14º salário do INSS: Entenda a situação dos aposentados e pensionistas

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Devido à pandemia da Covid-19, o Governo Federal permitiu que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) adiantasse o pagamento do 13º salário dos aposentados e pensionistas inscritos na autarquia. 

Portanto, o benefício que usualmente seria depositado no fim do ano, foi concedido entre os meses de abril a junho. 

Contudo, ainda que a intenção tenha sido a de auxiliar financeiramente os segurados do INSS em um momento delicado como o atual, muitos beneficiários ficarão sem recursos em dezembro. 

Neste sentido, tem sido debatido a possibilidade de um 14º salário do INSS, parcela que deve ser paga entre o final de 2020 e o início de 2021. 

No entanto, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, informou que, ainda não existe nenhum estudo em andamento referente à oferta deste pagamento extra, mas sim, um Projeto de Lei (PL) que dispõe sobre a criação e disponibilização de um 14º salário a caráter emergencial, a fim de atuar como uma medida de combate e enfrentamento à crise econômica decorrente da pandemia. 

Contudo, ao que tudo indica, o projeto pode não sair do papel, pois, com a proximidade do fim do ano, as chances do PL tramitar adequadamente entre os órgãos competentes são mínimas, considerando também, os prazos para análises, modificações e apreciação. 

Projeto de Lei 

O Projeto de Lei que prevê o pagamento do 14º salário emergencial do INSS foi elaborado diante de uma iniciativa popular, a qual foi sugerida por um advogado tributarista do Estado de São Paulo e que, recebeu apoio através de mais de 20 mil assinaturas. 

Após esta etapa virtual, o texto foi encaminhado para análise pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), a partir de onde a proposta foi transformada em Projeto de Lei pelo senador, Paulo Paim (PT-RS), que também é o relator da proposta no Senado Federal. 

Na oportunidade, o senador justificou que, vários aposentados e pensionistas dependem do benefício por serem os responsáveis por uma parte significativa da renda familiar. 

Sendo assim, além de atuar como um apoio financeiro para este grupo, a quantia também iria auxiliar no estímulo ao comércio até o início de 2021. 

Paim ainda observou que, através desta gratificação extra, seria possível injetar cerca de R$ 42 bilhões na economia brasileira através do Orçamento de Guerra aprovado no mês de maio pelo Congresso Nacional. 

Chances de aprovação do PL em 2020

Ainda há um longo percurso a ser percorrido até a aprovação do Projeto de Lei, já que ele precisa ser votado primeiro no Senado Federal e depois na Câmara dos Deputados, para então, ser encaminhado para o veto ou sanção presidencial. 

Em complemento, Paulo Paim ainda disse que o PL já está pronto e aguarda pela aprovação. 

Porém, entende que as chances de apreciação ainda este ano são mínimas. 

“Só tem chance de aprovar se houver muita pressão popular. 

Sem pressão, não acontecerá. 

Só tem, praticamente, o mês de novembro para votar”, destacou o parlamentar. 

Apesar de o país estar se recuperando financeiramente aos poucos, o senador reforçou que, a crise ainda deve permanecer pelo próximo ano, por isso, poderia ser interessante adiar a proposta, de maneira que apenas teria um reajuste na data prevista inicialmente pelo texto. 

“A crise econômica não vai terminar em dezembro. 

Vai continuar no ano que vem.

Se não aprovar agora, pode ser aprovado no ano que vem”, acrescentou.

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Por Laura Alvarenga