O Seguro Desemprego é um benefício que tem a finalidade de permitir a subsistência temporária do trabalhador dispensado sem justa causa.

Entretanto, muitos trabalhadores têm o benefício de seguro-desemprego negado pelo Ministério do Trabalho por manterem a condição de titular individual ou sócio de empresa.

Quer saber mais? Acompanhe!

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Quem tem direito ao seguro-desemprego? 

Pode receber o seguro-desemprego o trabalhador com carteira assinada demitido sem justa causa, incluindo casos de rescisão indireta (quando o empregado “dispensa” o patrão). Empregados domésticos também têm direito. 

Além desses casos, o benefício pode ser pago ao funcionário com carteira assinada que teve o contrato de trabalho suspenso para participar de curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo patrão, o pescador profissional durante o período do defeso e o trabalhador resgatado da condição semelhante à de escravo.

E sócio de empresa, tem direito?

A participação do trabalhador como sócio empresário, não implica automaticamente na perda do benefício. A atividade da empresa constituída, não se confunde com a renda gerada e percebida pelos sócios.

Terá direito à percepção do seguro-desemprego o trabalhador que comprove:

• Não estar em gozo de qualquer benefício previdenciário de prestação continuada, previsto no Regulamento dos Benefícios da Previdência Social, excetuado o auxílio-acidente e o auxílio suplementar previstos na Lei nº 6.367de 19 de outubro de 1976, bem como o abono de permanência em serviço previsto na Lei nº 5.890, de 8 de junho de 1973;

• Não estar em gozo do auxílio-desemprego; 

• Não possuir renda própria de qualquer natureza suficiente à sua manutenção e de sua família.

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Conclusão

Basta o trabalhador comprovar que a pessoa jurídica está inativa para fazer jus ao seguro-desemprego.

Nesses casos, para receber o benefício há a necessidade de ingresso com uma ação na justiça, bastando comprovar que a empresa está inativa ou que não gera lucros suficientes que possibilitem a retirada de pró-labore.

Com as facilidades da tecnologia, o trabalhador não precisa se deslocar para solicitar seu seguro-desemprego. Dar entrada no seguro desemprego é possível pela internet, sem sair de casa. 

O benefício garante auxílio financeiro temporário ao trabalhador formal que foi dispensado sem justa causa que cumpre os demais requisitos do seguro como, por exemplo, não possuir renda própria nem estar recebendo algum benefício previdenciário de prestação continuada.

Na leitura a seguir, vamos explicar como dar entrada neste direito sem precisar sair de casa. Veja.

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O que é o seguro desemprego?

O seguro desemprego é um dos mais importantes benefícios trabalhistas existentes no Brasil. Trata-se de um pagamento, feito a contribuintes do INSS que são demitidos sem justa causa, durante um período determinado.

O benefício é fiscalizado pelo Ministério da Economia, custeado  pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que também custeia outros benefícios como o abono salarial, por exemplo.

O pagamento, no entanto, é feito pela Caixa Econômica Federal.

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Como dar entrada no seguro desemprego?

O processo pode ser feito inteiramente online, através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital.

É importante deixar bem explicado que o seguro-desemprego pode ser solicitado pelos trabalhadores em um período de 7 a 120 após a data de sua demissão.

Para dar entrada no seguro-desemprego o trabalhador precisa ter em mãos os seguintes documentos:

• CPF;

• Carteira de Trabalho;

• Requerimento do seguro-desemprego (requerimento disponibilizado pelo empregador).

Com os documentos em mãos siga o passo a passo abaixo:

• Baixe o aplicativo Carteira de Trabalho Digital em seu celular;

• Faça o login ou crie uma conta no portal gov.br;

• Na próxima tela o trabalhador terá acesso às informações de sua Carteira de Trabalho;

• Ao verificar as informações clique em “Benefícios” para ser direcionado ao seguro-desemprego;

• Clique em “Solicitar”;

• Informe o número do requerimento que a empresa lhe disponibilizou e clique em “Avançar” no fim da tela;

• Nesta etapa verifique os dados referentes ao seu período trabalhado, motivo e dispensa e o valor dos últimos salários;

• Por fim, leia tudo atentamente e clique em “Confirmar” para finalizar o seu pedido.

Por fim, o próprio aplicativo informará na hora se o seguro-desemprego foi concedido ou não, além disso, no mesmo instante o trabalhador poderá consultar o valor do benefício, datas de liberação e quantidade de parcelas a receber.

Com relação ao início dos pagamentos do seguro-desemprego, o valor será liberado 20 dias após a solicitação do benefício no sistema do governo.

O Seguro Desemprego tem a finalidade de prover assistência financeira temporária a trabalhadores desempregados e que foram demitidos sem justa causa. Além disso, auxiliá-lo na manutenção enquanto não se recoloca no mercado de trabalho.

Porém, ainda é comum dúvidas sobre quantas parcelas receber do benefício, valor, quem tem direito e como solicitar. 

Outra pergunta frequente é saber se o trabalhador tem direito a este benefício com menos de um ano na empresa. 

Continue a leitura onde vamos responder tais questões. 

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O que é o seguro desemprego e quem tem direito 

Em primeiro lugar vamos explicar que o seguro desemprego é um benefício que pode variar desde o salário mínimo (R$ 1.412)  até o teto máximo de R$ 2.313,74. 

Esse salário é pago para que a pessoa demitida sem justa causa, tenha meios de se manter e manter a sua família, enquanto busca uma nova oportunidade de trabalho.

O benefício pode ser pago entre 3 a 5 parcelas, todavia vai depender do tempo em que o funcionário trabalhou na empresa e se ele já recebeu esse benefício antes.

Em até quanto tempo é possível solicitar o seguro desemprego?

O trabalhador  tem entre 7 e 120 dias após a demissão para solicitar o seguro desemprego. Dessa forma, é preciso pedir à empresa a liberação das guias.

Caso a empresa atrase e não consiga liberar antes de 120 dias, que é o prazo máximo, a sugestão é procurar um advogado trabalhista para entrar com uma ação na Justiça.

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Trabalhar menos de um ano dá direito ao seguro desemprego?

Agora chegamos ao centro desta leitura.  A resposta para esta questão depende se esta é a primeira vez que o trabalhador solicita o seguro desemprego.

Em caso positivo, ou seja, é a primeira solicitação, o trabalhador precisa ter trabalhado por pelo menos 12 meses. Portanto, não será possível.

A partir da segunda solicitação em diante, o trabalhador poderá receber o benefício a partir dos 6 meses de trabalho.

A diferença é que com 6 meses trabalhados só terá direito a 3 parcelas do benefício. Já que as parcelas são de acordo com o tempo em que esteve em atividade.

Assim, confira a seguir a partir de quantos meses trabalhando é possível voltar a ter direito ao seguro-desemprego, a partir da segunda solicitação:

• Com 6 meses trabalhados: Tem direito a 3 parcelas do seguro;

• Com 12 meses trabalhados: Tem direito a 4 parcelas do seguro;

• Com 24 meses trabalhados: Tem direito a 5 parcelas do seguro.

O seguro desemprego é um benefício temporário concedido pelo governo federal ao trabalhador que foi demitido sem justa causa. Seu objetivo é fornecer uma assistência financeira durante o período de desemprego, auxiliando na busca por um novo emprego.

Quem tem direito ao seguro desemprego?

Para ter direito ao seguro desemprego, é necessário atender aos seguintes requisitos:

Ter sido dispensado sem justa causa;

Estar desempregado no momento da solicitação;

Ter recebido salários nos últimos 6 meses anteriores à data da demissão;

Não possuir renda própria para seu sustento e de sua família;

Não estar recebendo benefício previdenciário, exceto auxílio-acidente e pensão por morte.

Regras para receber o auxílio desemprego

Tempo mínimo de trabalho: O tempo mínimo de trabalho para ter direito ao seguro desemprego varia de acordo com o número de solicitações anteriores. Para a primeira solicitação, são necessários 12 meses de trabalho nos últimos 18 meses.

Prazo para solicitar: O prazo para solicitar o seguro desemprego é de 7 a 120 dias corridos, contados a partir do dia seguinte à data da demissão.

Período de recebimento: O período de recebimento do seguro desemprego varia de 3 a 5 parcelas, dependendo do tempo trabalhado e do número de solicitações anteriores.

Qual o valor do benefício e como calculá-lo?

O valor do seguro desemprego é calculado com base na média dos últimos três salários recebidos antes da demissão. Para calcular o valor, você pode utilizar a calculadora disponível no site do Ministério do Trabalho e Emprego.

Qual o valor do benefício e como calculá-lo?

O cálculo do seguro desemprego segue algumas etapas. Primeiro, é preciso calcular a média do salário do trabalhador nos últimos três meses anteriores à sua demissão.

É preciso ressaltar que a lei e a Constituição Federal proíbem o pagamento de benefícios em valor inferior ao salário mínimo vigente no país. Já o teto não pode ultrapassar o valor de R$ 2.313,74 (2024).

TABELA DO SEGURO DESEMPREGO 2024

Após chegar ao resultado, será preciso enquadrar esse valor nas faixas de salário trazidas pela lei, conforme se observa na tabela acima.

1º faixa: Tem direito a 80% do salário médio dos últimos 03 meses;

2º faixa: Tem direito a 50% do que excedeu os R$ 2.041,40 + R$ 1633,10;

3º faixa: Receberá o valor do teto, que equivale a R$ 2.313,74.

Importante ressaltar que para o pescador artesanal,  empregado doméstico e o trabalhador resgatado, o valor do seguro-desemprego é de 1 salário mínimo, invariavelmente.

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Como dar entrada no seguro desemprego? É possível pela internet?

Sim, é possível dar entrada no seguro desemprego pela internet, através do portal Emprega Brasil ou do aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Também é possível solicitar o benefício presencialmente, em uma agência do Sine ou em um posto de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego.

Documentação necessária para solicitação do seguro desemprego

Para solicitar o seguro desemprego, é necessário apresentar os seguintes documentos:

Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);

Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT);

Documento de identificação com foto (RG, CNH ou Carteira de Trabalho Digital);

Comprovante de inscrição no PIS/PASEP;

Requerimento do Seguro Desemprego preenchido;

Comprovante de residência;

Extrato do FGTS.

Em que situações o seguro desemprego pode ser suspenso ou cancelado?

O seguro desemprego pode ser suspenso ou cancelado nas seguintes situações:

Obtenção de novo emprego com carteira assinada;

Início de recebimento de benefício previdenciário, exceto auxílio-acidente e pensão por morte;

Fraude ou falsidade na solicitação do benefício;

Não comparecimento ao curso de qualificação profissional oferecido pelo Sine, quando convocado.

Em caso de dúvidas, procure um posto de atendimento do Sine ou do Ministério do Trabalho e Emprego ou um Contador!

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) libera nesta terça, dia 21 de maio, a primeira parcela adicional do Seguro-Desemprego para os trabalhadores dos 336 municípios do Rio Grande do Sul.

Estes locais foram decretados estado de calamidade pelo governo federal em 5 de maio, e registrados no Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. 

Quem, por exemplo, recebeu a última parcela em abril, terá direito a essa primeira parcela adicional no dia 21 de maio. No mês seguinte, junho, o trabalhador receberá a segunda e última parcela adicional.

Desde o dia 17 de maio, o trabalhador já pode consultar gratuitamente a Central de Atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego pelo telefone 158. A consulta pode ocorrer informando o número do CPF ou o número do PIS. 

As informações também poderão ser consultadas na Carteira de Trabalho Digital, no portal Gov.br, nas unidades de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego, nas unidades do SINE, ou pelo telefone 0800 726 0207 da Caixa Econômica Federal.

A estimativa do MTE é que as parcelas adicionais beneficiarão 139.633 mil trabalhadores, com a liberação de R$497,8 milhões. Segundo o ministro Luiz Marinho, os recursos liberados pelo MTE são de R$1,6 bi, e se somar a suspensão do FGTS para as empresas, a liberação chega a mais de R$4 bi. 

“O governo do presidente Lula está trabalhando ativamente pela reconstrução do Rio Grande do Sul, pois os prejuízos são imensos”, afirmou Marinho.

Quem tem direito às duas parcelas adicionais do Seguro-Desemprego?

Estão aptos todos os trabalhadores gaúchos que já estavam recebendo o Seguro-Desemprego antes do dia 5 de maio. O benefício é para os trabalhadores das cidades do Rio Grande do Sul que o governo federal decretou estado de calamidade no dia 5 de maio. As cidades, entretanto, precisam registrar a situação de calamidade no Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

Tentando amenizar e buscar medidas para ajudar os cidadãos prejudicados pelas enchentes no sul, o governo federal vai pagar duas parcelas extras do seguro desemprego. Claro que somente para trabalhadores que estão aptos ao benefício e moram no Rio Grande do Sul, nas cidades atingidas pela enchente.

Portanto, se o cidadão tinha direito a cinco parcelas, passará a receber sete parcelas. As regras do seguro-desemprego preveem o pagamento de três a cinco parcelas entre R$ 1.412 e R$ 2.313,74, a depender do período trabalhado e da faixa salarial.

Outras medidas

Os trabalhadores também poderão sacar até R$ 6.220 de cada conta vinculada no FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), a depender do saldo acumulado. Já as empresas poderão adiar o recolhimento das contribuições ao fundo por quatro meses.

O Ministério do Trabalho vai, ainda, antecipar aos gaúchos afetados pela tragédia o pagamento do abono salarial, espécie de 14º salário pago a trabalhadores com carteira assinada que recebem até dois salários mínimos (equivalente hoje a R$ 2.824).

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que as medidas devem totalizar R$ 2,9 bilhões. Parte dos recursos retornará quando as contribuições ao FGTS forem recolhidas pelos empregadores.

Segundo Marinho, uma Medida Provisória deve ser editada para abrir caminho a parte das ações. Será necessário, por exemplo, autorizar o saque emergencial do FGTS por trabalhadores que já acessaram o benefício no ano passado, quando o Rio Grande do Sul foi impactado por enchentes no mês de setembro.

O Ministério da Fazenda também está avaliando criar uma linha de créditos para financiar a aquisição de artigos de linha branca e material de construção para famílias afetadas pelas chuvas.

Um outro recurso virá do Executivo, que deve destinar pelo menos R$ 1.3 bilhão para a assistência social.

Como fazer a solicitação do seguro-desemprego?

O benefício pode ser solicitado nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTE), Secretaria Especial da Previdência e Trabalho (SEPRT), Sistema Nacional de Emprego (SINE) e outros postos credenciados pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Pela central telefônica 158 e agendar um horário ou de forma online, a partir das plataformas:

• Portal Gov.br.

• Aplicativo Carteira de Trabalho Digital.

Seguro-Desemprego é um benefício que se destina aos trabalhadores brasileiros, que foram mandados embora sem justa causa. É um direito muito importante, uma vez que garante de três a cinco parcelas. Todavia, o valor e número das parcelas variam de acordo com tempo de trabalho e salário que recebia.

Porém, ainda é comum dúvidas sobre quantas parcelas receber do benefício, valor, quem tem direito e como solicitar. 

Outra pergunta frequente é saber se o trabalhador tem direito a este benefício com menos de um ano na empresa. 

Continue a leitura onde vamos responder tais questões. 

O que é o seguro desemprego e quem tem direito 

Em primeiro lugar vamos explicar que o seguro desemprego é um benefício que pode variar desde o salário mínimo (R$ 1.412)  até o teto máximo de R$ 2.313,74. 

Esse salário é pago para que a pessoa demitida sem justa causa, tenha meios de se manter e manter a sua família, enquanto busca uma nova oportunidade de trabalho.

O benefício pode ser pago entre 3 a 5 parcelas, todavia vai depender do tempo em que o funcionário trabalhou na empresa e se ele já recebeu esse benefício antes.

Em até quanto tempo é possível solicitar o seguro desemprego?

O trabalhador  tem entre 7 e 120 dias após a demissão para solicitar o seguro desemprego. Dessa forma, é preciso pedir à empresa a liberação das guias.

Caso a empresa atrase e não consiga liberar antes de 120 dias, que é o prazo máximo, a sugestão é procurar um advogado trabalhista para entrar com uma ação na Justiça.

Trabalhar menos de um ano dá direito ao seguro desemprego?

Agora chegamos ao centro desta leitura.  A resposta para esta questão depende se esta é a primeira vez que o trabalhador solicita o seguro desemprego.

Em caso positivo, ou seja, é a primeira solicitação, o trabalhador precisa ter trabalhado por pelo menos 12 meses. Portanto, não será possível.

A partir da segunda solicitação em diante, o trabalhador poderá receber o benefício a partir dos 6 meses de trabalho.

A diferença é que com 6 meses trabalhados só terá direito a 3 parcelas do benefício. Já que as parcelas são de acordo com o tempo em que esteve em atividade.

Assim, confira a seguir a partir de quantos meses trabalhando é possível voltar a ter direito ao seguro-desemprego, a partir da segunda solicitação:

• Com 6 meses trabalhados: Tem direito a 3 parcelas do seguro;

• Com 12 meses trabalhados: Tem direito a 4 parcelas do seguro;

• Com 24 meses trabalhados: Tem direito a 5 parcelas do seguro.

O seguro-desemprego é um dos principais benefícios dos trabalhadores que exercem atividade sob o regime CLT, ou seja, que trabalham com carteira assinada.

Normalmente, o seguro-desemprego é destinado exclusivamente para os trabalhadores demitidos sem justa causa.

Nesse sentido, uma dúvida muito comum dos trabalhadores é se existe a possibilidade de receber o seguro-desemprego ao pedir demissão.

Podemos adiantar que em via de regra, quem pede demissão não tem direito ao recebimento do benefício. Contudo, existem algumas alternativas interessantes para o trabalhador forçado a pedir demissão.

Leia também: Posso contribuir para o INSS mesmo recebendo seguro-desemprego?

Seguro-desemprego para quem pede demissão

Normalmente, o trabalhador que pede demissão tem direito a poucos benefícios, dentre eles o cidadão receberá somente suas verbas rescisórias, como:

• Saldo de salário até o dia do mês em que trabalhou; 

• Férias vencidas (se houver) e férias proporcionais, ambas acrescidas de um terço de seus valores;

• 13º salário proporcional. 

Nos casos onde o trabalhador pede demissão por vontade própria, ou seja, sem que houvesse qualquer problema com relação à empresa, o mesmo perde o direito de recebimento do seguro-desemprego.

Todavia, nas situações onde o trabalhador se vê forçado a pedir demissão, essa situação pode apresentar um processo trabalhista de anulação do pedido de demissão.

Essa situação é possível quando o trabalhador é forçado a pedir demissão por circunstâncias alheias à sua vontade, nesse caso perante a Justiça é possível anular essa questão.

Anulação do pedido de demissão

Apesar de ser algo extremamente errado, é muito comum encontrar situações onde o trabalhador é forçado a pedir demissão, onde a empresa vive ameaçando o cidadão, ou ainda criando situações que compliquem a vida do mesmo junto às atividades do dia a dia.

Saiba que se isto está acontecendo com você, está é uma atitude totalmente ilegal por parte da empresa e se configura inclusive como assédio moral.

Para ficar mais claro, se configura como assédio moral no ambiente de trabalho a exposição do trabalhador a qualquer tipo de situação humilhante e constrangedora, que se repete ao longo do contrato de trabalho.

Dessa forma, caso você esteja sendo obrigado a pedir demissão, não deverá se preocupar com o seguro-desemprego, mas sim, em buscar os seus direitos na Justiça, para ter seu papel como trabalhador respeitado e resguardado.

Ao se comprovar o assédio moral, o trabalhador terá direito à rescisão indireta do contrato de trabalho e também uma indenização por danos morais.