4,5 milhões de empresas terão direito ao Pronampe, veja como aderir

Os bancos estão se preparando para a nova rodada de liberação de créditos através do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

A iniciativa pretende auxiliar os pequenos negócios e minimizar os impactos da crise econômica causados pela pandemia, que ainda prejudicam os pequenos negócios.

Diante disso, a Receita Federal começou a enviar nesta segunda-feira, 5, um comunicado às empresas que estão aptas a participar do Pronampe.

Pelo menos 4,5 milhões de empreendimentos atendem aos requisitos e podem receber empréstimos através dessa  linha de crédito. Então, continue conosco para saber como aderir ao programa e quais são as regras. 

Novas regras 

O Ministério da Economia estima que R$ 25 bilhões em empréstimos serão disponibilizados, seja através de bancos públicos ou privados.

Mas é importante estar atentos aos requisitos para participar do programa. Dentre está o faturamento da empresa, veja quem pode obter a linha de crédito:

  • receita bruta anual para a microempresa (ME): não poderá ultrapassar R$ 360 mil;
  • receita bruta anual para a empresa de pequeno porte (EPP) deverá respeitar o teto máximo de R$ 4,8 milhões.
Designed by Gabriel_Ramos / shutterstock
Designed by Gabriel_Ramos / shutterstock

Então, se você pretende aderir, saiba que esta rodada de pagamentos conta com novas regras, veja quais são:

  • O Pronampe permite empréstimos de até 30% da receita bruta anual;
  • Para os negócios criados há menos de um ano: o limite de crédito é de 50% do capital social ou 30% de 12 vezes a média da receita bruta mensal;
  • Os empréstimos podem ser divididos da seguinte forma: em até 48 parcelas, sendo 11 meses de carência na cobrança de juros. 
  • Alíquota cobrada: 6% somada à taxa Selic, que atualmente está em 4,25%. 

Comunicado

As empresas que possuem os requisitos também receberão uma mensagem da Receita Federal. Elas serão recebidas da seguinte forma:

  • Empresas que fazem parte do Simples Nacional: recebem o comunicado através do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN); 
  • Empresas não optantes: é necessário conferir a Caixa Postal do e-CAC, que pode ser acessada através do site da Receita Federal. 

Vale ressaltar que as mensagens terão informações sobre os valores totais da receita bruta relativa aos anos-calendário de 2019 e 2020, que foram apurados por meio do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D) ou da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), conforme o caso.

Além disso, o comunicado também traz o código com letras e números (hash code), que será utilizado na validação dos dados da empresa junto às instituições financeiras. 

Como aderir?

Para oferecer a linha de crédito aos clientes, os bancos estão sendo orientados à disponibilizar as informações do Pronampe, como a taxa de juros e o prazo de pagamento nos respectivos sítios eletrônicos e aplicativos para dispositivos móveis.

Diante disso, as empresas interessadas devem ir até o banco escolhido e apresentar as informações que constam no comunicado. É importante destacar que os bancos também receberão as informações das empresas que estão aptas a receber o crédito.

Através disso, será possível verificar se todos os requisitos para adesão ao Pronampe estão sendo cumpridos, além da validar as informações obrigatórias de enquadramento no programa para que haja a liberação do crédito.

Programa

Criado pelo Governo Federal para apoiar pequenos negócios que enfrentam dificuldades em razão da covid-19, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) atendeu cerca de 517 mil empresas em 2020.

Nas três fases do programa foram liberados mais de R$ 37,5 bilhões, de acordo com balanço do Ministério da Economia.

No dia 29 de dezembro, foi publicada no Diário Oficial da União a Medida Provisória n° 1.020, que abriu crédito extraordinário no valor de R$ 10,1 bilhões e possibilitou a terceira fase do programa. Veja os estados que registraram maior número de operações do Pronampe:

  • São Paulo foi o estado que mais registrou operações de crédito, totalizando 114 mil operações que resultaram na liberação de R$ 9 bilhões em empréstimos para os micro e pequenos empresários;
  • Minas Gerais teve mais de 64,5 mil operações de crédito com a liberação de R$ 4,8 bilhões;
  • Rio Grande do Sul teve a terceira maior movimentação com o registro de mais de 65,3 mil operações e mais de R$ 3,5 bilhões.

Dica Extra: Já imaginou aprender 10 anos de Prática Contábil em poucas semanas?

Conheça um dos programas mais completos do mercado que vai te ensinar tudo que um contador precisa saber no seu dia a dia contábil, como: Rotinas Fiscais, Abertura, Alteração e Encerramento de empresas, tudo sobre Imposto de Renda, MEIs, Simples Nacional, Lucro Presumido, enfim, TUDO que você precisa saber para se tornar um Profissional Contábil Qualificado.

Se você precisa de Prática Contábil, clique aqui e entenda como aprender tudo isso e se tornar um verdadeiro profissional contábil.

Por Samara Arruda

Comentários estão fechados.