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Uberlândia, MG
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a pagar a antecipação do 13º salário aos aposentados e pensionistas. Com a antecipação do benefício, muitos segurados ainda se perguntam sobre o pagamento do tão esperado 14º salário.
O 14º salário está em trâmite desde 2020, durante o período de pandemia da covid-19 e quando instituído através do Projeto de Lei (PL) 4367/20 que tem como autor o deputado federal Pompeo de Mattos (PDT-PR).
Apesar de ser um benefício que milhares de segurados esperam que seja disponibilizado, de fato, pouca gente tem esperanças quanto à sua liberação, principalmente porque o texto está em trâmite desde 2020 e até agora não foi aprovado.
Contudo, é importante se atentar que mesmo sendo um Projeto de Lei com relativamente certo tempo, o texto ainda segue para aprovação que pode acontecer ainda este ano.
Assim sendo, nada impede que a medida possa passar pela aprovação do Congresso Nacional ainda este ano para que seja disponibilizada.
Contudo precisamos avaliar alguns pontos que são determinantes para uma possível liberação e pagamento neste ano de 2022.
O primeiro ponto de atenção é que o 14º salário se trata de um benefício, sendo assim, em ano de eleição a própria Lei eleitoral veta a aprovação de qualquer benefício em ano de eleições.
Contudo, existe uma exceção para essa questão ao qual a única possibilidade de um benefício ser liberado em ano de eleições é caso seja para a disponibilização de um benefício em período de pandemia.
Logo, existe um grande dilema quanto a sua liberação, tendo em vista que não estamos mais em período de pandemia, mas o benefício foi concebido para apoiar os segurados durante aquele período e sua aprovação será paga de forma retroativa aos respectivos anos de 2020 e 2021.
Tramitação do 14º salário
O PL 4367/20 que institui o pagamento do 14º salário do INSS ainda precisa passar pela aprovação de uma última Comissão competente da Câmara dos Deputados.
Sendo ela a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), que desde o final de novembro do ano passado, aguarda a escolha de um relator para que possa ser analisado e possivelmente aprovada.
Após a aprovação do CCJC a medida seguirá para votação no Plenário simples do Senado Federal, para que os Senadores possam aprovar ou não a liberação da medida. Por fim, o texto seguirá para a sanção ou veto do presidente da República.
Logo, ainda não há qualquer previsão legal de que o benefício possa ser disponibilizado este ano, ou se mesmo aprovado poderá ser pago em 2022.
Neste cenário, os segurados do INSS precisam se desprender da expectativa de pagamento do benefício, que segue totalmente incerto quanto à sua aprovação e liberação ainda este ano.
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