Destaques

GRFGTS: Guia de Recolhimento do FGTS na vigência do eSocial

Com o início da vigência das escriturações digitais eSocial, EFD-Reinf e da declaração DCTFWeb, diversas obrigações acessórias passarão a ser substituídas na forma estabelecida pelos órgãos e entidades...

Justiça trabalhista bloqueia cartões de crédito de devedores

O debate sobre novas formas para pressionar devedores a quitarem suas dívidas está em alta na Justiça. Depois do Superior Tribunal de Justiça (STJ)...

TST decide a nova lei trabalhista só valem para contratos firmados...

O plenário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu nesta quinta-feira (21) que as mudanças processuais previstas na nova lei trabalhista só poderão ser...

Lei altera o sistema de compensação de débitos e créditos de...

Lei 13.670/18- Alteração do sistema de compensação de débitos e créditos de contribuições previdenciárias. O artigo 8º da recente Lei nº 13.670/18, que incluiu o...