3 motivos que levam o trabalhador a perder o Seguro Desemprego

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O seguro desemprego é um benefício pago quando um funcionário com carteira assinada é demitido. Ele serve como auxílio temporário para a recolocação no mercado de trabalho. Mas pode ser perdido se o trabalhador não seguir todas as normas. Saiba mais a seguir. 

O que é o seguro desemprego?

Um dos benefícios do trabalhador com carteira assinada mais importante é o seguro desemprego. Amparado pelas Consolidações das Leis de Trabalho (CLT), ele é pago em parcelas de acordo com os meses trabalhados no ano anterior até o momento.

O que ampara legalmente este pagamento é o Decreto-Lei n.º 2.284, de 10 de março de 1986. Também está amparado na Constituição Federal desde 1988 por meio do Programa do Seguro-Desemprego. É um dos direitos do trabalhador que não se pode abrir mão. 

O objetivo de tal pagamento mensal em parcelas no valor de um salário mínimo vigente é suprir uma necessidade temporária de ajuste de contas do desempregado. Por isso ele só pode ser solicitado quando a empresa encerrou o vínculo empregatício. 

Como funciona o seguro desemprego

O benefício trabalhista deve ser acionado quando o trabalhador for desligado da empresa. Para ter direito é preciso cumprir algumas regras, como:

  • Ter sido demitido sem justa causa;
  • Estar na condição de desempregado – se for uma mudança de empresa na carteira não há como obter o benefício;
  • Ter trabalhado por entre 12 e 18 meses com carteira assinada;
  • Ter trabalhado ao menos 9 meses com carteira assinada no ano anterior;
  • Não ter outra fonte de renda – não ter um segundo emprego;
  • Não estar recebendo nenhum benefício prestação continuada da Previdência Social.

Se todos os requisitos acima forem cumpridos é possível solicitar o seguro desemprego. Essa solicitação pode ser feita no Ministério do Trabalho de sua cidade e em agências da Caixa Econômica Federal ou ainda no SINE (Sistema Nacional de Emprego).

Os documentos necessários para solicitar o seguro desemprego são:

  • Carteira de trabalho;
  • Documento pessoal com foto (identidade ou CNH ou passaporte);
  • Número do PIS ou Pasep dependendo de qual vínculo era do empregado.

Uma vez solicitado é só aguardar a data informada para realizar o saque do benefício em uma agência da Caixa Econômica Federal. 

O que pode te fazer perder o seguro desemprego

Apesar de ser um benefício garantido a todo trabalhador, é preciso cumprir as regras acima para obter o seu direito. Também é necessário não ter certos tipos de conduta. 

Demitidos por justa causa perdem o direito ao seguro desemprego. Entende-se que se a demissão foi causada pelo empregado não há porque lhe dá um benefício. Ele deve ter uma renda ou não fez a sua parte do acordo com a empresa para quebrar o contrato assinado por ambas as partes.

Recusar-se a uma nova vaga de emprego também é um motivo para perder o seguro. Entendem-se mais uma vez que há uma estabilidade financeira uma vez que a verba é destinada a amparar quem não consegue e não quem rejeita empregos.

Fraudes em documentos também fazem o benefício ser suspenso de pronto. Estar empregado também. 

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13 Comentários

  1. Boa tarde, fui demitida com 11 anos e 4 meses de trabalho, um mês depois minha carteira foi assinada, passei quase 3 meses nesse novo trabalho pedi demissão. Tenho direito ainda do meu seguro desemprego onde passei 11 anos e 4 meses? Me responde por favor que souber.

  2. Não recebi minha última parcela do seguro desemprego alegando q me foi dado um encaminhamento de emprego na qual não foi firmado nenhum contrato de emprego

  3. Não recebi a última parcela. Do seguro desemprego alegando q me foi dado um encaminhamento de emprego. Na qual não foi firmado nenhum contrato

  4. Boa noite estou com uma dúvida estou recebendo o seguro desemprego , já recebi a primeira parcela , arrumei Um emprego que vou assinar a ctps dia 24/08/2020. E minha segunda parcela cai dia 28/08 /2020 minha dúvida é se eu tenho direito a essa segunda parcela ou vai ser cancelada

  5. Fui registrada em 01/10/2019 e demitida devido a pandemia em 04/06/2020. Tenho direito a seguro desemprego?

  6. Boa tarde
    Sou pss estou em licença maternidade e o contrato dos pss foi prorrogado até dezembro/2020 , porém não tenho aulas pra assumir , ou seja, não terei salário. Tenho outro emprego registrada , que vou ser mandada embora após as licença maternidade . Minha dúvida é , posso pegar o seguro com o contrato pss aberto?

  7. Trabalhei 1 ano e 3 meses pedi conta
    Agora estou a 2 meses de carteira assinada e fui demetida, eu consigo recorrer o seguro?

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