Um dos grandes problemas enfrentados pelos empreendedores do Brasil é a alta taxa de tributos para manter as empresas abertas e trabalhando legalmente. Estima-se que mais de 1/3 do lucro dos negócios seja consumido pelos impostos, porém quem atua no ramo sabe que o número pode ser muito maior. Dessa forma, torna-se essencial realizar o planejamento fiscal e de despesas, a fim de reduzir ao máximo esse tipo de encargo. Essa tarefa, que normalmente é ignorada, pode gerar grandes oportunidades de economia. Afinal, quando o proprietário (ou o gestor) consegue compreender os processos fiscais que realiza, ele passa a ser capaz de descobrir meios de reduzir os custos tributários de seu empreendimento. Pensando nisso, reunimos, neste post, 6 dicas de planejamento fiscal que você precisa colocar em prática no seu negócio. Confira!
1. Compreenda o que é Evasão Fiscal e Elisão Fiscal
A Evasão Fiscal (ou Sonegação Fiscal) é o uso de recursos legais para evitar o pagamento de impostos. É uma ação que transgride a legislação, cometida após a ocorrência do fato gerador, e está prescrita na LCCOT (Lei dos Crimes Contra a Ordem Tributária). Os meios ilícitos mais utilizados são: omissão de documentos e de informações, e alteração e falsificação de notas fiscais. Quando esses atos são descobertos, a multa pode atingir de duas a cinco vezes o valor do tributo sonegado. E, dependendo da gravidade, pode haver outras penalidades mais severas. Já a Elisão Fiscal é um planejamento que faz uso de procedimentos legais para a diminuição da carga tributária ao menor valor permitido pela lei. Então, podemos compreender que a Elisão Fiscal é lícita e legítima, pois é realizada respeitando o ordenamento jurídico. Seu exemplo mais prático é o planejamento fiscal, que é uma prática essencial para a gestão dos negócios.
2. Conheça a legislação tributária
Não é preciso ser um “expert” em legislação tributária, porém é importantíssimo que você tenha, ou busque informações de quem tenha, conhecimentos de direito tributário, contabilidade e planejamento fiscal. Quando você conhece os impostos, fica mais fácil criar estratégias com o objetivo de reduzir os valores pagos ao fisco, e o melhor, tudo sempre dentro da legislação tributária. Os principais impostos cobrados no país são:
ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços)
Incide sobre a circulação de mercadorias, como alimentos, eletrodomésticos e serviços, como os de transporte e comunicação. Os valores recolhidos são direcionados para os Estados. Sua alíquota varia conforme o Estado no qual a empresa está instalada, e geralmente é de 7 a 25% sobre o preço do produto.
IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)
Esse tributo é lançado quando a mercadoria sai da empresa. Suas alíquotas variam conforme o tipo do produto, podendo o item ser livre/isento ou ter uma adição superior a 100% do seu valor.
PIS (Programa de Integração Social e Contribuição)
É uma contribuição tributária de caráter social, que foi criada para financiar benefícios como seguro-desemprego, abonos e participação no lucro das entidades e órgãos. Sua alíquota pode oscilar entre 0,65% e 1,65%.
COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social)
Essa contribuição ajuda a financiar a Seguridade Social, em setores como Assistência Social, Previdência Social e Saúde Pública. Sua alíquota é de 3 a 7,6% conforme o regime tributário e o tipo de produto comercializado.
IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica)
Sua alíquota é de 15% sobre o rendimento anual do empreendimento, podendo ter acréscimos caso exceda os limites firmados em lei. É direcionado para a Receita Federal.
CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)
Seu valor é baseado conforme o regime tributário escolhido pela empresa e também é recolhido pela Receita Federal. Sua taxa é de 9% para as empresas optantes pelo lucro real ou presumido.
ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza)
É arrecadado pelo município onde o serviço é prestado. Sua taxa varia entre 2 e 5%, conforme o tipo de serviço e o local onde o serviço foi executado.
3. Conheça a empresa
Não é possível fazer um planejamento tributário eficiente sem estudar, antes, as condições da empresa. É necessário saber quais os processos realizados, conhecer seu capital e seus assuntos administrativos e financeiros. Além disso, também é fundamental ter uma estimativa de quanto será o faturamento do ano e quais as previsões de lucros e despesas funcionais. É por meio desses registros que será possível analisar as vantagens e desvantagens dos regimes tributários disponíveis. Mesmo que o regime de tributação possa ser mudado anualmente, não é normal que as empresas realizem essa modificação, portanto, é importante que se leve em consideração os planejamentos do negócio a curto e médio prazo.
4. Entenda como é a apuração dos regimes tributários
Atualmente, existem quatro tipos de regimes tributários, sendo eles:
- Microempreendedor Individual (MEI): faturamento anual de até R$ 60 mil. A partir de 2018, esse limite aumentará para R$ 81 mil.
- Simples Nacional: faturamento anual de até R$ 3,6 milhões. A partir de 2018, esse limite aumentará para R$ 4,8 milhões.
- Lucro presumido: faturamento anual de até R$ 78 milhões.
- Lucro real: faturamento anual superior a R$ 78 milhões.
Para escolher a modalidade mais adequada, o empresário deverá considerar a atividade econômica exercida pela empresa, devendo, com o auxílio de um contador, decidir qual regime é o mais adequado para o negócio. A escolha correta trará menos problemas e muitas vantagens, por isso, ela é imprescindível para o sucesso do seu empreendimento.
5. Cuide das suas dívidas da melhor maneira
Os juros de empréstimos e dívidas pendentes representam grandes prejuízos que colocam uma grande fatia da margem de lucro para fora das empresas. Por isso, é fundamental realizar um bom planejamento fiscal (e de
fluxo de caixa) para quitar bancos e fornecedores em dia. Caso seja impossível renegociar seus débitos direto com os fornecedores, uma boa alternativa para diminuir o volume dos gastos é procurar a menor taxa de juros.
6. Use a tecnologia para melhorar sua rotina
A tecnologia pode ajudar muito na gestão de seu negócio. Nesse sentido, é vantajoso utilizar um sistema especializado para auxiliar no controle fiscal e na coleta de
dados e informações úteis. Ter um software de controle financeiro vai contribuir não somente com a organização de finanças, mas também com gráficos para realizar análises mais profundas da empresa, o que pode ajudá-lo a tomar decisões mais facilmente. Tal gestão é possível graças ao fato de esse tipo de programa emitir/gerar boletos e
notas fiscais, o que qualifica o planejamento fiscal, reduz gastos e diminui a inadimplência. Conectado à internet, o aplicativo pode ser acessado em qualquer lugar através do smartphone ou do notebook, o que facilita sua rotina administrativa.
Via Soften Sistemas
