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Entenda o processo de recuperação judicial de Eike Batista

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O processo, que tende a ser benéfico para todos os lados, será o maior da América Latina em sua categoria. O SRZD conversou com Luiz Octávio Rocha Miranda, especialista em Direito Empresarial, sobre o assunto. Segundo ele, o pedido é uma busca da empresa pelo "socorro do poder judiciário".

A recuperação judicial é uma medida criada para evitar a falência de uma empresa. Segundo Luiz Octávio, ela é "requerida quando a empresa perde a capacidade imediata de pagar as suas dívidas a curto prazo". Dessa forma, a empresa terá uma maneira de se reorganizar e se recuperar da situação financeira. De acordo com o especialista, ação não preserva apenas a OGX, por exemplo. "A preservação da empresa é interesse da sociedade porque mantém os empregos, mantém o pagamento dos tributos e dos impostos e mantém também a expectativa dos credores de receberem os seus créditos", revelou.

Se o pedido for aprovado, a OGX, que declarou ter mais de R$ 1 bilhão em dívidas, terá um prazo de 60 dias para apresentar um plano de recuperação, que, para o especialista, "é o documento mais importante". "Esse plano é exatamente  um projeto, de como ela pretende sair da crise". No texto, deve ser analisado tudo da empresa, como "a parte contábil, de produção, o estoque e os salários". A empresa deverá fazer "uma projeção de como vai promover a organização de suas contas para sair do vermelho e pagar todos os seus credores".

Dr. Luiz Octávio Rocha falou ao SRZD sobre o processo de recuperação judicial. Foto: DivulgaçãoCaso a empresa não apresente o plano durante esses 60 dias, a falência será decretada automaticamente pelo juiz.

Durante este período de recuperação judicial, os credores não poderão "fazer nenhum pedido de falência, nenhum pedido de execução. Fica tudo suspenso". Quando os 60 dias passarem e o plano de recuperação for entregue, eles terão 180 dias para aprovar o documento. "Se não aprovarem o plano em até 180 dias, é decretada a falência".

Enquanto durar o pedido de recuperação judicial, as ações da OGX na Bolsa de São Paulo, onde a empresa caiu 26,9% nesta tarde, estarão suspensas. Nesse período inicial, as ações não poderão ser negociadas. Porém, depois elas estarão aptas a serem vendidas, "mas sem ter influência no índice Bovespa", disse o especialista ao SRZD.

Para Luiz Octávio, "o único que pode se sentir prejudicado, em tese, é o empresario, que é o dono da empresa". Isso acontece porque ele será afastado da administração. Durante este período, o juiz nomeia um administrador judicial, que será responsavel pela transição entre empresa, credores e Justiça.
 
Com informações do Site SRZD 
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