5 rotinas contábeis no Simples Nacional

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As rotinas contábeis têm como objetivo facilitar a vida do empreendedor e isso se estende às empresas que fazem parte do Simples  Nacional, pois, mesmo que os impostos estejam unificados, é preciso acompanhar todas as obrigações para garantir que elas serão cumpridas.

Isso evita, por exemplo, ocorra a entrega de declarações fora do prazo e mantém em dia todos os documentos fiscais. Para isso, é necessário contar com a ajuda de um contador que possui experiência no assunto e irá garantir que a sua empresa esteja em dia com a legislação.

Diante da importância desse tema, veja 5 rotinas contábeis do Simples Nacional e tire todas as suas dúvidas. 

Rotinas Contábeis 

As rotinas contábeis são pensadas para reduzir a burocracia para as micro (ME) e pequenas empresas (EPP). Então, veja como funciona: 

1. DAS: mensalmente as empresas do Simples Nacional precisam fazer o pagamento do DAS (Documento de Arrecadação Simplificada). Vale ressaltar que o pagamento precisa ser feito até o dia 20 do período.

Por isso, é necessário emitir a guia única  onde constam os impostos do regime. São eles: 

  • Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ);
  • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
  • Imposto sobre Serviços (ISS); 
  • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), 
  • Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS);
  • Contribuição Patronal Previdenciária (CPP);
  • Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
  • Contribuição para o PIS/Pasep;
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2. Escrituração: as empresas que são optantes do Simples Nacional também precisam acompanhar seu empreendimento através da escrituração fiscal e contábil. Para isso, são utilizados os seguintes livros: 

  • Livro Caixa: escrituração das movimentações financeiras e contábeis;
  • Livro Registro de Inventário: escrituração de movimentações do estoque;
  • Livro Registro de Entradas: registro de entradas de bens, mercadorias  e serviços de transporte e comunicação, se estes gerarem ICMS; 
  • Livro de Serviços Prestados e Tomados: quando o município não adotar a Declaração Eletrônica de Serviços como uma das obrigações acessórias.

3. Declarações: as empresas possuem algumas obrigações relacionadas à entrega de declarações que podem ser mensais e anuais. Nelas constam informações sobre a situação financeira e fiscal da empresa. Assim, destacamos as principais declarações do Simples Nacional: 

Declarações Mensais:

  • DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos): está relacionada às contribuições previdenciárias realizadas a terceiros;
  • DES (Declaração eletrônica de serviços): declaração mensal referente aos serviços prestados ou tomados que substituem o livro de registro. 

Declarações Anuais:

  • DIRF: (Declaração do Imposto de Renda): é onde consta as retenções do Imposto de Renda, tanto das pessoas físicas quanto das jurídicas;
  • DEFIS (Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais): inclui informações da empresa como a divisão do capital social, quantidade de colaboradores, pró-labore, dentre outras.

4. Emissão de nota fiscal: as empresas optantes pelo Simples Nacional fazem a emissão de notas fiscais quando realizam a venda de produtos ou serviços, por isso, esta é considerada a principal rotina contábil das empresas: a emissão e organização das notas fiscais, conforme o tipo de cada uma delas.

Por exemplo: a NF-e é emitida por empresas do comércio que recolhem ICMS; enquanto a NFS-e é emitida por empresas prestadoras de serviços que recolhem ISS e, por sua vez, a NFC-e é emitida por lojas do varejo para registrar a venda de produtos e serviços ao consumidor. 

O controle dessas notas fiscais costuma ser feito pelo gestor ou responsável pelo financeiro que emite tais documentos através de software emissor  e repassa ao contador para que ele possa calcular os impostos devidos e fazer as referidas declarações, conforme as atividades desenvolvidas pela empresa. 

5. eSocial: já falamos sobre obrigações mensais e, por isso, destacamos a entrega dos dados trabalhistas que deve ser realizado através do eSocial, que se trata de um Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas. Ele simplifica e facilita o registro e acesso às informações dos trabalhadores. 

Assim, as empresas devem registrar no eSocial as seguintes informações: folha de pagamento do mês; comunicados de dispensa; livro de registro de empregados (LRE); além da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT); a Guia de Recolhimento do FGTS; a Carteira de trabalho e previdência social (CTPS), bem como o quadro de horários de trabalho (QHT); a Guia da Previdência Social (GPS); o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e o Manual Normativo de Arquivos Digitais (MANAD).

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Por Samara Arruda