1º Bootcamp eSocial da FecomercioSP orienta pequenos empresários sobre mudanças da plataforma

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No 1º Bootcamp eSocial realizado pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), no dia 22 de agosto, empresários de pequenas e médias empresas, profissionais do departamento pessoal, contadores e empresas de contabilidade puderam contar com a expertise de especialistas atualizados nas mais recentes alterações do eSocial.

A assessora jurídica da FecomercioSP Sarina Manata abriu o encontro contextualizando o cenário atual com as alterações na plataforma desde o início do ano. A profissional lembrou que, ao lado da FecomercioSP, tem trabalhado para que as alterações sejam menos traumatizante para o empresariado. Sarina ressaltou, ainda, que a Entidade tem apresentado sugestões de melhorias ao governo, tais como: exclusão dos eventos relativos à Saúde e Segurança no Trabalho (SST); exclusão dos campos facultativos; divisão de sistema do setores privado e público; tratamento diferenciado para  MEI, ME e EPP; centralização dos envios dos eventos em uma única data; compartilhamento de informações entre eSocial e a EFD-Reinf, principalmente com relação à folha de pagamento; possibilidade de importação dos dados enviados pelo empregador; e emissão de relatórios para conferências das informações.

Zenaide Carvalho, principal especialista em eSocial no País, enfatizou os pontos que causam mais dúvidas aos empreendedores e compartilhou dez boas práticas para evitar autuações: ler o manual do eSocial a saber tudo sobre o layout; ter conhecimento das legislações trabalhista, fiscal e previdenciária; identificar pontos críticos; criar novos procedimentos de trabalho; nunca mais deixar nenhum cadastramento como “retroativo”; ter controle da jornada de ponto, mesmo que não exigido pelo sistema; saber dos direitos dos estagiários; aplicar o período e o pagamento de férias adequadamente; estar atento aos laudos e programas relacionados à SST; e estar em dias com os tributos trabalhista (FGTS), fiscal (IRRF) e previdenciário (INSS). De acordo com a especialista, a falta das informações citadas é o que tem gerado mais multas ao empresariado – principalmente para os pequenos.

Para complementar, o especialista em SST Roberto Buda destacou a importância das Normas Regulamentadoras (NRs) e o envio no prazo adequado por meio do eSocial. De acordo com Buda, pode acontecer de o empresário pagar adicionais de periculosidade desnecessários, por exemplo. O profissional também enalteceu algumas modificações recentes das NRs que beneficiaram as empresas, como os certificados de treinamentos de segurança obtidos pelos trabalhadores, que poderão ser validados quando houver mudança de emprego, evitando que o gestor pague novamente pela mesma capacitação que o funcionário já adquiriu.

 Tatiana Golfe, integrante do grupo de desenvolvimento do eSocial, orientou os presentes sobre as partes mais técnicas do sistema: informações sobre o layout; erros XML; notas técnicas; e minuta 3.0 – EFD-Reinf. Tatiana ressaltou a importância de estar com todos os dados enviados ao eSocial atualizados para a importação das informações aos dois novos sistemas anunciados recentemente e a CTPS digital.

Representatividade
A FecomercioSP está envolvida desde o início da proposta do eSocial, participando de diversas consultas públicas e atuando em nome dos empresários, a fim de que não sejam prejudicados e incorporem as mudanças propostas pelo governo de forma sustentável para os negócios. No primeiro semestre, representantes da Entidade estiveram no Ministério da Economia, em Brasília, para abordar o tema. Após a provação da Medida Provisória n.º 881, que anunciou a simplificação da plataforma, a Entidade levará novas propostas a Brasília. Em julho, o governo federal adiantou que o sistema atual será substituído por outros dois, menos burocráticos.

Sobre a FecomercioSP
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) é a principal entidade sindical paulista dos setores de comércio e serviços. Congrega 136 sindicatos patronais e administra, no Estado, o Serviço Social do Comércio (Sesc) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). A Entidade representa um segmento da economia que mobiliza mais de 1,8 milhão de atividades empresariais de todos os portes. Esse universo responde por cerca de 30% do PIB paulista – e quase 10% do PIB brasileiro –, gerando em torno de 10 milhões de empregos.