A partir de hoje pedir empréstimo em banco público vai ficar mais difícil

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A partir de hoje, 24 de agosto, solicitar empréstimo em qualquer banco público vai ficar ainda mais difícil. Isso acontece devido a MP 958/2020 ter perdido a sua validade. Para quem não sabe essa Medida Provisória facilitava a concessão de crédito durante o período de pandemia do novo coronavírus. A medida havia sido passada pela Câmara no dia 18 de agosto, entretanto não foi votada pelo Senado Federal.

Acesso a crédito em banco publico fica mais difícil

De acordo com texto da Medida Provisoria, para facilitar o acesso ao crédito diversos documentos fiscais não seriam mais obrigatórios no ato da negociação ou renegociação de um empréstimo. A MP valia ainda para empréstimos originários de pessoas físicas ou empresas aos bancos públicos.

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A Medida Provisória desobrigava as empresas a apresentação de documentos com por exemplo:

  • certidões negativas de impostos federais e da dívida ativa da União;
  • certificado de quitação eleitoral;
  • comprovantes de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Durante o período de vigência da medida, as instituições bancárias não estavam realizando consulta prévia ao CADIN (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal).