4 benefícios para os trabalhadores e aposentados receberem 2021

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Tanto os trabalhadores brasileiros como aqueles já aposentados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), terão direito a receber valores correspondentes a contribuições atuais ou enquanto atuavam, no caso dos aposentados. 

Observe a seguir quais são os benefícios aos quais estes cidadãos terão direito em 2021.

FGTS

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é disponibilizado pelo Governo Federal através da Caixa Econômica Federal (CEF), ao trabalhador que for demitido sem justa causa. 

Assim, a empresa deve depositar uma porcentagem correspondente ao salário bruto do trabalhador todos os meses, sem descontar nenhuma quantia na folha de pagamento. 

O Fundo de Garantia pode ser dividido entre várias contas, sendo a ativa relacionada ao emprego atual, e as inativas referentes a exercícios profissionais anteriores. 

No entanto, o trabalhador com saldo vinculado às contas do FGTS deve se enquadrar em alguns requisitos para realizar o saque do benefício, sendo o principal e mais comum deles, a dispensa sem justa causa, conforme mencionado anteriormente. 

Entretanto, também há a alternativa de o trabalhador retirar anualmente uma parte do valor presente nas contas do fundo, através da modalidade do saque-aniversário do FGTS. 

O trabalhador que demonstrar interesse por essa opção, deve informar a Caixa Econômica através do aplicativo ou site do FGTS.

No entanto, é importante se atentar, pois, por meio do saque-aniversário o trabalhador será capaz de realizar o saque de uma determinada quantia durante todos os anos, porém, ao escolher este modelo, o trabalhador automaticamente abre mão do saque integral em caso de demissão sem justa causa por dois anos, embora permaneça com o direito de sacar a multa de 40%. 

Verbas rescisórias

As verbas rescisórias se tratam daquelas devidas no final do contrato de trabalho, ou seja, quando um funcionário é dispensado ou pede demissão.

As verbas rescisórias do trabalhador demitido sem justa causa são as seguintes: 

  • Saldo de salário;
  • Aviso prévio, trabalhado ou indenizado;
  • 13º salário proporcional;
  • Férias vencidas, se houver, e proporcionais acrescidas de 1/3 constitucional;
  • multa de 40% sobre o saldo do FGTS;

Verbas rescisórias no caso do trabalhador demitido por justa causa:

  • Saldo de salário;
  • férias vencidas mais 1/3 constitucional;

Verbas rescisórias do trabalhador que pedir demissão:

  • Saldo de salário;
  • 13º salário proporcional;
  • férias vencidas, se houver, e proporcionais, acrescidas de 1/3 constitucional;
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Real, dinheiro, moeda / Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Abono salarial do PIS/Pasep

O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), são programas pelos quais as empresas privadas e os órgãos públicos fazem depósitos de contribuições a um fundo ligado aos empregados. 

Têm direito ao abono de um salário mínimo, o participante que atenda a todas as condições abaixo:

  • Esteja cadastrado no PIS ou Pasep há pelo menos cinco anos;
  • Tenha ganho, no ano base de referência, média mensal de até 2 salários mínimos (soma das remunerações auferidas e informadas por um ou mais empregadores);
  • Tenha trabalhado no mínimo 30 dias no ano base de referência;
  • Seja informado corretamente no Relatório Anual de Informações Sociais – RAIS – do ano base em referência. (Para informações sobre a RAIS, consulte o site do Ministério do Trabalho e Emprego: www.mte.gov.br).

Atrasados do INSS

Os segurados e pensionistas do INSS que recorrerem à Justiça visando requerer a concessão ou revisão dos benefícios previdenciários, serão contemplados com as Requisições de Pequeno Valor (RPVs).

Recentemente, a Justiça liberou um montante de R$ 847,4 milhões neste âmbito para 59 mil pessoas.

As RPVs são responsáveis por pagar dívidas com valores inferiores a 60 salários mínimos, ou seja, R$ 66 mil, porém se o débito for superior a este valor, o pagamento será efetuado por meio da emissão de precatórios. 

No que se refere à data em que o pagamento será realizado, este fator irá depender do tempo que o tribunal competente gastará para averiguar todos os dados, bem como o processo de abertura das contas judiciais para que os valores sejam creditados. 

Vale mencionar que no caso dos segurados que ganharam um processo com valor superior a 60 salários mínimos, resultando no pagamento por meio de precatórios, a espera será maior, isso porque os precatórios costumam ser pagos em lotes anuais. 

Por Laura Alvarenga