A faculdade pode negativar nome de estudantes?

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Não está conseguindo pagar as mensalidades e quer saber se faculdade pode negativar nome? Acompanhe a leitura e entenda tudo sobre o assunto!

Com o aumento do desemprego e a redução de salários gerada pela pandemia, muitos estudantes estão ficando inadimplentes.

Segundo uma pesquisa divulgada pela Associação Brasileira das Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), a inadimplência de mensalidades tem crescido e, em algumas instituições, chega a ser 75% maior.

Muitas vezes, para manter-se estudando, uma das saídas é negociar com as universidades.

Dessa forma, fica a dúvida: a faculdade pode negativar o nome do estudante inadimplente?

A faculdade pode negativar nome de estudantes?

Sim.

Não há nenhuma lei que impeça que uma faculdade ou qualquer instituição de ensino registre o nome de seus devedores em órgãos de proteção ao crédito ou em outros bancos de dados.

Isso ocorre porque, de acordo com o Código de Defesa ao Consumidor, o estudante nada mais é do que um consumidor de serviços educacionais.

Ou seja, a inadimplência da mensalidade é considerada uma dívida de consumo e pode gerar uma negativação.

Assuma o controle do seu dinheiro!

Não tenho condições de pagar a mensalidade atrasada no momento: o que fazer?

Caso o estudante que não possua mais interesse ou condições de continuar pagando as mensalidades, deve estar atento às cláusulas do contrato, verificando se não há multas pelo cancelamento.

Você também pode buscar negociar as suas mensalidades e fazer um acordo com a sua faculdade, evitando trancar os seus estudos.

Não se pode, simplesmente, abandonar o curso sem nada avisar à instituição, pois, assim, estará comprometido contratualmente a pagar as mensalidades até a próxima matrícula.

As multas para o cancelamento são normalmente fixadas em 10% do valor das mensalidades que ainda não foram pagas.

Caso a multa seja mais alta, esta pode ser considerada abusiva, podendo ser contestada até mesmo judicialmente.

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O aluno negativado pela faculdade pode ser impedido de assistir aula?

Não, o aluno não pode ter suas atividades pedagógicas suspensas.

De acordo com o Art. 6o do Código de Defesa do consumidor, são proibidas a suspensão de provas escolares, a retenção de documentos escolares ou a aplicação de quaisquer outras penalidades pedagógicas por motivo de inadimplência.

Entretanto, poderá ocorrer o desligamento do aluno por inadimplência ao final do ano letivo, no caso de escolas, ou, no ensino superior, ao final do semestre letivo (se a escola adotar o regime didático semestral).

Assim, caso o aluno mantenha o débito com a instituição, a faculdade pode negativar nome e barrar rematrícula.

Faculdade pode negativar nome do aluno indevidamente?

É bem comum que algumas pessoas vejam seus nomes negativados de forma indevida por instituições de ensino superior, o que gera um grande transtorno.

Isso pode ocorrer por diversos motivos, que explicaremos a seguir:

  • Conta já paga – Você pagou a mensalidade e mesmo assim foi negativado por ela;
  • Serviço não contratado – Você nunca estudou na faculdade e mesmo assim se deparou com seu nome negativado por ela;
  • Dívida vencida há mais de 5 anos – Você está com o seu nome negativado por uma dívida com data de vencimento de mais de 5 anos atrás;
  • Cancelamento de serviço – Você cancelou a sua matrícula e foi negativado por cobranças de dívidas indevidas posteriores ao cancelamento.

Estar com o nome negativado gera a diminuição da pontuação do score e pode impedir que você consiga linhas de crédito, empréstimos, financiamentos, aberturas de contas, entre outras coisas.

A faculdade negativou seu nome indevidamente? Exija seus direitos!

O consumidor que tiver seu nome negativado indevidamente deve exigir seus direitos, limpando seu nome imediatamente e recebendo uma compensação em dinheiro pelo erro da empresa.

Fonte: Resolvvi

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