Contribuinte facultativo é toda pessoa com mais de 16 anos que não possui renda própria, não exerce atividade remunerada e decide contribuir voluntariamente para a Previdência Social. O recolhimento do INSS pelo segurado facultativo é…

O benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), é concedido para o trabalhador que estiver incapaz de exercer suas atividades laborais por mais de 15 dias de forma temporária, ou seja, com prazo certo de recuperação. Em…

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é pago pelo Governo Federal, juntamente com o Instituto Nacional do Seguro Social -INSS. Atualmente o BPC beneficia idosos com mais de 65 anos de idade ou pessoas com deficiência que pertençam a…

Tatiana Thomé de Oliveira, vice-presidente da Caixa Econômica Federal, disse nesta segunda-feira (8), que a fila de espera para o Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) está zerada. De acordo com ela, a…

O Cadastro Nacional de Informações Sociais, ou CNIS, é um documento onde consta todo o seu histórico contributivo à Previdência Social criado pelo Governo Federal em 1989. Resumidamente, o CNIS é uma espécie de banco de dados…

Alguns erros podem fazer o valor da sua aposentadoria ser reduzido. Esses erros são mais comuns do que você imagina. Às vezes a ansiedade em conseguir ter acesso ao benefício pode levar a pessoa a não perceber detalhes que vão diminuir…

A aposentadoria por invalidez é destinada a aqueles que se encontram permanentemente incapazes de exercer qualquer atividade laborativa e também não consigam ser reabilitados em outra profissão. Atualmente o benefício está sendo…

Este ano, um dos temas que voltou a ganhar destaque foi a Revisão da Vida Toda, afinal, os aposentados e pensionistas estão cada vez mais próximos de terem uma vitória no Supremo Tribunal Federal (STF), devido aos últimos acontecimentos do…

O pró-labore é a parcela dos rendimentos de uma atividade empresarial repassada entre seus sócios e administradores como uma espécie de compensação. Ele é diferente de salário e divisão de lucros.  Também deve ser registrado no contrato…

Em uma decisão unânime, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou o manejo de gado como atividade de risco e, com isso, incluiu como acidente de trabalho. Ou seja, o empregador…

Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez concedidos por meio de ação judicial após perícia realizada pelo INSS, não poderão mais serem cancelados pelo próprio instituto.  O assunto está no Tema 1.157 sob relatoria do ministro Herman…

Com diversas alterações legislativas e até assuntos não muito discutidos, é mais que comum que tenhamos dúvidas acerca da natureza jurídica do acidente de trajeto e se o mesmo pode ser considerado como um acidente de trabalho. Para…

O adicional de 25% é pago apenas para aqueles aposentados que precisam de auxílio permanente de outro cidadão por não conseguirem realizar suas atividades básicas do dia a dia. Conforme a lei vigente o acréscimo de 25% no valor do…

De acordo com dados divulgados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em maio de 2022, cerca de 1,5 milhão de pessoas trabalham com transporte de passageiros e entrega de mercadorias. E deste total, 61,2%…

Ninguém é obrigado a contratar advogado para aposentadoria, isso é verdade, mas se você deseja o melhor retorno do dinheiro investido na previdência deve considerar essa possibilidade para entender suas melhores opções. Um pedido…

A aposentadoria do professor é devida a todos os profissionais do magistério que passam sua carreira enfrentando desafios em sala de aula. Para que o Brasil avance e se desenvolva, o primeiro passo é investir em educação, como ocorre…

A nova revisão do descarte de contribuições A reforma da previdência, Emenda Constitucional 103 de 12 de novembro de 2019, trouxe novas regras para os segurados do INSS. Estas regras são exigidas para a concessão dos benefícios de…

As novas regras para a aposentadoria em 2023: Após a reforma da previdência em 2019, anualmente teremos mudanças nas regras de aposentadorias. Para você que ainda não alcançou a tão sonhada aposentadoria do INSS e espera pedir no ano de…

Uma das dúvidas mais recorrentes quanto ao 14º salário é “será que o benefício vai ser pago esse ano?”. Muito provavelmente você também já se perguntou sobre o benefício ou ainda pensou como seria bom se o mesmo fosse liberado. Já…

A aposentadoria especial é um benefício concedido especificamente aos trabalhadores que exercem suas atividades em contato com agentes nocivos à saúde ou quando colocam sua vida em risco, por conta do seu emprego. Considerando que eles…

O tempo de atividade rural pode ser computado para a concessão de aposentadoria ao segurado do INSS. Mas antes é necessário comprovar o tempo de serviço rural para conseguir a aprovação do benefício. Ai surge uma dúvida: Preciso…

Quando vamos nos aposentar, é muito comum ficarmos um pouco perdidos, afinal você passa boa parte da sua vida contribuindo ao INSS, mas nunca parou para analisar as regras, valores e requisitos das aposentadorias disponíveis. E a…

Um assunto de grande polêmica no meio judiciário e previdenciário, é sobre a idade reconhecida do tempo de serviço de trabalho infantil rural. O trabalho rural é árduo anos atrás era muito comum ter crianças trabalhando nas roças em…

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS foi criado pela Lei nº 5.107, com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa.  O depósito equivale a 8% do valor do salário pago ou devido ao trabalhador, cujo contrato é…