Abono do PIS pode ser pago para todos em 2020

De acordo com o IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) em recente estudo feito na última quinta-feira, 18, foi proposto que o pagamento do abono do PIS seja feito de maneira emergencial, durante o período de pandemia devido ao novo coronavírus. Isso para que os brasileiros tenham um suporte financeiro durante a crise.

Entretanto apesar de propor o saque do abono como emergencial, o IPEA propôs uma alteração no valor pago atualmente, onde o abono salarial é depositado em sua quantia máxima de R$ 1.045 (um salário mínimo atual) para os brasileiros que trabalharam durante o ano inteiro. Esse valor pago tem uma variação de 1/12 avos por mês trabalhado.

Exatamente por isso o IPE sugere a extinção dessa regra proporcional para que assim seja garantido o teto máximo a todos os trabalhadores que cumprem com as exigências para receber. A medida foi divulgada no estudo chamado “Perfil dos beneficiários do abono salarial no Brasil e proposta emergencial no contexto do Covid-19″, dos pesquisadores Bruno Amorim, Sandro Pereira e Felipe Mendonça.

Um dos dados do estudo que defende o teto para todos é de que aproximadamente 80% dos trabalhadores que recebem o abono, fazem parte do setor de serviços, que foi um dos mais prejudicados pela recente crise.

De acordo com o economista Sandro Pereira " ”Beneficiaria, em especial, famílias de renda mais baixa, que recebem entre um e 1,5 salário mínimo. A expectativa é de que o repasse desses recursos aos trabalhadores ative a economia local, o pequeno comércio, a demanda por produtos e serviços. Isso poderia ser um fator a mais para auxiliar na redinamização da economia brasileira.”

Qual valor seria destinado a mais para o PIS emergencial?

Pelas regras atuais, de acordo com levantamento, cerca de R$ 20 bilhões, ou seja, aproximadamente 0,3% do PIB são destinados para pagamento do abono que distribui esse valor para 20 milhões de brasileiros.

Se a proposta do IPEA for atendida pelo governo, aproximadamente R$ 5 bilhões seriam acrescidos do valor das transferências para o pagamento do abono do PIS. Outra informação dos autores do estudo é de que não é necessário que o governo gaste verbas a mais para implantar a mudança, isso se deve porque de acordo com eles, o governo poderia utilizar a base que já existe de beneficiários do abono e somente readequar o calendário e o fluxo de caixa do Tesouro Nacional, para que então fosse possível o pagamento do valor total.

Sandro conclui que os brasileiros teriam garantido um salário mínimo de abono total em 2021, pois a proposta incluiria trabalhadores que receberão o benefício tanto este ano quanto no ano que vem.

PIS - Entenda o Programa

O Fundo PIS-PASEP é resultante da unificação dos fundos constituídos com recursos do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP.

Esta unificação foi estabelecida pela Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, com vigência a partir de 1º de julho de 1976, regulamentada pelo Decreto nº 78.276/1976, e hoje gerido pelo Decreto nº 4.751 de 17 de junho de 2003.

Desde 1988, o Fundo PIS-PASEP não conta com a arrecadação para contas individuais. Além disso, o art. 239 da Constituição Federal alterou a destinação dos recursos provenientes das contribuições para o PIS e para o PASEP, que passaram a ser alocados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, para o custeio do Programa do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e ao financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.