A pensão por morte é um benefício do INSS pago aos dependentes do segurado. Vale tanto para quem já era aposentado quanto para quem ainda não era. Este benefício é cheio de regras e é preciso estar atento, pois existem algumas situações em…

O Brasil atualmente reconhece duas formas de se constituir uma família, a primeira delas é através do casamento civil. Já a segunda diz respeito a união estável. Dessa maneira, os casais que juntos pretendem oficializar a união podem…

A transferência da herança do pai em favor dos filhos se dá imediatamente no momento em que falece o autor da herança, ainda que os filhos desconheçam o exato momento em que o genitor perde a vida. Assim determina o art. 1.784 do CCB que…

A pensão por morte é benefício previdenciário concedido aos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não.  O artigo 16 da Lei de Planos e Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/91) é onde está definido quem são…

O auxílio-reclusão é o benefício pago aos dependentes do segurado da Previdência Social recluso. Mas para que isso seja possível o preso precisa cumprir alguns requisitos como: Possuir qualidade de segurado na data da prisão (ou seja,…

Muitos podem não saber, mas um trabalhador demitido sem justa causa, possui o direito de manter o plano de saúde, nas mesmas condições que recebia durante o vigor do vínculo empregatício. Por sua vez, é preciso que o cidadão passe a arcar…

Recebemos constantemente perguntas sobre a possibilidade de uma pessoa assinar um contrato estando com uma idade avançada. A maioria destas perguntas é questionando se o contrato será ou não válido, ou se precisa da aprovação dos…

Quando falamos em Previdência ou dos benefícios intermediados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), logo, já pensamos na aposentadoria, entretanto, é importante entender que este não é o único provento disponibilizado pela…

A pensão por morte é um benefício pago mensalmente pelo INSS aos dependentes do contribuinte aposentado ou que estava exercendo atividade no momento do falecimento.  Continue a leitura e saiba quem pode receber o benefício e como…

Em que pese a melhor recomendação seja sempre TRATAR os problemas e não ACUMULÁ-LOS, é preciso não esquecer que a Lei permite que a União Estável se configure mesmo havendo vínculo (pelo menos FORMAL) de Casamento... É o que se extrai…

Como a crescente de casais optando em viver juntos sem formalizar a relação em um casamento no civil ou religioso, muitas dúvidas surgem sobre o tema.  A união estável é configurada quando o casal possui uma convivência duradoura,…

Tem se tornando comum, casais optando por morar juntos ao invés de realizar um casamento formal, com isso surgem muitas dúvidas sobre o assunto. No artigo de hoje você vai entender o que é uma união estável e quais são os direitos de…

Os primeiros na ordem de prioridade a receberem a pensão por morte são os cônjuges, e justamente por isso uma dúvida surge. Será que posso me casar novamente sem perder meu benefício? Se você se encontra nesta situação este artigo é…

A união estável se trata de uma alternativa para oficializar a relação entre um casal de forma menos burocrática que um casamento, mas trazendo os mesmos direitos, ou ao menos similares àqueles que optam pela realização do casamento. …

Muitas famílias dependem, economicamente, da pensão por morte, pois a pessoa falecida era quem cuidava das finanças de todos os dependentes e, sem esse valor, a família ficaria em uma situação problemática. Por isso, é normal surgirem…

O Presidente Jair Bolsonaro sobrevoou, na manhã de hoje, dia 30, algumas das áreas mais atingidas pelas chuvas no Grande Recife, capital de Pernambuco. As buscas por corpos continuam e até o fechamento desta matéria, o número de vítimas…

Enquanto vigente o casamento o REGIME DE BENS é um fator muito importante que definirá o que entra ou não na meação conjugal. Ainda assim não podemos esquecer que só analisar o regime de bens não basta já que, como sempre falamos aqui, a…

As novas regras para aposentadoria estão em vigor desde 2019, mas ainda geram dúvidas nos segurados. Com a promulgação em lei da chamada Reforma da Previdência, os trabalhadores no país estão sujeitos a exigências mais rígidas para…

Existem muitas dúvidas que cercam as pessoas quando as mesmas ou entes queridos chegam a idades avançadas. Uma dessas dúvidas é se um contrato assinado por um idoso possui valor jurídico, ou até mesmo se os herdeiros precisam assinar…

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JÁ NÃO MAIS SE DISCUTEM DIREITOS DE HERANÇA NO QUE DIZ RESPEITO À UNIÃO ESTÁVEL, sendo muito importante, para quem vive nessa situação, prezar pelo CONJUNTO PROBATÓRIO para demonstrar inequivocamente a União Estável e, com isso, garantir…

A União Estável se tornou uma saída para muitos casais que não querem mais um casamento tradicional. A união estável para ser considerada, precisa ser, segundo o Código Civil, duradoura, contínua, pública e deve ter o objetivo de…

Muitos casais atualmente não formalizam a união através do casamento civil e religioso. Muitos desses casais simplesmente começam a viver juntos e a partir dali formam sua família. Contudo, quais são os direitos do casal em caso de…

No Brasil, tem ficado cada vez mais comum encontrar casais que optaram pela União Estável ao invés do casamento. A modalidade é aderida tanto através da formalização no cartório quanto mediante ao simples desejo de constituir uma vida…