O Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) é a porta de entrada para você receber o Auxílio Brasil. As pessoas que não estiverem inscritas não terão acesso ao benefício. Exigências para ter direito ao Auxílio…

A Universidade do Estado do Pará (Uepa) divulgou a primeira chamada subsequente do Processo Seletivo Especial Parauapebas Enfermagem na última quarta-feira (22 de Junho). 29 alunos foram convocados, sendo 17 cotistas e 12 não-cotistas. …

Para que o trabalhador consiga receber seu salário integralmente, uma das obrigações é que o mesmo frequente todos os dias o ambiente de trabalho. No entanto, é mais que comum na vida de qualquer pessoa, que o trabalhador sofra algum…

O novo RG (Registro Geral) e a nova CNH (Carteira Nacional de Habilitação) estão com novos formatos. As novas versões já estão em vigor. As mudanças foram idealizadas para facilitar a identificação do cidadão ao passo que garantem mais…

A pensão por morte é um benefício do INSS pago aos dependentes do segurado. Vale tanto para quem já era aposentado quanto para quem ainda não era. Este benefício é cheio de regras e é preciso estar atento, pois existem algumas situações em…

Alguns documentos oficiais dos brasileiros possuem prazo de validade, ou seja, de tempos em tempos é necessário renovar o documento para que o cidadão esteja em dia conforme exigência do governo. Contudo, é importante conhecer quais são…

O Brasil atualmente reconhece duas formas de se constituir uma família, a primeira delas é através do casamento civil. Já a segunda diz respeito a união estável. Dessa maneira, os casais que juntos pretendem oficializar a união podem…

Com certeza, a grande maioria das pessoas já ouviu falar da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e que ela garante direitos e estabelece deveres numa relação de trabalho. Afinal, benefícios como férias, 13º salário e seguro-desemprego…

O novo RG digital foi lançado pelo governo federal no mês de março, o documento será oficial dos brasileiros e uma das grandes novidades do documento é que a numeração do RG será o próprio CPF do cidadão. A mudança já estava prevista a…

Quando um trabalhador precisa se ausentar do trabalho por motivos de saúde é necessário que este justifique sua falta. Para isso, ele precisa apresentar o atestado médico. Esse é um direito do trabalhador garantido pela CLT (Consolidação…

Neste ano de 2022 o governo federal e o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) trouxeram dois novos documentos pessoais para os brasileiros. O primeiro deles diz respeito à nova Carteira Nacional de Identidade, popularmente apelidada…

Quando é escolhido pelo casal a comunhão de bens parcial, nos termos do art. 1.640 do Código Civil. Neste caso vão haver dois tipos de bens: Os individuais: bens adquiridos antes do casamento Os comuns: bens obtidos após o casamento.…

Desde o mês de março o país está emitindo a nova Carteira Nacional de Identidade, popularmente chamada de RG Digital devido à opção do documento ser impresso em papel e digitalmente. O novo RG digital traz diversas mudanças, tanto em…

POR OCASIÃO DA LEI 6.515 do já longínquo ano de 1977 foi introduzida modificação no já também vetusto Código Civil de 1916, em seu artigo 258. Até então, inexistindo convenção ou sendo ela nula, o regime de bens entre os cônjuges deveria…

Neste artigo eu vou explicar tudo sobre a aposentadoria híbrida, seja ela por idade, seja ela por tempo de contribuição. Claro que por tempo de contribuição não é bem aposentadoria híbrida, aposentadoria híbrida na sua versão autêntica…

A transferência da herança do pai em favor dos filhos se dá imediatamente no momento em que falece o autor da herança, ainda que os filhos desconheçam o exato momento em que o genitor perde a vida. Assim determina o art. 1.784 do CCB que…

Quando uma pessoa falece, seus bens precisam ir a inventário e todo um processo é feito para a divisão dos seus bens. A herança é um conjunto de direitos e obrigações que se transmite, em razão da morte, a uma pessoa, ou a um conjunto de…

A pensão por morte é benefício previdenciário concedido aos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não.  O artigo 16 da Lei de Planos e Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/91) é onde está definido quem são…

O auxílio-reclusão é o benefício pago aos dependentes do segurado da Previdência Social recluso. Mas para que isso seja possível o preso precisa cumprir alguns requisitos como: Possuir qualidade de segurado na data da prisão (ou seja,…

Muitas pessoas que estão chegando aos 65 anos e não tem nenhuma ou poucas contribuições ao INSS, ficam muito preocupados, se vão ou não conseguir se aposentar. Porém quem nunca contribuiu ou quem tem poucas contribuições muitas vezes…

Os brasileiros possuem uma série de documentos pessoais que vão desde o documento que comprova o seu nascimento como a Certidão de Nascimento, até documentos que permitem aos cidadãos viajarem para outros países como o passaporte. …

Na terça-feira do dia 31 de maio o Senado Federal e a Câmara dos Deputados aprovaram uma Medida Provisória (MP) que obriga que os cartórios de registro digitalizem o próprio acervo para oferecerem serviços pela internet. Como se trata…

Recebemos constantemente perguntas sobre a possibilidade de uma pessoa assinar um contrato estando com uma idade avançada. A maioria destas perguntas é questionando se o contrato será ou não válido, ou se precisa da aprovação dos…

Para um melhor entendimento desta questão atrelada ao direito de família, vamos colocar uma situação hipotética. Supondo que uma mulher cujo marido faleceu, deseja reivindicar a herança deixada pelos sogros, devido a ausência do cônjuge…