O ano de 2022 traz uma dúvida tributária que está tirando o sono dos empresários e profissionais da área tributária. Isso ocorre porque no dia 17 de maio, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) negou três pedidos de liminares e…

Os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que trabalharam em mais de um emprego, e realizaram as respectivas contribuições previdenciárias terão direito de revisar os benefícios concedidos pelo órgão. Antes, os…

Aposentadoria, período desejado por todo trabalhador, hora de descansar, curtir, viajar sem ter que me preocupar com trabalho. Parece um sonho não é? E para te ajudar a realizar o sonho de se aposentar, preparamos esse artigo com dicas…

O projeto de Lei (PL) 544/20 prevê que segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) tenham o benefício aprovado caso a solicitação não seja analisada no prazo de 45 dias e que o primeiro pagamento do benefício seja concedido até…

JÁ NÃO MAIS SE DISCUTEM DIREITOS DE HERANÇA NO QUE DIZ RESPEITO À UNIÃO ESTÁVEL, sendo muito importante, para quem vive nessa situação, prezar pelo CONJUNTO PROBATÓRIO para demonstrar inequivocamente a União Estável e, com isso, garantir…

Existem muitas dúvidas de professoras sobre as mudanças na jornada de trabalho e no piso salarial. Por isso, eu decidi trazer tudo o que a professora precisa saber sobre o assunto, neste artigo! Vamos ver como ficou a nova jornada de…

Com as eleições se aproximando, um dos temas relevantes para as campanhas é o levantamento de recursos. Os candidatos abrirão, no próximo dia 15, a possibilidade de doações. No último pleito presidencial, em 2018, os postulantes…

Em juízo de retratação o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade que não há incidência de contribuição previdenciária sobre as verbas pagas a título de salário-maternidade para os servidores públicos do município de…

No final de abril, foi publicado no diário oficial o Decreto n° 11.055 promovendo  alterações na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 10.923/21, ampliando  as reduções das…

A Câmara aprovou na noite de ontem (18) o texto-base do projeto de lei (PL) 3.179 de 2012, que regulamenta a prática da educação domiciliar no Brasil, também conhecida como homeschooling. Os destaques da matéria ainda não foram votados,…

Foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal na última quinta-feira (12) a possibilidade da concessão do período de licença maternidade ao servidor homem que se torna pai em uma família monoparental (família formada por apenas um dos pais e…

A Revisão da Vida Toda é uma tese judicial julgada favorável em fevereiro de 2022 pelo STF (Supremo Tribunal Federal) que permite aplicar o cálculo mais benéfico para a aposentadoria. Ou seja, a aposentadoria que foi concedida após…

“As relações ganharam um novo cenário de uns tempos para cá. Através de uma evolução social e de uma disruptividade do modelo de família tradicional, o Poder Judiciário tem se deparado com situações que fogem às discussões de um…

Os trabalhadores estão vendo o patrimônio do FGTS, a principal poupança popular, derreter diante da inflação elevada, com perdas mensais da ordem de 1%. Segundo artigo publicado na Folha de São Paulo, o governo, que deveria tomar conta…

Benefício em análise é um um status que indica que o pedido de aposentadoria, auxílio ou pensão está aguardando a avaliação do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O prazo fixado por lei para a análise de qualquer benefício é de…

Os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que desejam aumentar o valor do seu benefício vão poder pedir uma revisão ao Instituto. Em alguns casos há necessidade de respeitar um período de tempo para…

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (12) estender a licença-maternidade de 180 dias para pais solteiros servidores públicos federais. O caso julgado foi específico e trata de um homem que é pai solteiro de…

No cenário atual, com a alta da inflação, as oportunidades de utilizar e maximizar o dinheiro depositado no fundo de garantia devem ser observadas e aproveitadas pelos brasileiros. O Saque Extraordinário e a Revisão do FGTS são dois…

Empresas e empregadores vão precisar reavaliar suas políticas internas para vale-refeição e vale-alimentação a fim de seguir as novas regras publicadas pelo Governo Federal. A partir de agora, o benefício poderá ser usado exclusivamente na…

Os aposentados e pensionistas do INSS que estão com perícia marcada e não comparecerem no dia agendado devem realizar o reagendamento. Esta é uma determinação do Instituto, mesmo com a greve dos médicos peritos. Caso contrário poderá ter o…

Em tempos de inflação em alta o tema da revisão da correção monetária do FGTS volta a ganhar importância pois cada trabalhador pode ter em média R$10 mil para solicitar segundo as estatísticas da LOIT, startup que calcula a revisão do FGTS…

A aposentadoria por deficiência auditiva é um direito do trabalhador que sofre com a perda auditiva, sendo possível se aposentar mais cedo e contribuir por menos tempo, devido às limitações que essa condição traz ao segurado. Neste…

Rememorar a prática do expurgo de ministros do Supremo Tribunal Federal prevista na Constituição de 1937, popularmente conhecida como "polaca" — por suas raízes autoritárias inspiradas na Carta Magna polonesa de…

A todo o momento o governo lança mão de novas formas para o cidadão ter acesso ao seu FGTS neste momento de crise econômica pós-pandemia. Esta semana foi a vez da liberação para o pagamento de creches de forma a ajudar mães que precisam…