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Muitos brasileiros inciam suas vidas como microempresários através do regime tributário MEI, Micro Empreendedor Individual. O modelo de empresa é ideal para quem deseja se formalizar e organizar seus lucros, impostos e oferecer serviços de melhor qualidade. Mas é importante ficar atento: alguns erros podem comprometer a integridade do seu CNPJ como MEI.
Aprender algumas regras pode ajudar a não dar passos errados, evitando multas e problemas mais sérios. Hoje falaremos de como evitar cometer alguns deslizes mais comuns na hora de gerir o seu cadastro como MEI. Acompanhe o artigo.
O micro empreendedor individual pode contratar apenas um funcionário para atuar dentro deste tipo de regime. Todavia, muitos MEIs tentam burlar o sistema contratando empregados sem o devido registro formal. Não faça isso. Essa é uma das principais causas de cancelamento de CNPJ MEI e de severas multas trabalhistas aos pequenos empreendedores.
Ocorre muitas vezes que alguns empreendedores precisam de mais funcionários que o permitido e optam por não informar isso ao governo. Essa prática pode causar sérios problemas trabalhistas, gerando multas e processos.
Se o seu CNPJ como MEI precisa de mais de um funcionário, o ideal é que você escolha pela criação de uma empresa formal. O regime Simples Nacional costuma ser a melhor opção para esses casos. Converse com um contador experiente e encontre o melhor caminho para atuar dentro da legalidade.
Outro erro comum é a tentativa de burlar o sistema de cálculo de impostos, informando valores menores que os verdadeiros lucros como MEI. Isso pode gerar grandes dores de cabeça e o micro empreendedor poderá ter que dar satisfações à Receita Federal sobre sua verdadeira renda.
O sistema da RF cruza dos dados em busca de inconsistências, desta forma, se o seu CNPJ ofereceu diversas notas fiscais em diversos valores que sejam diferentes do valor informado em sua declaração de renda, certamente você será notificado a regularizar sua situação.
Fique atento: a multa para empresários MEI que tentem enganar o sistema de arrecadação pode variar de 75 a 250% do valor total de impostos devidos. Portanto, o melhor é andar em dia e manter sua renda sempre atualizada.
Segundo a lei brasileira, é permitido apenas um CNPJ MEI por número de CPF. Ou seja, o micro empreendedor poderá ter vínculo apenas com uma empresa por vez. Se você possui sociedade em outros negócios será preciso cancelar sua participação para que possa atuar como MEI.
Desta forma, se você for dono de um CNPJ MEI e também de uma Micro Empresa (ME), sua empresa MEI será transformada em empresa convencional e terá que pagar todos os impostos retroativos.
Certifique-se de que não possui vínculos com outras empresas e, se preferir atuar como sócio em mais de um CNPJ, faça isso dentro da lei de acordo com o regime tributário das Micro Empresas.
Outro erro comum é o atraso ou inadimplência de impostos do MEI. Caso o empreendedor não cumpra em dia com seus impostos ele poderá perder o direito de se enquadrar nesta categoria e até mesmo perder seu CNPJ.
Muitos empresários acham que não é obrigatório pagar impostos em meses onde a empresa não realizou nenhuma transação. Não caia neste engano. Mesmo que sua empresa MEI não tenha movimentações ela deve pagar as taxas mínimas exigidas por lei.
Em caso do cancelamento do CNPJ do MEI as dívidas de impostos e taxas ficam ativas no CPF do empresário, ou seja, você será responsável por todos os tributos de sua empresa mesmo que ela encerre as atividades.
Se sua empresa começa a crescer, atingindo novos clientes e novos mercados, talvez seja a hora de desapegar do modelo tributário MEI e abrir uma Micro Empresa formal.
Muitos empreendedores têm medo de migrar de um regime tributário para outro, com receio de pagar mais impostos. Mas a verdade é que não vale a pena ficar com temor de ampliar sua empresa. Negócios form feitos para crescer. Se necessário, formalize sua empresa em outro regime e atue sem restrições.
Em 2018 o teto de faturamento do MEI subiu de R$ 60 mil para R$ 81 anuais. Essa mudança visou dar mais liberdade ao empresário individual para desenvolver melhor seu negócio. De todo modo, se sua empresa MEI faturar acima deste valor, será cobrada uma multa equivalente a 4% de todo o faturamento.
A melhor maneira de evitar multas é gerir suas finanças anuais com precisão. Um bom contador poderá lhe ajudar a prever seus lucros, evitando surpresas na hora de prestar suas contas.
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Conteúdo original ILS Contabilidade
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