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O Senado colocou a proposta do 14° salário emergencial para aposentados e pensionistas para votação popular pela Internet.
O texto também foi encaminhado para o senador e presidente da Comissão da Legislação Participativa (CDH), Paulo Paim que será o responsável pela análise da proposta.
O texto foi transformado em uma Sugestão Legislativa e foi enviado para Consultoria Pública, onde a população poderá votar pela Internet e garantir a aprovação do texto.
O 14° salário emergencial do INSS será uma gratificação natalina, ou seja, um pagamento extra para o mês de dezembro paga a todos os aposentados e pensionistas. No dia 29 de maio, o advogado Sandro Gonçalves, de São Paulo, apresentou a proposta.
A justificativa do advogado, é que neste ano com a antecipação do 13° salário, os aposentados não terão esse dinheiro em dezembro e ficando sem suporte neste momento de crise, causando também uma queda do comércio em dezembro.
De acordo com a lei, não vão ter direito ao 14° salário emergencial quem recebe amparo previdenciário do trabalhador rural, BPC, auxílio-suplementar por acidente de trabalho, renda mensal vitalícia, pensão mensal vitalícia, abono de permanência em serviço, vantagem do servidor aposentado pela autarquia empregadora, amparo assistencial ao idoso e ao deficiente e salário-família.
Texto está identificado como Sugestão n° 11 de 2020 e até agora já recebeu 20 mil apoios pelo site do Senado Federal. (Acesse www12.senado.leg.br/ecidadania/login) e vote.
A proposta será analisada pela Comissão da Legislação Participativa (CDH) por um colegiado de senadores que votam se ela vai virar um Projeto de Lei (PL) ou Proposta de Emenda Constitucional (PEC).
Depois terá uma votação em plenário. Sendo aprovada será encaminhada para Câmara para ser votada pelos deputados. Caso os deputados votem a favor e sem modificar o texto, o último passo será o envio para o presidente Jair Bolsonaro, que poderá sancionar ou não a lei.
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