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DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO COMEÇA A VALER EM DEZEMBRO

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A desoneração da folha de pagamentos, anunciada pelo governo federal no dia 2 de agosto, para os setores calçadista, têxtil, de móveis e de software, começa a valer no início de dezembro. A iniciativa reduz a zero a alíquota de 20% da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento pelo recolhimento de 1,5% a 2,5% sobre o faturamento.


De acordo com dados do Ministério da Fazenda, a Previdência irá perder cerca de R$ 1,6 bilhão com a desoneração da folha de pagamentos. A conta será paga com recursos do Tesouro Nacional, que arcará com R$ 1,3 bilhão. A advogada trabalhista do Cenofisco – Centro de Orientação Fiscal, Andreia Tassiane Antonacci, explica que o restante deverá ser pago com os tributos que vão incidir sobre o faturamento dos quatro setores. Na visão da especialista, essa tentativa de driblar os efeitos do câmbio e de um comércio mundial mais competitivo, por meio do Plano Brasil Maior, é uma alternativa que poderá resultar em pouco impacto para a economia brasileira.


Além disso, na avaliação da advogada, a medida poderá trazer risco de fragilização para o sistema de financiamento do INSS. “Porém, não podemos fazer uma análise antecipada das medidas de incentivo criadas pelo Plano Brasil Maior. Precisamos aguardar o mês de novembro para saber se as medidas reduzirão os preços finais dos produtos e aumentarão as margens de lucros das empresas”, disse Andreia, pontuando que o Plano Brasil Maior pode contribuir para aumentar a formalização da mão de obra. “Ao desonerar o custo do trabalho, torna-se mais viável e menos burocrática a contratação de mais empregados com registro em carteira de trabalho”.


A Medida Provisória nº 540/2011, que instituiu o Plano Brasil Maior, funcionará como um projeto piloto até dezembro de 2012 e seu impacto será acompanhado por uma comissão tripartite, formada por governos, sindicatos e setor privado. Além da desoneração da folha, o Brasil Maior, cujo slogan é “Inovar para Competir”, prevê a desoneração das exportações, com a criação do Reintegra, até a regulamentação da Lei de Compras Governamentais.


“A ideia do governo foi fazer com que a economia reaja diante do cenário de um comércio exterior em baixa graças à valorização do real frente ao dólar, vendas internas estagnadas e a entrada maciça de produtos importados, os quais movimentam o comércio, mas não o crescimento da indústria nacional”, disse Andreia criticou também a falta de abrangência do plano, principalmente no que se refere à desoneração do INSS somente para apenas alguns setores.

DEVOLUÇÃO EM DINHEIRO

Criado por Medida Provisória, o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra) devolverá ao exportador de bens industrializados 3% da receita da exportação, nos moldes da restituição do Imposto de Renda. O valor em espécie será depositado na conta do exportador, mas quem desejar também poderá usar os recursos para quitar débitos existentes junto à Receita Federal do Brasil. O Reintegra tem por meta desonerar as exportações de bens industrializados de tributos pagos ao longo da cadeia de produção que, hoje, não são desonerados pelas sistemáticas vigentes, como o ISS - Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza, IOF - Imposto sobre Operações de Crédito, Cide - Câmbio e Seguros, Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, entre outros.

*Andreia Tassiane Antonacci é consultora trabalhista e instrutora de cursos e treinamentos do Cenofisco – Centro de Orientação Fiscal .

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