Publicada no Diário Oficial nesta terça-feira, dia 16, a promulgação da Medida Provisória (MP) que flexibiliza regras trabalhistas em caso de calamidade pública municipal, estadual ou nacional. Com este ato, a MP passa a ser Lei Nº 14.437 …

Quando desejamos nos aposentar, sabemos que toda e qualquer contribuição é valiosa. Por isso ao entrar no seguro desemprego muitos segurados ainda desejam continuar contribuindo neste período. Mas em contra partida muitos segurados…

Quando o trabalhador é demitido da empresa, o mesmo passa a ter direito de receber as verbas rescisórias, direitos garantidos por lei ao trabalhador que teve o contrato de trabalho encerrado. Entre as principais verbas rescisórias a que…

Os trabalhadores que exercem atividade de carteira assinada estão resguardados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A CLT é a lei que regulamenta as relações do trabalho, estabelecendo diversos direitos que objetivam preservar a…

Pode o empregador fazer a mudança de horário de trabalho, ou mudar o turno de seus funcionários por conta própria e sem avisar antes? Essa pergunta é feita com frequência ao advogado trabalhista.  A mudança de horário de trabalho é um…

O Senado aprovou na quarta-feira (3), a medida provisória que instituiu regras trabalhistas alternativas para vigorar em períodos de calamidade pública. Segundo o texto, será possível antecipar férias, permitir o teletrabalho e suspensão…

Nunca contribui para o INSS, mas já tenho mais de 60 anos, como consigo me aposentar por idade então? Essa é uma das perguntas que mais recebo no escritório, por isso separei todas as informações sobre Aposentadoria por idade para quem…

A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é um documento do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que pode ser emitido para cidadãos brasileiros, que nasceram no Brasil ou foram naturalizados, que tenham 14 anos ou mais. Em…

As mentiras existem desde dos tempos de Cristo e a cada dia que passa, elas se tornam verdadeiros enredos de dar inveja a autor de novelas. Mas você sabia que mentir no ambiente de trabalho pode causar demissão por uma justa causa. Toda…

Questionar se o valor do lucro do FGTS repassado ao trabalhador, é considerado na hora de calcular a multa de 40% na demissão, pode ser uma dúvida pertinente a muitos brasileiros. No entanto, para você que ainda não tem intimidade com o…

O contrato de trabalho por prazo determinado é aquele que já tem a data de término definida antes mesmo da contratação. Sendo assim, a duração do trabalho é combinada previamente entre o empregador e o trabalhador.  Apesar de parecer…

Se você trabalha ou já trabalhou em algum momento da sua vida de carteira assinada, então recebeu um número de cadastro no PIS (Programa de Integração Social). O PIS possui uma numeração muito importante para os trabalhadores, afinal,…

O seguro-desemprego é um dos benefícios da seguridade social, que está em vigor no Brasil desde os anos 80, com o objetivo de garantir assistência financeira temporária ao trabalhador dispensado sem justa causa. Saiba mais sobre o…

Foi aprovada pelo Senado Federal, no início de agosto, a Medida Provisória (MP) que flexibiliza regras trabalhistas em caso de calamidade pública. A MP foi editada em março deste ano e perderia a validade no próximo dia 7. Não houve…

Comumente o trabalhador que pede demissão acaba não tendo muitos direitos, dentre um desses direitos perdidos está na possibilidade de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Contudo, para dar maior autonomia aos…

O novo salário mínimo entrará em vigor em janeiro do próximo ano. O aumento é baseado no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo). É através desses índices que o governo mede a inflação. …

A falha grave do eSocial com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) ainda não foi corrigida pelo governo mesmo passados mais de 30 dias. O órgão havia identificado que o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), Meu INSS e…

A sessão do Plenário do Senado desta quarta feira dia 3 de agosto colocou em pauta três medidas provisórias. Todos elas já estavam aprovadas pela Câmara dos Deputados e também foram aprovas pelo plenário, porém ainda necessitam passar…

Normalmente o saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é permitido quando os trabalhadores são demitidos sem justa causa. Contudo, nas regras atuais, o trabalhador que pede demissão acaba perdendo alguns importantes…

O Auxílio Emergencial que foi criado em 2020 devido a pandemia de Covid-19, beneficiou muitas pessoas durante o período crítico da economia. Na época estavam sendo beneficiadas mães solteiras, chefes de família, que recebiam o valor…

Dentre os temas mais discutidos, no âmbito de direitos trabalhistas estão as questões ligadas ao desvio ou acúmulo de funções. Até porque não é nem pouco agradável exercer uma função para a qual não foi designado no mercado de trabalho. …

Falar de impostos é um assunto que pode ser chato, contudo eles são necessários. Dois deles são bem comentados em noticiários e nos meios contábeis: o PIS e o Cofins. São tributos brasileiros que costumam gerar algumas dúvidas.…

O projeto de lei nº 2.099/20 que garante o pagamento permanente do benefício social para mães solteiras chefes de família permanentemente segue tramitando na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei foi criado pelo ex-deputado Assis…

Em visita ao Rio de Janeiro nesta semana, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Emmanoel Pereira, chamou a atenção de todos para uma triste e preocupante realidade: o trabalho escravo no Brasil. Para o leitor ter…