O trabalhador possui direitos que desconhecem o que acaba prejudicando-o quando se trata daquilo que pode lhe ser garantido.
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Pensando nisso, elaboramos esse artigo para te contar 12 desses direitos que você precisa conhecer, confira.
Direitos Trabalhistas.
Direitos trabalhistas nada mais são do que as garantias e proteções às quais os empregados têm.
Isso quer dizer as obrigações e deveres que as empresas têm para com seus empregados.
É função das empresas cumprir essas obrigações para que não ocorram problemas, tais como as multas e processos judiciais.
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12 direitos trabalhistas
Agora que você já entendeu a importância de conhecer seus direitos trabalhistas e como ele funciona, conheça 12 desses direitos.
- O empregador tem até o 5.º dia útil para realizar o pagamento do salário do empregado.
- Ao realizar a admissão do trabalhador a empresa possui um prazo de até 5 dias úteis para anotar a carteira de trabalho.
- O aviso prévio para dispensa sem justa causa pode ser de até 90 dias. O prazo do aviso prévio é proporcional ao tempo de serviço prestado pelo empregado, sendo certo que não pode ser menor que 30 dias ou maior do que 90 dias.
- Não podem existir valores recebidos pelo trabalhador fora da carteira de trabalho, ou seja, é ilegal pagar “por fora”.
- Não podem ocorrer descontos do pagamento do FGTS do salário do trabalhador.
- O empregador pode dividir as férias do trabalhador em até 3 períodos, e o mesmo pode definir o período em que o colaborador irá usufruir de suas férias.
- Empregado e empregador podem entrar em comum acordo quando se trata da rescisão do contrato de trabalho.
- O trabalhador que realiza o pedido de demissão ou recebe a demissão por justa causa não tem direito ao seguro-desemprego e nem à retirada do FGTS.
- As verbas rescisórias devem ser pagas no prazo de 10 dias corridos, após o término do contrato de trabalho.
- Não é permitido a demissão da trabalhadora que está grávida sem justa causa, desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto, inclusive, se engravidar durante o contrato de experiência e no aviso prévio.
- O empregado que realiza o pagamento do vale-transporte pode descontar até 6% do trabalhador por este pagamento.
- Não é permitido realizar mais de 2 horas extras no dia.
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