A empresa não pagou meus Direitos Trabalhistas. O que fazer?

Chegou o dia de dar entrada na aposentadoria e você descobre que uma das empresas das quais fez parte não depositou o dinheiro equivalente ao seu INSS. Pior que isso, esse tempo trabalhado não está constando na sua carteira e, por isso, está impedido de se aposentar.  

O que fazer neste momento? Qual o primeiro passo? 

Vamos explicar nesta leitura de hoje. Acompanhe conosco.

Apropriação indevida

Veja bem, se o que aconteceu acima ocorreu com você saiba que  a empresa estava se apropriando indevidamente do valor da contribuição do INSS do empregado.

Mas fique tranquilo porque não corre o risco de perder sua qualidade de segurado nem de ficar sem o benefício. Isso porque a empresa é obrigada por lei a fazer o repasse ao INSS e, ao mesmo tempo, a responsabilidade de fiscalização é da própria Receita Federal.

Para voltar a ter direito ao benefício ou dar entrada na aposentadoria, basta provar o vínculo empregatício através da própria Carteira de Trabalho. O que pode ocorrer é um atraso na concessão do pedido. 

Quanto a empresa que não realizou o repasse, esta será cobrada diretamente da Receita Federal. O empregador incorre em crime e é passível de reclusão de 2 a 5 anos, além do pagamento de uma multa.

Como evitar surpresas e acompanhar as contribuições?

A maneira de você acompanhar se a empresa vem repassando corretamente os valores ao INSS é através do próprio site do INSS. Veja como é bem fácil:

  • Acesse o portal Meu INSS;
  • Use seu CPF para fazer login pela conta Gov.br, ou faça o cadastro caso ainda não tenha suas credenciais;
  • Na tela inicial, escolha a opção “Extrato de contribuição (CNIS)”;
  • Verifique se as contribuições estão batendo com seu registro em carteira e salário.

Outras três opções que podem ser usadas é através da linha telefônica 135, se dirigir diretamente a uma agência do INSS ou caso tenha conta bancária no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica, através do internet banking.

E, finalmente, peça o auxílio de um advogado especialista que poderá reunir a documentação necessária e aumentar suas chances de resolver o problema o mais rápido possível e conseguir seu benefício. Se for preciso, ele também saberá como levar o caso à justiça para garantir seus direitos.

Dica Extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social. 

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ANA LUZIA RODRIGUES

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