8 PERGUNTAS RESPONDIDAS SOBRE DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS

0

Não se trata simplesmente de partilhar os ganhos das operações entre os sócios. Observar algumas regras é importante para evitar decisões equivocadas, que podem diminuir a remuneração do empresário.

1- O que é a distribuição de lucros e qual é a diferença entre ela e o pró-labore?

R.: A distribuição dos lucros é a remuneração paga aos sócios pelo capital investido na empresa e pelos riscos assumidos no negócio. Enquanto o pró-labore só é pago ao sócio administrador, porque pressupõe um trabalho, a distribuição de lucros vale para todos os investidores. O montante é isento do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) e da contribuição previdenciária, uma vez que receita e lucro bruto já foram tributados.

2- Como é feito o cálculo da distribuição de lucros?

R.: O que se distribui é o lucro líquido, o resultado da seguinte operação: receita – despesa = lucro bruto à lucro bruto – tributos = lucro líquido.

3- Quanto cada sócio deve receber?

R.: Os sócios recebem de acordo com a participação deles no capital, especificada no contrato social. Podemos tomar como exemplo uma empresa que foi constituída com R$ 200 mil de capital social. Um dos sócios investiu R$ 50 mil. Logo, ele deve receber 25% do lucro. “Há a possibilidade de a distribuição ser feita de forma desproporcional à participação dos sócios, desde que essa condição esteja prevista no contrato social, tenha sido aprovada em ata de Assembleia Geral Ordinária dos sócios e não seja de 100% para apenas um dos sócios”, afirma o vice-presidente de Assuntos Legislativos do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado do Rio Grande do Sul (SESCON-RS), Maurício Gatti.

4- Qual é a diferença entre os modelos de tributação de lucro real e de lucro presumido?

R.: O lucro real é calculado com base nos resultados reais alcançados pela empresa. Já o lucro presumido é uma estimativa feita sobre o faturamento. No primeiro caso, os tributos incidem sobre o lucro apurado e, se houver prejuízo, a empresa é dispensada do recolhimento desses tributos. No lucro presumido, considera-se uma margem de lucro pré-fixada – de acordo com a atividade da empresa. Os tributos serão calculados sobre a margem presumida, o que significa que se o negócio apresentar prejuízo será preciso pagar imposto mesmo assim.

Saiba como funciona a Nota Fiscal para MEI

5- Quais são as regras de distribuição de lucros das empresas Simples?

R.: Os lucros das micro e pequenas empresas, optantes pelo Simples Nacional, também são isentos de impostos. “Mas assim como acontece no modelo do lucro presumido, é preciso respeitar a margem pré-fixada por lei, conforme a área de atuação. A isenção está calcada na contabilidade, então, para aumentar essa porcentagem sem ser tributada, a empresa deve evidenciar o lucro na escrituração contábil”, diz a vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Lucélia Lecheta.

6- Quem define a frequência com que é feita a distribuição de lucros?

R.: A periodicidade deve ser definida no contrato social da empresa: pode ser mensal, trimestral, semestral ou anual. Se não houver esse registro, a distribuição será feita uma vez ao ano, após o encerramento do balanço. “É importante ressaltar que, para a distribuição de lucros ser valida, o balanço tem que apontar lucro disponível sobre o qual a tributação já tenha sido paga”, afirma Gatti.

7- A empresa que estiver com tributos em atraso pode distribuir os lucros?

R.: Não. De acordo com a legislação, as empresas com débitos de tributos federais, sejam eles em conta corrente, sejam para com a Dívida Ativa da União, sejam para com o Instituto Nacional do Seguro Social não podem distribuir quaisquer dividendos a seus acionistas. Assim como não podem dar ou atribuir participação de lucros a seus sócios ou cotistas, diretores e demais membros de órgãos dirigentes, fiscais ou consultivos. Contudo, se a empresa optar pelo parcelamento dos tributos, ou seja, a negociação dos tributos em atraso, a distribuição pode voltar a acontecer.

8- Em qual situação a distribuição de lucros deixa de ser isenta?

R.: Se a empresa fizer uma distribuição de lucro acima das margens pré-fixadas na legislação e não demonstrar esse lucro na contabilidade, essa remuneração devera ser tributada.

William Gavaldão                                                                                                                                                                                                                                                    RHOMA Contabilidade,

Construindo as bases do seu negócio!

www.rhoma.cnt.br

Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado.

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.