMS-ST, o CONFAZ autorizou os Estados e o Distrito Federal a cobrar o imposto através do regime de Substituição Tributária de todas as mercadorias dos segmentos: Autopeças; Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope; e Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta, confira Anexo I do Convênio ICMS 92/2015, alterado pelo Convênio ICMS 53/2016. Confira item e Código Especificador da Substituição Tributária - CEST "outros" antes e depois da publicação do Convênio ICMS 53/2016: O CEST classificado como "outros" pode levar os Estados e o Distrito Federal a cobrar o ICMS-ST de todas as mercadorias do segmento (autopeças, bebidas "quentes" e sistema porta a porta). Conforme demonstrado na imagem, a cobrança do imposto através da Substituição Tributária pode atingir 100% das mercadorias, principalmente do segmento de autopeças, isto porque o CONFAZ não vinculou nenhum NCM ao CEST classificado como outros. CEST - Código Especificador da Substituição Tributária será obrigatório a partir de 1º de outubro de 2016 De acordo com o Convênio ICMS 92/2015, o CEST é composto por 7 (sete) dígitos, sendo que: I - o primeiro e o segundo correspondem ao segmento da mercadoria ou bem; II - o terceiro ao quinto correspondem ao item de um segmento de mercadoria ou bem; III - o sexto e o sétimo correspondem à especificação do item. Para definição do CEST, considera-se: I - Segmento: o agrupamento de itens de mercadorias e bens com características assemelhadas de conteúdo ou de destinação; II - Item de Segmento: a identificação da mercadoria, do bem ou do agrupamento de mercadorias ou bens dentro do respectivo segmento; e III - Especificação do Item: o desdobramento do item, quando a mercadoria ou bem possuir características diferenciadas que sejam relevantes para determinar o tratamento tributário para fins dos regimes de substituição tributária e de antecipação do recolhimento do imposto. Fonte: Siga o Fisco