A sucessão empresarial evidencia aquela máxima da necessidade de fazer o dever de casa. E, nesse caso, um planejamento sucessório parte de  um contrato social que preveja questões centrais sobre a sucessão familiar. O assunto é tão…

É cada vez mais comum ver empresas que atuam no setor imobiliário buscando soluções digitais e tecnológicas, oferecendo aos clientes mais facilidade e praticidade na hora de visualizar e até mesmo comprar imóveis. Para Saulo Camelo,…

A legislação brasileira da mesma forma que estabeleceu limites para a jornada de trabalho, a fim de ampliar direitos aos trabalhadores, em busca de uma melhor condição de trabalho e de remuneração conforme sua jornada de trabalho, também…

A aposentadoria por invalidez é um benefício concedido apenas para quem sofre alguma incapacidade sem cura e que impossibilite totalmente a realização do trabalho. Mas além do valor do benefício em si existem outros direitos que o…

índice 1 1- Garantia Legal2 2- Vício oculto3 3- Reincidência de defeito após o fim da garantia4 4- Importância das revisões para o direito do consumidor na compra de veículos5 5- E se houver um defeito de…

O auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio doença, é um benefício concedido ao segurado que se encontra temporariamente incapacitado para o trabalho por um período superior a 15 dias consecutivos. A partir do 16º dia de…

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) o Projeto de Lei 5284/20, que proíbe a concessão de medida cautelar para busca e apreensão em escritórios de advocacia com base somente em declarações de delação premiada sem…

Impulsionado pela pandemia, o trabalho em regime híbrido é uma realidade ainda não regulamentada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Para alterar essa situação, um projeto de lei em análise no Senado insere na principal norma…

Como a situação econômica do brasileiro não vai muito bem, muitas vezes não é possível comprar um bem à vista. Também muitos se viram na sinuca de bico e tiveram que solicitar um financiamento de crédito. No entanto, muitos assinam um…

É quando o EMPREGADO/FUNCIONÁRIO fica à mercê entre o INSS e a EMPRESA, ou seja, quando o segurado do INSS tem seu beneficio por incapacidade cessado, por não ser mais constatado a sua incapacidade e fica à disposição da EMPRESA para…

Não há dúvidas de que “horas extras” é o assunto mais debatido na Justiça do Trabalho e talvez um dos direitos mais conhecidos pelos trabalhadores. Entretanto, mesmo sendo um tema muito difundido, ainda existem inúmeras questões que devem…

Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a jornada de trabalho não pode ultrapassar 8 horas diárias ou 44 horas semanais. Assim, qualquer minuto ou hora que ultrapasse esse limite deve ser configurada como hora extra. Além…

O agronegócio vem se tornando cada vez mais relevante para a economia brasileira. O segmento, mesmo no período de alta da pandemia, apresentou crescimento. No início desse semestre, atingiu 10,9 milhões de dólares em exportação, segundo o…

A vida não está fácil para ninguém. Inflação em alta, combustíveis, gás, alimentos, tudo sofrendo reajustes que acabam com o orçamento do brasileiro antes mesmo de chegar o final do mês. Com isso, muitos se veem obrigados a solicitar um…

Através do Código de Defesa do Consumidor (CDC) são determinados os mecanismos que deverão ser utilizados pela lei para intervir ou agir sobre as relações de consumo. São estabelecidas as punições para os crimes que também são determinados…

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) traz uma série de direitos e deveres que colaboradores e empregadores precisam cumprir durante a relação de trabalho. O aviso prévio trabalhado é um dos itens previstos na legislação e…

Segundo o art. 1348, no inciso V do Código Civil, que certifica o dever do síndico “diligenciar a conservação e a guarda das partes comuns”. Mesmo que o síndico tenha o dever de guardar, transferir a culpa para o mesmo, afirmando ao…

Com a aprovação da Lei da Terceirização surgiram muitas dúvidas sobre a contratação de empregados através de PJ (Pessoa Jurídica). Um profissional pode ser contratado por uma empresa em um regime de PJ sob determinadas características. Mas…

Em agosto passado, a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) publicou no Diário Oficial da União (DOU) a Circular 639 de 2021, que altera regras, requisitos e modos de operação nos seguros de automóvel em território nacional. A nova…

Demissão por justa causa é usada quando a empresa tem que dispensar um funcionário por alguma falha considerada grave conforme as normas trabalhistas da CLT. Acontece quando o empregador tem uma justificativa forte o bastante para…

A lei não prevê formalidade específica para comunicação da dispensa aos empregados. Com isso, salvo se houver previsão diferente no contrato de trabalho ou em norma coletiva, o aviso de dispensa pode ser feito de forma verbal ou escrita.…

Chegar a aposentadoria é um feito marcante na vida de todo trabalhador, até porque, a aposentadoria é sinônimo de uma vida de trabalho, onde agora o segurado busca pela tranquilidade depois de muitos anos corridos. No entanto, além de…

Lote 1 - 03.08.2021 1) Os pagamentos efetuados a pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional estão sujeitos à retenção do Imposto de Renda na Fonte? Não. É dispensada a retenção do Imposto de Renda na Fonte sobre as importâncias…